Estou afastado pelo INSS. A empresa pode cortar meu vale-alimentação?

Quando o funcionário perde o direito ao vale-alimentação? Além de períodos de afastamento pelo INSS, em que é opcional a empresa oferecer o vale-alimentação, o profissional pode perder o direito ao benefício em casos de faltas sem atestados.
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Quem entra no INSS tem direito ao vale-alimentação?

Sim, mas depende. Na legislação brasileira, não existe lei que diz que quem está afastado pelo INSS tem direito a vale-alimentação. Portanto, em muitos casos, as empresas podem optar por suspender esses benefícios durante o período de afastamento.
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Estou afastado por auxílio-doença. A empresa tem fornecer vale-alimentação.?

Não existe na legislação brasileira que obrigue a empresa a continuar pagando o vale alimentação e refeição para funcionários afastados pelo INSS. Entretanto, tal situação deve vir acompanhada no contrato de trabalho ou em convenção ou acordo coletivo de trabalho vinculado ao sindicato da categoria do trabalhador.
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Quais direitos a empresa precisa pagar enquanto o funcionário está afastado?

Entenda o que a empresa deve pagar ao funcionário afastado pelo INSS. Durante o afastamento do trabalhador por doença ou acidente, existem alguns direitos que a empresa deve pagar ao funcionário, como salário, benefícios, FGTS, férias e 13º salário.
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Quando a empresa pode cortar o vale-alimentação?

A empresa não pode cortar os benefícios de vale-alimentação e vale-refeição sem uma justificativa legal ou acordo prévio com os colaboradores. Mudanças nas condições de concessão dos benefícios devem ser informadas aos funcionários com antecedência e seguidas conforme as regras trabalhistas ou acordos sindicais.
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ESTÁ EM AVISO PRÉVIO E FICOU DOENTE PEGOU ATESTADO MÉDICO, precisa cancelar a RESCISÃO?

Quando posso perder o vale-alimentação?

uso incorreto: se o funcionário utilizar o vale-alimentação de forma incorreta, pode ocasionar na perda do benefício; faltas não justificadas: a depender da política da empresa, faltas podem suspender temporariamente o benefício. Então, de certa forma, vale alimentação pode ser descontado quando o funcionário falta.
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Pode descontar vale-alimentação com atestado médico 2024?

À princípio, não, a empresa não pode descontar o vale-alimentação quando o trabalhador apresenta um atestado médico. Isto porque o benefício do vale-alimentação ou vale-refeição é considerado uma verba de natureza indenizatória.
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Qual a desvantagem do afastamento pelo INSS?

Geralmente, enquanto estiver afastado pelo INSS, o trabalhador não recebe o vale alimentação diretamente da empresa, pois não está desempenhando suas funções. No entanto, a legislação não impede que algumas empresas optem por manter o benefício durante esse período.
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Quanto tempo um funcionário pode ficar afastado pelo INSS?

A legislação previdenciária dispõe que, em caso de doença, o empregado poderá se afastar do emprego (sem prejuízo dos salários) por até 15 dias consecutivos, situação em que o empregador é obrigado a remunerar o empregado como se trabalhando estivesse, consoante o § 3º do art. 60 da Lei 8.213/1991.
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Qual o valor do vale-alimentação do INSS?

Com a medida, o benefício passa de R$ 658 para R$ 1 mil.
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Quem pega atestado perde o vale-alimentação?

Em relação ao número de dias do atestado que prevê a perda do vale-refeição, não há um limite máximo de dias que implique na perda desse benefício. No geral, a empresa pode descontar nos dias de ausência, exceto nas situações apresentadas anteriormente.
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Pode descontar INSS do vale-alimentação?

De acordo com o Fisco, quando o auxílio for pago 'in natura' ou por meio de tíquete ou vale, não há cobrança de contribuição previdenciária para o trabalhador.
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Quando está afastado pelo INSS, a empresa deposita FGTS?

funcionário afastado por doença ou acidente fora do trabalho: a empresa não precisa pagar o FGTS; 2. funcionário afastado por doença ou acidente em razão do trabalho: a empresa é obrigada a pagar o FGTS todos os meses. Quanto ao pagamento ao INSS, não é feito pela empresa e nem descontado do benefício do funcionário.
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Quais os direitos do trabalhador afastado pelo INSS?

Quais os direitos do trabalhador afastado pelo INSS?
  • Auxílio-doença;
  • Estabilidade provisória;
  • Garantia de manutenção do plano de saúde;
  • Estabilidade em caso de acidente de trabalho;
  • Continuidade do recolhimento do FGTS;
  • Proteção contra demissão arbitrária.
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Quando o funcionário está afastado pelo INSS, tem direito a cesta básica?

O trabalhador afastado em gozo de auxílio-doença gera suspensão do contrato de trabalho, na forma do artigo 467 da CLT , de modo que, enquanto perdurar a suspensão do contrato, não será devido o auxílio-alimentação e a cesta básica, exceto se houver previsão contrária em negociação coletiva de trabalho.
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Quando a pessoa se afasta pelo INSS, o salário diminui.?

Durante o período de afastamento pelo INSS, o trabalhador não recebe seu salário diretamente da empresa. Em vez disso, ele recebe um benefício previdenciário, calculado com base nas contribuições que fez ao INSS ao longo de sua carreira. Esse valor pode ser de até 91% da média dos maiores salários de contribuição.
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Pode demitir funcionário afastado pelo INSS?

Sim, a empresa pode demitir o funcionário após o tempo de estabilidade, mas apenas nos casos de auxílio doença comum. Em algumas situações, é possível que a empresa fique mais tempo com o funcionário. Porém, a possibilidade de demissão é prevista pela lei.
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Estou encostado pelo INSS. Posso pedir demissão?

Dessa forma, o colaborador da equipe afastado que pretende se desligar da empresa deve aguardar. Depois da alta do INSS, ele precisa fazer o exame médico de retorno à função. Só então será possível formalizar o pedido de demissão.
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Quem libera o retorno ao trabalho?

O atestado de retorno é um documento legal, emitido por médico do trabalho devidamente registrado nos respectivos conselhos regional e federal de medicina, e que tem por objetivo comprovar a aptidão do trabalhador ao retorno ao trabalho após período de afastamento.
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Quando está afastado pelo INSS, recebe vale-alimentação?

Vale-alimentação, vale-refeição, cesta-básica

Normalmente as convenções coletivas ou acordos coletivos de trabalho não determinam o pagamento de vale-alimentação e/ou vale-refeição durante o afastamento do empregado, pois esses dois benefícios são concedidos somente para os dias úteis de trabalho.
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Qual o valor do auxílio-doença em 2024?

Em 2024, o valor máximo que o INSS paga de auxílio-doença é limitado ao teto máximo do INSS, que atualmente é de R$ 7.786,02. Isso significa que, mesmo que a média dos salários de contribuição do segurado resulte em um valor superior, o benefício será pago até esse limite máximo estabelecido pelo INSS.
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Qual o valor máximo pago pelo INSS por afastamento?

Desta forma, o limite do auxílio-doença é de R$ 7.786,02, segundo tabela de 2024.
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Quando a empresa pode descontar o vale-alimentação?

Ou seja, caso o empregado não compareça ao trabalho, seja por falta injustificada, ou justificada por atestado médico, férias, algum tipo de licença, dentre outros motivos, o empregador não tem obrigação de pagar o VR do dia, podendo inclusive realizar o desconto ou compensação do valor.
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Estou de atestado. Tenho direito a vale-alimentação.?

Ou seja, se o empregado apresentar um atestado médico válido e aceito pela empresa, ele terá sua falta abonada e não perderá nenhum dia de férias. No entanto, isso não impede que a empresa desconte o vale-refeição, conforme explicado anteriormente.
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O que a CLT diz sobre vale-alimentação?

No entanto, pode ser que a sua profissão tenha acordos coletivos pré-estabelecidos — que estipulem essa informação. O que existem são valores máximos. A lei determina que o valor pago como vale-alimentação não pode superar os 20% do salário, além de não poder ser superior a 20% do salário-base dos colaboradores.
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