O que fazer quando alguém usa o nome da minha marca?
Assim, caso você já tenha o registro da sua marca e se deparar com alguém utilizando você deve procurar um profissional qualificado para notificar extrajudicialmente a pessoa que está usando a sua marca de forma ilegal, caso a notificação não resolva você poderá optar por ingressar com um processo judicial.O que acontece se alguém registrar minha marca?
No Brasil, o registro de marca no INPI é a forma mais segura e efetiva de proteger uma marca. Caso um terceiro registre uma marca idêntica ou semelhante à sua e você não tenha registrado a sua marca no INPI, é possível que você perca o direito de usar a marca, mesmo que a utilize há bastante tempo.O que é considerado uso indevido de marca?
Reproduzir, alterar ou imitar marca sem autorização.Como saber se minha marca já está sendo usada?
Primeiramente, para resguardar seu próprio pedido e facilitar a operação, é necessário fazer uma busca no banco de dados do INPI para verificar se a marca já está registrada. É possível fazê-lo pelo sistema de busca de marcas do INPI ou verificando a lista das marcas de alto renome.Descobri que outra pessoa esta usando minha Marca! E agora? |Uso Indevido de Marca.
Estão usando minha marca?
A primeira recomendação, é realize de imediato a solicitação do registro da marca junto ao INPI. Uma vez com o registro concedido, será possível enviar uma notificação para a empresa que está fazendo o uso indevido, e essa deverá cessar imediatamente o uso.Qual a multa por uso indevido de marca?
O artigo 195, da Lei de Propriedade Industrial, caracteriza a utilização indevida de marca como crime e a penalidade pode chegar a detenção de 3 meses a 1 ano ou multa de até 5% do faturamento bruto dos últimos 5 anos de uma empresa.O que é violação de marca?
A violação de marca consiste no uso não autorizado dela. Para comercializar, duplicar ou até mesmo reproduzir uma marca, é necessário obter autorização da empresa detentora dela. Caso haja o uso sem essa permissão, é considerada uma violação de marca.Como notificar uma empresa que usa o mesmo nome da marca?
Notificação extrajudicialPor isso, o titular da marca tem o poder de notificar extrajudicialmente qualquer pessoa que esteja fazendo o uso indevido da marca para que deixe de usá-la imediatamente sob pena de sofrer um processo judicial.
Pode registrar marca com CPF?
Então, quais empresas podem fazer esse procedimento nós já sabemos. Contudo, uma pessoa física também pode registrar uma marca? A resposta é afirmativa! Essa possibilidade tem previsão em lei (9279/96).O que acontece se não patentear uma marca?
Perda de investimentos, credibilidade e riscos de processos judiciais estão entre os principais para quem não tem registro de marca. Todas as empresas possuem algum tipo de marca e, no que diz respeito a isso, não se trata apenas do nome da companhia.É caro registrar uma marca?
Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00. No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.Estão usando o nome da minha empresa o que fazer?
Nesse caso usamos uma notificação extrajudicial para informar o uso indevido e solicitar a suspensão do uso. Normalmente já é o suficiente para que outra empresa deixe de usar o mesmo nome. Se mesmo com a notificação a outra empresa se recusar a modificar o nome da marca, você precisará recorrer a um processo judicial.Como provar que a marca é minha?
Para saber se sua marca já está registrada no INPI, você precisa acessar o site e realizar uma consulta. É possível procurar por marcas, digitar o nome ou utilizar o recurso de pesquisa fonética.Como proteger a sua marca?
Proteja a sua marcaPara isso, é preciso procurar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e fazer o pedido, que será examinado de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão.