Você sabe o que fazer para liberar o corpo de um familiar no Instituto Médico Legal (IML) ? Quando uma pessoa é vítima de morte violenta, como homicídio, acidente de trânsito ou suicídio, o seu corpo é encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).
“É aquele que decorre de lesão provocada por violência (homicídio, suicídio, acidente ou morte suspeita). o IML não atua em morte previamente sabida de causa natural, a menos que essa conclusão seja posterior a um exame de morte suspeita”, completou.
Todos os óbitos por causas externas ou violentas devem ser atestados pelo IML, independentemente do tempo entre o acidente ou violência e a morte. Também no caso de morte de desconhecido, cabe à Polícia Técnico Científica proceder a identificação, devendo portanto o cadáver ser encaminhado ao IML.
1-Quais casos devem ser encaminhados ao SVO? - Casos de morte natural, ou seja, decorrentes de doença (s) já existente (s). -Morte súbita em adulto jovem. -Óbitos domiciliares sem assistência médica e não suspeitos de causa externa.
A autópsia médico-legal permite o estudo do corpo com o objetivo de determinar a causa e as circunstâncias da morte, como em situações de morte violenta ou quando é preciso identificar cadáveres ou restos humanos. Esta perícia também permite o estudo de peças anatómicas, como ossos, órgãos e partes do corpo.
VOCÊ NÃO VAI ACREDITAR NO QUE ESSES CARAS FIZERAM NO I.M.L...
Em quais casos a necropsia se torna obrigatória?
§ 2° Se a morte resultar de causa não natural, o corpo será, obrigatoriamente, submetido à necropsia no órgão competente. § 3° É defeso encaminhar o cadáver para fins de estudo, quando houver indício de que a morte tenha resultado de ação criminosa. f) outros dados e documentos julgados pertinentes.
Na investigação médico-legal a autopsia forense se concentra em determinar a causa, tempo e circunstâncias da morte de causa não natural. Nesses casos a autopsia será complementada com dados do local onde o corpo foi encontrado.
Se não for possível se determinar a causa da morte, mesmo depois do exame necroscópico pelo SVO, a causa da morte deverá ser consignada como “Morte Indeterminada” ou óbito de “Causa Mal Definida”, em conformidade com a Classificação Internacional de Doenças.
Quando não é possível presumir a causa da morte: Em localidade onde não há SVO, em caso de mortes naturais em que não é possível ter certeza da causa básica do óbito ou correlacionar o óbito ao quadro clínico do paciente, deverá ser anotado, na variável causa (parte I), “causa da morte desconhecida”.
O Instituto Médico Legal (IML), conhecido também como Departamento Médico Legal (DML) é um instituto brasileiro responsável pelas necropsias e laudoscadavéricos para Polícias Científicas de um determinado Estado na área de Medicina Legal.
O processo de liberação de um corpo no Instituto Médico Legal (IML) depende de diversos fatores. Considerando a emissão de laudos e a avaliação da investigação policial, a liberação do corpo para a família pode demorar meses.
Por exemplo, "os termos autópsia, necropsia, exumação podem ser considerados sinônimos [populares], com exceção da biópsia, ou seja, correspondem ao exame técnico realizado em um cadáver, o exame cadavérico", explica o médico legista. A diferença é que exumar significa, literalmente, desenterrar o corpo.
Cabe ao IML a remoção de corpos dos locais de ocorrências de crimes ou de unidades hospitalares em que as vítimas de violência faleceram, a realização da necropsia para a identificação da causa mortis, e posterior liberação do corpo aos familiares após a confirmação da identificação técnica da vítima.
Obs.: Tanto “autópsia” como “biópsia” têm acento gráfico na vogal “O”. “Necropsia” não tem esse acento, nem na vogal “I”, ´porque não se acentuam as paroxítonas terminadas em “A”.
Código de Processo Penal. Art. 162. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
Em qual situação um corpo deve ser encaminhado para o Instituto Médico Legal IML para necropsia?
Quando um cadáver deve ser encaminhado para exame no IML? Existem três indicações clássicas previstas em lei para a necropsia no IML: morte violenta (por acidente de trânsito ou de trabalho, homicídio, suicídio etc.); morte suspeita ou morte natural de pessoa não identificada.
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Entende-se por óbito evidente: Decapitação, Esmagamento completo de cabeça ou tórax, Seccionamento do tronco, calcinação ou carbonização, afogamento com mais de uma hora de submersão, estado de putrefação ou decomposição, estados de rigidez cadavérica ou livor mortis, Espostejamento.
Casos de morte natural (morte súbita, óbitos domiciliares sem assistência médica e não suspeito de causa externa/violenta, óbitos em Pronto Atendimento sem causa conhecida, Casos notificados e/ou em estudo pela vigilância epidemiológica).
Nesses casos, a identificação segue um procedimento operacional padrão que visa a liberação segura dos corpos. Quando o corpo chega ao Instituto Médico Legal (IML) a equipe, após uma entrevista com a família da vítima, realiza uma sequência de exames até a liberação.
O serviço é realizado por médicos legistas do Instituto Médico Legal que faz parte da Superintendência da Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
