INSS: Portaria estabelece limite para prorrogação automática de benefícios por incapacidade temporária. Foi publicada Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 49, de 30/08/2024, que estabelece normas para a operacionalização da prorrogação de benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença).
Pela segunda vez neste ano, o INSS apresentou novas regras na prorrogação do Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença). Agora, o benefício só poderá ser prorrogado até 60 dias após a data de cessação, desde que o segurado ainda não tenha conseguido agendar uma perícia dentro do prazo de 30 dias.
Até 30 de junho deste ano, a prorrogação do 'auxílio-doença' era de forma automática, sem precisar passar por perícia médica presencial. Publicado em 12 de julho de 2024 às 16h52. Última atualização em 19 de julho de 2024 às 09h42.
O que mudou no pedido de prorrogação do benefício do INSS?
A nova portaria passou a limitar esse tipo de prorrogação – sem perícia – a duas por requerente, salvo restabelecimento ou reativação por decisão judicial. Em termos práticos, isso significa que o benefício poderá ser prorrogado por até 60 dias.
Como saber se meu benefício foi prorrogado automaticamente em 2024?
Os resultados dos requerimentos de prorrogação podem ser consultados diretamente no site ou aplicativo Meu INSS. A análise é feita com base nos documentos médicos enviados, sem a necessidade de uma nova perícia médica presencial.
Superior a 30 dias: o benefício é automaticamente prorrogado por mais 30 dias, sem agendamento de avaliação, que ficará para a data do fim do benefício.
Em 2024, o valor do auxílio-doença será calculado considerando a média aritmética simples de 100% de todas as contribuições realizadas desde Julho de 1994 feitas ao INSS.
Prorroga o prazo estabelecido na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 17, de 25 de junho de 2024, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados no âmbito do Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social e do Conselho de Recursos de Previdência Social, em razão do reconhecimento do Estado de ...
Como Funciona a Prorrogação Automática? Com a nova regra, os beneficiários que já estão recebendo o auxílio-doença podem ter a duração do benefício estendida automaticamente. Isso significa que não será mais necessário passar por uma nova perícia médica para continuar recebendo o auxílio.
Até quando vai a prorrogação do auxílio-doença sem perícia?
Fim da concessão facilitada
As alterações revogam a concessão facilitada da prorrogação do benefício por incapacidade temporária, que estava em vigor desde 2023. Até 30 de junho de 2024, a prorrogação não exigia um parecer conclusivo da perícia médica federal – uma obrigação que voltou a ser aplicada neste mês.
O que fazer quando perde o prazo de prorrogação do INSS?
Agora, se o beneficiário perder o prazo de prorrogação do auxílio-doença, ele deverá solicitar um adiamento, por meio de um agendamento de uma nova perícia médica.
Qual o valor máximo que o INSS paga de auxílio-doença em 2024?
De modo geral, o valor máximo dos benefícios previdenciários segue o teto do INSS. Desta forma, o limite do auxílio-doença é de R$ 7.786,02, segundo tabela de 2024.
Para tanto, basta telefonar para 135, que é o telefone do órgão. A ligação é gratuita e pode ser realizada de segunda à sábado, de 7h às 22h. Um atendente poderá fornecer todos os dados sobre o benefício ou requerimento.
Até quando vai a prorrogação automática do INSS 2024?
Esse pedido de prorrogação sem perícia pode ser feito tantas vezes quanto o beneficiário solicitar, sendo que esses procedimentos serão aplicados até o dia 30 de abril de 2024.
Como funciona a prorrogação do auxílio-doença 2024?
Uma vez feito o pedido, se o tempo de espera para a avaliação pericial for menor ou igual a 30 dias, a avaliação será agendada e essa será a nova data final do benefício; a menos que a perícia indique prorrogação. Se o prazo estiver maior que 30 dias, o benefício será prorrogado sem agendamento da avaliação.
Quanto tempo leva para transformar auxílio-doença em aposentadoria?
Vale destacar ainda que antes da Reforma da Previdência de 2019, era possível fazer a conversão após 2 anos de recebimento do auxílio-doença. Com a nova legislação, é preciso ter pelo menos 12 meses de contribuição e cumprir outros requisitos. Entenda: Auxílio-doença indeferido?
A Reforma da Previdência traz mudanças nas regras de aposentadoria no INSS até 2033. Em 2024, mulheres podem se aposentar com 58 anos e 6 meses, homens com 63 anos e 6 meses. Há um tempo mínimo de contribuição. Trabalhadores rurais têm critérios específicos.
Quem recebe auxílio-doença por tempo indeterminado?
Segundo portaria conjunta do instituto e do Ministério da Previdência Social publicada nesta quarta-feira (1º), o segurado que estiver afastado do trabalho recebendo o auxílio poderá ter a prorrogação automática do benefício quantas vezes for necessário, sem precisar passar por perícia médica.
O texto inclui: hepatologia grave; doença pulmonar crônica com insuficiência respiratória; amputação de membros inferiores ou superiores; miastenia (perturbação da junção neuromuscular) grave; acuidade visual, igual ou inferior a 0,20 em um ou nos dois olhos, quando ambos forem comprometidos; e esclerose sistêmica.
Até quando posso pedir prorrogação do auxílio-doença?
Serviço para pedir prorrogação ou transformação de espécie do auxílio-doença. O pedido deve ser feito nos últimos 15 dias antes do encerramento do auxílio-doença. Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).
Não há qualquer definição na Lei sobre o tempo de validade do laudo médico. Mas, na prática, os peritos médicos do INSS acabam negando o benefício quando o laudo e/ou documentos médicos não são atuais.
O auxílio por incapacidade temporária, ou auxílio-doença, pode ser concedido por um período de até 120 dias, prorrogável por mais 120 dias ou quantas vezes o segurado permanecer incapacitado para o trabalho.
