O governo federal considera o dia Corpus Christi como um ponto facultativo, conforme o calendário oficial deste ano. No entanto, cada município tem a liberdade de classificar a data como um feriado, desde que regulamente. É o caso das cidades de São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR).
A depender da cidade, o dia pode ser ponto facultativo, sem folga obrigatória. Por isso, trabalhadores do setor privado, particularmente de setores como comércio e serviços, devem conferir se terão de trabalhar ou não.
Segundo a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, são considerados feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal. “Isso quer dizer que o 7 de junho, dia de Corpus Christi, só é considerado feriado se os respectivos municípios assim o declararem por lei.
Porque Corpus Christi deixou de ser feriado nacional?
A data comemorativa católica, instaurada como forma de celebrar o corpo e o sangue de Jesus Cristo, é considerada ponto facultativo pelo governo federal. Ou seja, as atividades não são obrigatórias para certas categorias de trabalhadores, mas é preciso haver acordo entre funcionários e patrões.
Datas religiosas como a Sexta-feira Santa e Corpus Christi podem até ser feriados civis, mas o repouso que elas pedem não é o da simples ausência de trabalho.
Qual é a diferença entre feriado e ponto facultativo?
Diferença entre ponto facultativo e feriado
Os pontos facultativos são, em geral, datas comemorativas ou de importância histórica, mas que não constam no calendário oficial de feriados do governo. Isso significa que nesses dias, empresas podem optar por ter ou não expediente de trabalho.
Quanto à questão da alimentação, ao contrário de outras datas do calendário litúrgico, como a Sexta-feira Santa e as sextas-feiras da Quaresma, não há uma prescrição específica na Igreja Católica que proíba o consumo de carne no dia de Corpus Christi. Portanto, é permitido comer carne nesta data.
O que a Bíblia diz sobre o feriado de Corpus Christi?
A celebração de Corpus Christi refere-se ao momento em que Jesus Cristo partilhou o pão e vinho com seus apóstolos na última ceia antes de ser crucificado. No versículo São Mateus 26:26 da Bíblia, mostra exatamente como foi o último momento de Cristo com seus discípulos.
De acordo com nossa legislação, é proibido o trabalho em feriados civis e religiosos, e as empresas devem pagar o salário referente a esses dias como descanso semanal remunerado (DSR).
Esta data não é considerada feriado nacional, por falta de previsão legal, mas pode ser considerada feriado municipal ou estadual, desde que exista uma lei assim prevendo, o que ocorre geralmente nos municípios localizados nas regiões sul e sudeste do Brasil.
O QUE ACONTECE SE O EMPREGADO FALTAR NO TRABALHO NO DIA DO FERIADO? Se a empresa estiver incluída no rol de atividades indispensáveis pela lei ou pelas normas coletivas e o empregado deveria ter trabalhado no feriado, mas faltou ao trabalho sem justificativa, poderá levar uma advertência.
Data foi comemorada pela primeira vez em 1247. Na Igreja Católica, o feriado de Corpus Christi, comemorado nesta quinta-feira (30), celebra o sacramento do Corpo e Sangue de Cristo, representados pelo pão e vinho de forma simbólica, para recordar a última ceia de Jesus com os apóstolos.
Nos lugares onde o Corpus Christi é feriado, a regra é que todos os trabalhadores sejam dispensados. Caso contrário, eles têm direito a receber o salário do dia em dobro ou a uma folga compensatória, explica a advogada Tayane Dalazen.
Desde quando Corpus Christi passou a ser ponto facultativo?
O Corpus Christi, comemoração religiosa celebrada sempre na segunda quinta-feira depois do Domingo de Pentecostes, é considerado ponto facultativo em algumas capitais brasileiras. Em 2024, o governo federal estabeleceu que a sexta-feira, dia seguinte ao dia de Corpus Christi, também seria ponto facultativo.
Alguns empregadores podem optar por manter operações essenciais, enquanto outros podem conceder o dia de folga a todos os funcionários. No entanto, é importante lembrar que, se a empresa determina que todos devem trabalhar no ponto facultativo, quem faltar poderá sofrer desconto na remuneração.
Se Corpus Christi for considerado ponto facultativo no município do funcionário, a decisão da folga fica por conta do patrão. Os únicos profissionais que têm direito, por lei, a folgar em pontos facultativos são os servidores públicos.
Muitos brasileiros usam a data de Corpus Christi, celebrada nesta quinta-feira (30/5), como um dia para viajar ou descansar. O que poucos sabem é que não se trata de um feriado nacional, mas sim de ponto facultativo. Ou seja, na maioria das cidades, os empregadores não têm obrigação de liberar os funcionários.
Quais são os feriados que não pode trabalhar 2024?
O ano inteiro de 2024 terá somente dois feriados prolongados (com pontos facultativos): Carnaval (12 e 13 de fevereiro, segunda e terça) e Corpus Christi (30 de maio, quinta-feira).
Os hospitais estaduais mantêm o funcionamento normal para atendimento às urgências e emergências, tanto nos prontos-socorros (PSs) quanto nos setores de internação e centros cirúrgicos.
Nova portaria estabelece que trabalho no feriado só será permitido com convenção coletiva. Publicado em 29 de novembro de 2023 às 09h57. Última atualização em 30 de novembro de 2023 às 11h24. A partir de março de 2024, a regra para trabalhar no feriado muda.
