A placa clonada é considerada estelionato?

A prática de clonagem de placas é uma infração gravíssima e é considerada crime, sujeita a penalidades tanto no âmbito administrativo quanto no criminal. Em geral, os criminosos escolhem carros que se assemelham ao veículo original em modelo, ano e cor, a fim de dificultar a identificação da fraude.
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O que acontece se for pego com placa clonada?

“As multas pecuniárias decorrentes das infrações cometidas pelo veículo dublê (clone) não mais constarão do cadastro do veículo original, que passa a ostentar nova documentação, novo Renavam e nova placa.”, informa o Detran-SP, em comunicado disponibilizado em seu site.
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O que fazer se a placa do seu carro foi clonada?

O que fazer se tiver a placa clonada? Se todos os indícios apontarem que a placa do seu carro foi realmente clonada, em primeiro lugar, é necessário registrar um Boletim de Ocorrência (B.O) em uma delegacia de polícia. Em seguida, apresente o B.O para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado.
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Qual a pena para quem é pego com carro clonado?

A clonagem de veículo configura crime previsto no art. 311 do Código Penal, que determina que “adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamentos” pode levar à pena de reclusão de 3 a 6 anos, além de multa.
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Como fazer BO por placa clonada?

1- Faça o boletim de ocorrência

Vá até a delegacia com todas as provas e evidências que você tiver de que as infrações não foram cometidas por você e que reforcem a suspeita de que a sua placa foi clonada.
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Placa clonada: O que fazer?

Onde fazer BO placa clonada?

O primeiro passo, de acordo com o órgão, é registrar um Boletim de Ocorrência em alguma delegacia de polícia. Isso feito, para solicitar a troca da placa serão necessárias informações que possibilitem a comprovação da existência da clonagem.
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Qual o crime de placa clonada?

Clonagem de placas

Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento é crime, previsto no artigo 311 do Código Penal Brasileiro. A pena é de reclusão de três a seis anos, além de multa.
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A placa falsa é considerada crime?

1. A placa é considerada sinal externo identificador de veículo, e a sua troca, com a colocação de uma placa falsa no lugar da original, configura a infração prevista no art. 311 , do Código Penal .
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Como provar placa clonada?

Clonar veículos é crime previsto pelo Art. 311 do código Penal, assim como notificar ao Detran falsa existência de carro clonado. Como saber se a placa do veículo foi clonada? A única maneira de descobrir se o seu veículo foi clonado é a partir do recebimento de várias multas que você não cometeu.
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Tem fiança para o artigo 311?

311, CP –, não pode a autoridade policial arbitrar fiança (art. 322, CPP). Porém, isso não torna o crime “inafiançável”, de modo que o juiz poderá, na audiência de custódia ou no curso da persecução penal, conceder a liberdade ao agente mediante o pagamento de fiança.
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Como posso recorrer de uma placa clonada?

Registre um Boletim de Ocorrência (BO). Se você suspeitar que a placa do seu veículo foi clonada, é aconselhável registrar um Boletim de Ocorrência na polícia. Isso documentará oficialmente a suspeita e pode ser útil em futuros processos legais.
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O que devo fazer se meu carro for clonado?

Caso tenha certeza que clonaram o seu carro, faça um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima ou pela internet imediatamente. Em seguida, esse B.O deve ser apresentado ao Detran do seu estado junto de uma série de documentos.
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Como denunciar um carro pela placa?

Basta entrar em falabr.cgu.gov.br, clicar no ícone de denúncia e preencher os dados. A plataforma Fala.BR é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (acesso a informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.
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Como posso denunciar um carro dublê?

Quanto ao veículo dublê (irregular), será apreendido se for localizado pela fiscalização de trânsito. Para mais informações, acesse o portal da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) ou ligue para 0800 0170 110 ou (11) 2930-3750.
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O que uma pessoa pode fazer com a placa?

É possível por exemplo consultar IPVA pela placa, saber o valor FIPE, consultar débitos, taxas, participações em seguradoras, leilões, mudanças de proprietário e muito mais informações.
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O que fazer quando chega uma multa que não é minha?

Se a pessoa notificada não reconhecer essa autuação, por quaisquer motivos, a recomendação é de que ela inicie a defesa o mais rápido possível, já que existe um prazo para isso — normalmente de 30 dias corridos da emissão da NA.
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Como fazer BO de placa clonada?

Passos para Elaboração do Boletim de Ocorrência:
  1. Dirija-se à Delegacia: Ao constatar a clonagem, dirija-se imediatamente à delegacia mais próxima. ...
  2. Documentação Necessária: Esteja preparado para apresentar documentos pessoais, bem como a documentação do veículo. ...
  3. Descreva Detalhes:
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O que acontece quando a placa é clonada?

Nesse caso, ocorre a adulteração somente da placa, mantendo-se os caracteres do chassi e do motor sem adulteração. Quem faz adulteração está sujeito a responder por crime indicado pelo Art. 311 do Código Penal Brasileiro.
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Como saber se a placa do carro é falsa?

Verifique a autenticidade da placa

Quando a placa tem um QR code válido, é possível acessar informações do carro como os últimos cinco números do chassi, estado e município de registro do veículo, marca e modelo, ano de fabricação e ano/modelo, além dos dados de quem estampou a placa.
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O que diz o artigo 311-A do Código Penal?

311-A no Código Penal, para tipificar o crime de fraudes em certames de interesse público, consistente na conduta daquele que utiliza ou divulga, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público, avaliação ou exames públicos, ...
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O que acontece se andar com placa falsa?

De acordo com Vieira, trata-se de uma infração de trânsito gravíssima, que prevê multa de R$ 293,47, podendo ser multiplicada até cinco vezes, "a critério da autoridade de trânsito, conforme risco à segurança". Assim, a multa pode chegar a R$ 1.467,35.
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O que diz o artigo 331 do Código Penal?

Art. 331. Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.
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A adulteração de placa tem fiança?

Em vigor desde a quinta-feira passada, a nova lei 14.562/2023 torna crime inafiançável dirigir veículos em geral sem placa ou com adulterações de chassi, assim como reboques, automotores elétricos e híbridos, situação que anteriormente o Código Penal não previa. A pena será de reclusão de quatro a oito anos e multa.
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Como resolver um carro clonado?

Uma das orientações para o proprietário que tenha o carro clonado é buscar uma delegacia da Polícia Civil para registrar um boletim de ocorrência em que conste as informações do veículo e a razão pela qual acredita que tenha sido vítima de um clone.
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Como comunicar uma placa clonada?

O processo de comunicação da clonagem de forma presencial por meio de agendamento no site do Detran. Quando a fraude for comprovada, o próprio Detran vai inserir nos registros uma restrição administrativa para que todas as autoridades saibam que seu carro foi vítima de fraude.
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