Quando o morador pode processar o síndico?
Os conflitos entre síndicos e moradores podem escalar para o âmbito legal quando envolvem acusações de calúnia, difamação ou injúria. Estes crimes, previstos no Código Penal, atingem a honra e a reputação do indivíduo, podendo justificar a propositura de uma ação judicial.O que fazer quando o síndico não resolve nada?
O primeiro passo para denunciar o síndico deve ser registrar a reclamação no livro de ocorrências do condomínio. Se isso não surtir nenhum efeito, o condômino pode comunicar o conselho fiscal do condomínio, que deve convocar uma assembleia, expor a situação e votar pela permanência ou saída do síndico.Como abrir um processo contra o síndico?
O Conselho Fiscal e uma empresa de auditoria podem ajudar nesta tarefa. Reunidas as provas, é preciso contratar um advogado para representar o condomínio no processo contra o síndico. Qualquer profissional poderá ser contratado, mesmo sem a anuência do síndico do condomínio, por meio de assembleia de condôminos.O que fazer quando o síndico não faz nada?
Isto se configura como um duplo problema, um com o vizinho e outro com o síndico. E as soluções são parecidas. Neste caso extremo é preciso recorrer à justiça. Na omissão do síndico, o morador pode recorrer ao órgão administrativo municipal para tomar as medidas cabíveis.O síndico não resolve os problemas do condomínio? Veja o que fazer! | Síndico omisso
O que o síndico não pode?
Entre as atividades e tarefas que o síndico não pode fazer estão: Parte administrativa: Contratar serviços que impactem no equilíbrio das contas do condomínio, como obras não emergenciais ou de 'embelezamento' sem contar com anuência prévia da assembleia. Deixar de prestar contas anualmente ou quando requisitado.Quem fiscaliza o trabalho do síndico?
Além disso, de acordo com o art. 1.356 do Código Civil, é atribuição do Conselho Fiscal do condomínio dar parecer sobre as contas do síndico. Ou seja, fiscalizar os balancetes, os gastos e as movimentações financeiras feitas pelo síndico.Quem paga o advogado do síndico?
Logicamente, o condomínio ao se defender paga um advogado, mas o custo deste deve ser arcado somente por aqueles que resistem à demanda. Não deve o condômino, autor do processo, contribuir com o pagamento de honorários do advogado do condomínio e nem com as despesas inerentes ao processo.Como ferrar com o síndico?
Para destituir o síndico ou conselheiros em assembleia, são necessários os votos da maioria dos presentes. É mesma regra da eleição: pela maioria dos presentes (50% mais um). Mesmo contando com essa anuência, é fundamental que a destituição seja embasada.Qual o órgão que fiscaliza os condomínios?
Celia, o órgão regulador de administradoras e condomínios é a Assembleia de Condôminos, todos nós devemos fiscalizar quem administra nosso patrimônio e não estando de acordo questionar ou mesmo mobilizar para a troca da administração (quer seja síndico, conselheiros e / ou administradora).O que fazer se o síndico não cumpre a convenção?
Nesse caso, em trinta dias é convocada uma assembleia entre os moradores para nomeação do novo síndico. Se ele descumprir as funções de seu cargo, também poderá ser destituído por meio de assembleia convocada pelo desejo de ¼ dos condôminos.Quando processar o condomínio?
Existem várias situações em que os moradores podem considerar processar a administradora de condomínio. Isso pode ocorrer quando há falhas graves na prestação de serviços, como falta de manutenção, má gestão financeira, negligência na resolução de problemas ou até mesmo casos de desvio de fundos e fraudes.O que fazer com síndico abusivo?
Por isso, é interessante fazer uma notificação formal ao síndico, o avisando sobre a conduta imprópria. O texto deve-se referir aos atos abusivos que o mesmo vem tendo e somente a isso. Se ele não voltar atrás, não reconhecer o erro e não atender a notificação então aí é hora de começar a agir com o amparo da lei.O que é abuso de poder do síndico?
Abuso de direito por parte do síndicoO síndico também pode ser o responsável pelo abuso de direito. Essa é a situação em que ele pratica a coação por se achar o dono do poder. Para começar, é preciso lembrar que o síndico tem o dever de cumprir a convenção, o regimento interno e as decisões da assembleia.
Quem está acima do síndico?
A função do Zelador é superimportante já que ele é o braço direito do Síndico, os olhos e ouvidos do condomínio. Ele é responsável por, justamente, zelar pelo bom funcionamento do condomínio, a segurança das pessoas e do patrimônio. Deve verificar que as condições em geral do edifício estejam em ordem.Quais despesas O síndico pode decidir sozinho?
Despesas rotineiras: o síndico é o responsável por gerenciar as despesas rotineiras do condomínio. Isso quer dizer que ele pode e deve pagar contas de água, luz, limpeza, funcionários e manutenção sem solicitar aprovação dos condôminos.Onde posso reclamar do síndico?
O órgão legal para essas denúncias é a Assembleia!É aconselhável ANTES da Assembleia, que qualquer dia condôminos consulte o Conselho Regional das Administradora se a Administradora tem registro com eles.
O que fazer se o síndico não resolve o problema?
Ação judicialUm processo civil poderá apurar sua responsabilidade civil por omissão. Se o fato for enquadrado como crime, também poderá ser demandado na esfera penal. Nos dois casos, provas materiais e testemunhais deverão comprovar que ele não cumpriu suas obrigações e que elas causaram um dano.
Como saber se o síndico está roubando?
A auditoria de contas é a melhor ferramenta para quem desconfia da fraude em condomínio. Com ela, é possível reunir as provas necessárias para comprovar a corrupção e desvio do dinheiro. Porém, infelizmente, não é tão fácil derrubar um síndico corrupto.Quanto o síndico ganha por mês?
Em média, os salários costumam variar entre R$1,5 mil a R$4 mil mensais, podendo, em casos excepcionais, chegar a R$15 mil por mês. Segundo dados do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), um síndico profissional ganha uma média de R$ 7 mil reais em um condomínio de 60 unidades em São Paulo.Quem decide o salário do síndico?
Da mesma forma, o Código Civil não informa se subsíndico tem salário ou quem tem direito a isenção de condomínio. Logo, é a convenção que define se o condomínio fornecerá algum tipo de remuneração ou benefício ao síndico. E essa questão só poderá entrar em vigor se for discutida e aprovada pela assembleia geral.O que um síndico tem direito?
Direitos do síndico: autonomia e decisãoEle tem autonomia para tomar decisões urgentes que visam à preservação da integridade do condomínio e de seus moradores. Além disso, o síndico pode convocar assembleias e tem voz ativa nas decisões, podendo propor mudanças e melhorias para o condomínio.
Quem pode notificar o síndico?
Não obtendo êxito e de forma extrajudicial, qualquer morador pode notificar o síndico e a administradora com a finalidade de documentar o que foi realizado anteriormente de maneira informal.Quem responde pelo síndico?
Se for comprovada a ação ou omissão voluntária do síndico no caso, este poderá ser responsabilizado civilmente. O não-pagamento de verbas previdenciárias retidas aos funcionários gera responsabilidade criminal do síndico.Como fiscalizar um síndico?
Como fiscalizar o síndico?
- Conferência periódica das contas e respectivos comprovantes de despesas;
- Análise e emissão de parecer sobre as contas;
- Autorização para o síndico realizar despesas não previstas em orçamento;
- Auxílio ao síndico nas demais atividades relacionadas ao condomínio.