O novo RG será obrigatório a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade. Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos. Isto é, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca ao menos até 2032.
Segundo Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, RG antigo tem validade até 2032. Mais de 12,1 milhões de brasileiros já tiraram nova Carteira de Identidade Nacional. Com a chegada da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), a antiga versão, com impressão do polegar, perde a validade.
A partir do momento em que é violado, replastificado, aberto, ou danificado, tal segurança deixa de existir. Não há como saber a procedência e veracidade de um documento nessas condições. Por isso, o documento pode ser recusado.
O antigo modelo da carteira de identidade se manterá válido até o dia 28 de fevereiro de 2032. Logo, a troca entre os documentos não é obrigatória de imediato. Vale ressaltar que, tanto a primeira via quanto a renovação do documento são gratuitas.
A emissão do novo modelo de RG é obrigatória, porém só será exigido para as pessoas com menos de 60 anos em 2032, ou seja, daqui a quase 10 anos. Assim, segundo informações do governo, até essa data não haverá obrigatoriedade.
E convenhamos que um documento nessa situação pode, inclusive, ser facilmente fraudado. Por esses e outros motivos, um RG desatualizado pode acabar recusado por estabelecimentos, empresas e até órgãos públicos. Então, vamos entender melhor quais serviços podem ser afetados pelo RG desatualizado e como renová-lo.
A segunda via do RG, para aqueles que não conseguirem tirar a CIN devido a algum problema nos seus dados, tem custo de R$ 53.04. Mas, quem assinar um atestado de pobreza pode ficar isento do valor.
A validade da Carteira de Identidade é indefinida, conforme a Lei nº 7.166, de 29 de agosto de 1983. Um projeto de lei complementar de 29 de agosto de 1983 apresentava a proposta de alteração dos arts. 1º e 7º da Lei nº 7.116.
- 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos. - 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos. - Acima de 60 anos – validade indeterminada. Ainda não emitiu a sua CIN e está com dúvidas?
Isso quer dizer que o seu documento perdeu a validade? Não. A Lei das Carteiras de Identidade (Lei 7.116 de 1983)¹ assinala a fé pública, sua validade em todo Território Nacional e não estabelece data de validade.
O prazo para que toda a população brasileira troque o RG para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) só termina no ano de 2032. Por isso, com oito anos pela frente, não há motivos para para que os cidadãos tenham pressa para fazer a mudança.
Embora a lei determine que a Carteira de Identidade não tenha prazo de validade determinado no país, na prática vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos, para combater fraudes.
A validade da Carteira de Identidade é indefinida, conforme a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983. Um projeto de lei complementar de 29 de agosto de 1983 apresentava a proposta de alteração dos arts. 1º e 7º da Lei nº 7.116.
O RG é válido em todo território nacional e normalmente é expedido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). A primeira via é emitida de forma gratuita e não expira, mas é importante renovar o documento para atualização da foto a cada dez anos.
À reportagem ele explica que a mudança é obrigatória somente a partir de 2032, porém, quem tem o documento emitido há mais de 10 anos pode ter problemas. Isso porque, segundo ele, alguns lugares exigem que ele esteja atualizado, ou que a emissão seja de no mínimo de 2014.
A nova carteira de identidade 2024 é um documento que moderniza a identificação dos brasileiros. Um dos principais benefícios da CIN é utilizar o número do CPF do cidadão, simplificando o processo de identificação. A novidade está disponível em formato físico (papel ou cartão) e digital.
Nos casos de documento de identificação, por exemplo, o descarte só deve ser feito quando já foi emitida uma nova via; Não jogue no lixo! Por conterem, na maioria das vezes, informações e dados pessoais importantes, é imprescindível que o descarte de documentos não seja feito diretamente no lixo.
Apesar da mudança de modelo da carteira de identidade, a atualização passará a ser obrigatória apenas em 2032. Desta forma, quem ainda tem o documento de identificação dentro do prazo de validade (dez anos) não precisará fazer a atualização de forma imediata.
Não há custos para emissão da primeira via da CIN, assim como o RG. Mas para quem perdê-la ou tiver o documento danificado, há um custo de R$26 até R$96 para uma nova emissão, dependendo do Estado.
