O que acontece se eu não pagar o imposto de importação?

Se eu não pagar a taxa da alfândega, o que acontece? Se você não pagar a taxa cobrada, a sua mercadoria passa a ser propriedade da União, que irá decidir o que será feito com ela. Dentre as opções, estão: doação, leilão, destruição ou incorporação ao patrimônio público.
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O que acontece se eu recusar um objeto que foi taxado?

É importante recusar o objeto. Caso contrário, a empresa poderá não realizar o reembolso, já que há a possibilidade de o pacote em questão ser levado a leilão.
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Sou obrigado a pagar imposto de importação?

O Imposto de Importação deverá ser recolhido pelo vendedor até a data de entrada da mercadoria em território nacional. Se isso não ocorrer, caberá o destinatário pagar o tributo, em até 90 dias.
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Como não pagar imposto sobre importação?

Compras de até US$ 50 não terão a cobrança da taxa de importação. Para compras acima desse valor, o imposto de importação é de 60%. Além do imposto de importação, existe a tributação estadual.
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Como cancelar um pedido que foi taxado?

Fui taxado e não quero pagar, como cancelar a compra? Se acontecer da sua compra ser taxada e você não quiser pagar o imposto existe a opção de "Recusar objeto". Dessa forma, o consumidor informa que não tem interesse em prosseguir com o pagamento e poderá pedir o reembolso à Shopee, Shein ou Aliexpress.
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O que acontece se eu não pagar taxa? Meu nome fica sujo?

O que fazer se meu produto foi taxado?

Se o produto for taxado, o comprador receberá uma cobrança relativa ao pagamento de tributos – além do despacho postal. No entanto, se o produto não for taxado, o consumidor deverá somente efetuar o pagamento do despacho postal. O passo-a-passo dos pagamentos pode ser consultado no site dos Correios.
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O que fazer se o produto foi taxado?

Como pagar se eu for taxado?
  1. No site dos Correios é possível consultar a taxação. O consumidor precisa acessar a área logada do site dos Correios, na área "Minhas importações dos Correios", onde poderá consultar a taxa.
  2. Caso discorde do pagamento, dá para contestar o valor. ...
  3. Em caso de devolução, taxa pode ser estornada.
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Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação 2023?

Projeto aumenta limite de isenção de Imposto de Importação sobre compras internacionais. O Projeto de Lei 3498/23 aumenta de 50 dólares para 100 dólares o limite de isenção das compras internacionais e também reduz de 60% para 20% a alíquota de importação sobre essas compras.
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Quanto tempo eu tenho para pagar a taxa de importação?

Prazo para pagar o imposto de importação

O prazo de pagamento do imposto é de 30 dias para encomendas transportadas pelos Correios e de 20 dias para transportadoras privadas, a partir da liberação da mercadoria pela Receita Federal.
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Qual o limite para não pagar taxa de importação?

As empresas que aderirem ao programa da Receita Federal terão o benefício de isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50; Para compras acima de US$ 50, nada muda na cobrança de tributos federais. Segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação.
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O que acontece se eu não pagar a taxa de importação da Shein?

Outro recado importante: caso você recuse pagar a taxa de importação, você deve sinalizar a opção no site dos Correios. Caso não faça isso, o item pode ir à leilão e a Shein não irá te reembolsar.
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O que acontece se for pego na alfândega?

Caso tenha excedido sua cota, não declarando-a e for pego por algum agente da Receita Federal, ainda precisará pagar uma multa adicional de 50% (US$ 250,00) do valor do imposto (US$ 500,00), simplesmente por não ter declarado.
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O que acontece se eu não pagar a taxa de importação da AliExpress?

Se não pagar o imposto de importação, o que acontece? No caso de não concordar com o pagamento do imposto e preferir não efetuá-lo, será necessário REJEITAR o recebimento da encomenda. Nesse caso, os usuários têm a possibilidade de recusar a encomenda e não pagar o imposto.
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Quando o produto é taxado posso devolver?

Para ter reembolso de um produto que foi taxado pela Receita Federal, o consumidor pode se negar a pagar o imposto estabelecido. A negativa deve ser feita no site da Receita e o documento emitido pelo órgão federal deve ser enviado para a Shopee, que fará o reembolso.
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O que acontece se eu não pagar a taxa de importação Shopee?

Se o comprador optar por não prosseguir com o pagamento, a encomenda deverá retornar ao país de origem, após autorização da Receita Federal, e o reembolso do pedido poderá ser solicitado a partir da identificação da devolução do objeto.
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Qual valor da taxa de importação 2023?

O que é taxa de importação e quais os valores sobre produtos em 2024? Desde o dia 1º de agosto de 2023, compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet são isentas de taxação. Acima deste valor, há a cobrança do imposto de importação, que é de 60%.
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Tem como recorrer a taxa da alfândega?

Caso você discorde do valor estabelecido como o Imposto de Importação, poderá solicitar a Revisão de Tributos no ambiente Minhas Importações ANTES da emissão do boleto. A Receita Federal Brasileira (RFB) é a instituição responsável pela análise dos pedidos de Revisão de Tributos.
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Estão isentas compras abaixo de US$ 50 ou US$ 100?

O texto dá atender que, com base no Decreto-Lei 1.804, de 3 de setembro de 1980, remessas internacionais cujo valor não ultrapasse US$ 100 ou o equivalente em outra moeda não podem ser tributadas quando destinadas a pessoas físicas.
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Quando começa a valer a taxação de importação?

Nesta terça, dia 1º de agosto, começa a valer a nova regra sobre o imposto de importação aplicado em compras internacionais de plataformas de comércio eletrônico como Shein, Amazon, Shopee e Ali Express.
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Como comprar nos EUA e não ser taxado?

Pode ser taxado em compras menos de 50 dólares se a aquisição for feita de pessoa jurídica para pessoa física, isto é, diretamente de empresas para o consumidor. Compras de até 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física não serão taxadas na alfândega.
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Quando a isenção de 50 dólares para importação vai acabar?

Vale lembrar que, há poucos dias, Geraldo disse que a isenção para compras internacionais de até US$ 50 pode acabar até o fim de 2023.
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Qual a taxa de importação acima de 50 dólares?

Transações acima desse limite são taxadas em 60%. Independentemente do valor, todas as remessas internacionais estão sujeitas à cobrança de ICMS, com uma alíquota de 17%.
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Tem chance de não ser taxado?

Confira! As compras internacionais de até US$50 não têm mais incidência do Imposto de Importação desde agosto de 2023. O governo brasileiro decidiu zerar a taxação federal, e a medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios (ECT) como por empresas privadas.
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Tem como devolver um produto que foi taxado no AliExpress?

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Como pedir reembolso da taxa da alfândega?

A pessoa física poderá acessar o Per/DcompWeb, alternativamente, com utilização de código de acesso.
  1. Fazer o pedido. Preencha o pedido eletrônico de restituição, ressarcimento, reembolso (PER/DCOMP). ...
  2. Enviar o pedido. Atenção! ...
  3. Acompanhar o processamento do pedido. ...
  4. Consultar o resultado do pedido.
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