“Meritíssimo” é um tratamento específico, usado principalmente durante audiências ou julgamentos. Este termo é exclusivo para magistrados em exercício da função judicial e destaca o mérito de sua posição.
“Vossa Senhoria” é empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado é: Senhor Fulano de Tal, (...) Não cabe o tratamento “Ilustríssimo”. Basta “Senhor”.
O documento afirma que "vossa excelência" é a forma de tratamento mais adequada, especialmente na redação de atos oficiais, mas o vocativo "senhor (a)" também é compatível quando alguém fala com um juiz.
Gramaticalmente, são chamadas de vocativos. Servem para que você CHAME O JUIZ (a). Ex.: Ao entrar ao gabinete/vara, fala-se: “Meritíssimo/ Excelentíssimo, posso entrar?" VOSSA EXCELÊNCIA/SUA EXCELÊNCIA: Ambos são pronomes de tratamento.
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo, por exemplo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
Os pronomes de tratamento são usados em situações formais, como em tribunais e comunicações oficiais. No âmbito jurídico, exemplos incluem “Vossa Excelência” para juízes e “Doutor” para advogados e médicos. Já “Meritíssimo” é aplicado para endereçar magistrados em audiências.
Se o Projeto de Lei do Senado 332/2017 for aprovado, os magistrados — e outras autoridades — poderão ser chamados de “senhor” ou simplesmente “você” ou “tu”.
A forma de comunicar com o judiciário é através de petição. Essa é a regra, trata-se de uma formalidade legal. Sempre peticione informando a situação de urgência, relate o pedido no processo. Feito isso, vá até o gabinete do juiz.
Respire Fundo e Mantenha a Calma: Durante a audiência, é importante controlar sua respiração e manter a calma. Se você sentir que está ficando nervoso, faça algumas respirações profundas para acalmar seus nervos. Lembre-se de que todos têm uma primeira vez, e a experiência vai melhorar com o tempo.
O acesso aos juizados especiais é permitido para cidadãos maiores de 18 anos, mesmo sem assistência de advogado. Para dar entrada na ação, basta se dirigir ao balcão de atendimento da secretaria judicial e apresentar a reclamação – oral ou escrita, que um servidor da Justiça efetuará a autuação do processo.
7) Já ilustríssimo normalmente se aplica a autoridades ocupantes de outros cargos e pessoas que não ocupam cargos específicos nem exercem efetiva autoridade (cidadãos comuns, cônsules, coronéis, diretores de escola, etc.). A ele corresponde o tratamento Vossa Senhoria.
Enunciado nº 12: O correto pronome de tratamento exigível nas comunicações oficiais endereçadas ao Delegado de Polícia deverá ser o de “Vossa Excelência”.
Em resumo, para vencer um processo judicial, você precisa convencer o juiz. E para convencer o juiz, você precisa garantir que sua petição seja lida e que seu argumento seja convincente. Isso significa deixar de lado a argumentação genérica e focar nos fatos, apresentados de forma clara, concisa e visualmente atraente.
Começar a falar antes de lhe ser dada a palavra, não abrir o vídeo quando a audiência é online ou ficar perguntando para os outros presentes o que aconteceu ou o que é para falar são exemplos do que não deve ser feito nesta situação.
A linguagem do advogado deve ser adequada ao ouvinte, pois a finalidade é ele entender os pormenores do caso e, principalmente, a argumentação do defensor. Clareza, objetividade e palavras simples e bem colocadas são diferenciais no convencimento.
Seja cordial e mantenha o respeito mesmo diante das adversidades. Quanto ao juiz, este precisa ter paciência com quem recorre à justiça, principalmente, com pessoas de origem humilde e que não possuem familiaridade com o comportamento necessário em uma audiência no tribunal.
Qualquer exigência nesse sentido feita por servidores ou detentores de cargos públicos, expressa ou velada, será configurada como crime de injúria discriminatória, punível com a pena prevista no art. 140, § 3º do Código Penal: reclusão de um a três anos e multa.
Como devo me referir ao promotor em uma audiência?
Sendo assim, promotores e procuradores de Justiça serão tratados por “Vossa Excelência” [V. Exa.]. De fato, o pronome de tratamento senhor ou senhora é bem menos utilizado hoje do que alguns anos atrás, quando não se admitia chamar um adulto – fosse pai, mãe, tios, autoridades – de tu ou você.
