É crime ter TV Box?

A grande maioria destes dispositivos permite a instalação de aplicativos que oferecem acesso a conteúdos protegidos por direitos autorais, como filmes e séries de plataformas de streaming, sem a necessidade de assinatura. Assim já respondemos o primeiro ponto, a simples posse de um TV Box não configura crime.
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É legal ter TV Box?

No Brasil, essa prática é considerada crime por infringir a lei dos direitos autorais (9610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997).
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Quais são as TV Box legalizadas?

Confira as especificidades de cada uma delas e a média de valores para escolher a sua e transformar a sua experiência com a televisão!
  • Google – Chromecast. ...
  • Xiaomi – Mi Box. ...
  • Amazon – Fire Stick. ...
  • Apple – TV 4K. ...
  • Roku Express – Smart Tv Box. ...
  • Aquário – STV-2000. ...
  • Intelbras – Izy Play.
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Por que a TV Box é ilegal?

Algumas TV Box cobram uma mensalidade ou anuidade (mas isso vai para os criminosos e não para as empresas). Essa prática é considerada crime no Brasil por infringir, por exemplo, a lei dos direitos autorais (9610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997).
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Quem tem TV Box pode ser preso?

Usar o TV Box é crime? Quem compra esse tipo de aparelho pode responder pelo mesmo crime de quem comercializa: violação de direito autoral. “Nesses casos, o consumidor pode ser punido com pena de até 1 ano de detenção”, explica Fachini.
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Afinal, IPTV (TVBOX) é ilegal DE VERDADE ou não?

É crime assinar IPTV?

De acordo com a lei brasileira, o Artigo 184 da Lei Geral de Telecomunicações pune todo aquele que criar uma rede clandestina de transmissão do sinal de IPTV com pena de dois a quatro anos e multa de R$ 10 mil. Além disso, “incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer para o crime”.
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É proibido importar TV Box?

ANATEL não autoriza importação de box que é vendida no Brasil também.
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É permitido usar TV Box?

Assim já respondemos o primeiro ponto, a simples posse de um TV Box não configura crime. A ilegalidade ocorre quando o aparelho é utilizado para acessar conteúdos protegidos por direitos autorais de forma irregular.
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Porque o IPTV é ilegal?

O serviço de IPTV, não é ilegal, pois o mesmo utiliza internet (banda larga), onde o telespectador paga uma taxa para a operadora, para poder utilizar o serviço, porém está sendo explorado por muitas operadoras ilegais, quem compre serviço dessas operadores tem ai um serviço ilegal e concorre em crime igualmente.
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Quais aparelhos TV Box são bloqueados pela Anatel?

Exemplos conhecidos são o Chromecast, do Google, o FireTV, da Amazon, e a Apple TV.
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Quais TV Box não são piratas?

Para saber se sua TV Box é legalizada, você deve checar se o dispositivo possui a certificação da agência. Ela é obrigatória para todos os equipamentos de telecomunicações vendidos no Brasil. É o caso do SMARTPRO 4K da PROELETRONIC, que atende a todas as exigências, com selo e número do seu Certificado de Homologação.
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Qual o TV Box que é liberado pela Anatel?

Fire Stick (Amazon) Mi Box S 4K (Xiaomi) Roku Express. TV Izy Play (Intelbras)
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Quem tem TV Box precisa pagar Netflix?

No entanto, isso não significa que o usuário tem acesso gratuito a elas. Portanto, não é possível assistir Netflix grátis ou qualquer outro app de streaming! Com exceção do YouTube, é necessário assinar os serviços e pagar uma taxa mensal.
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Qual a TV Box legalizada?

Os aparelhos regularizados pela Anatel têm número de certificação, que deve estar exposto na embalagem. Apple TV, Google Chromecast, Xiaomi Mi TV Stick, Amazon Fire TV e Roku Express são alguns dos modelos autorizados pela agência.
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O que pode substituir o TV Box?

  • O Chromecast está na sua quarta geração e tem duas novidades que facilitam o seu uso. É o primeiro. Google Chromecast com Google TV. ...
  • O. Amazon Fire TV Stick 4K. ...
  • O. Xiaomi Mi TV Stick 4K. ...
  • A. Apple TV 4K. ...
  • A. Xiaomi Mi Box S 4K. ...
  • A. Aquário STV-3000 4K. ...
  • A. Inova TV Box 4K. ...
  • O. Roku Express.
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Qual IPTV é legalizado?

Existem vários provedores de IPTV legalizados no Brasil. Alguns dos mais notáveis são Oi Play, DirecTV GO, Guigo TV, Claro TV+, Pluto TV e Plex TV.
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Quem assina o IPTV comete crime?

No Brasil, a maioria dos serviços de IPTV vendidos oferece conteúdos protegidos por direitos autorais, o que significa que o acesso a esses conteúdos sem a devida autorização é ilegal.
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Quanto custa um IPTV legalizado?

O serviço está disponível como aplicativo para dispositivos móveis com sistema Android e iOS, bem como TV Box e versão web para navegador. Seu preço pode variar entre R$ R$ 9,90 à R$ 139,90 mensais, dependendo do plano.
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Por que a TV Box trava?

Esse problema ocorre porque os servidores de conteúdo utilizados pela maioria dos TV BOX/Lista IPTV são produtos/serviços não regulamentados pela ANATEL, além que muitos desses servidores estão com tempo de resposta altos.
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É ilegal usar TV Box?

“O consumidor muitas vezes não sente na pele os problemas de comprar uma TV box irregular. Ele pode até achar que é legal porque pagou centenas de reais na caixinha. No entanto, não é certificada pela Anatel e ainda permite consumo de conteúdo furtado. Se você tem uma dessas, descarte.”
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É crime ter TV pirata?

Comprar TV pirata é crime. Em primeiro lugar a pirataria é crime e pode levar à prisão por até 6 anos ou multa de até 10 mil reais. Essa medida vale para quem comercializa, facilita a comercialização e também para quem adquire os produtos piratas.
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Quais TV Box são autorizadas pela Anatel?

Lista completa atualizada no último dia 14/03:
  • Amazon Fire TV Stick 3ª geração. S3L46N. ...
  • Amazon - controle remoto. L5B83H. ...
  • Apple TV 4K. A2737 — 3ª geração; 64 GB. ...
  • Apple TV HD. A1625.
  • Google Chromecast 3. NC2-6A5.
  • Google Chromecast com Google TV. GZRNL. ...
  • Xiaomi — Projetor Xiaomi Mi Smart 2. XMTYY02FMGL.
  • Roku. Roku Express HD (3930x)
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