Os 20 pontos na carteira, conforme diz o artigo 261 do Código de Trânsito, resultam na suspensão do direito de dirigir quando acumulados em um período de 12 meses. Essa suspensão, como destacamos no início do texto, não dura para sempre. O prazo está descrito no parágrafo 1º do artigo 261.
O que acontece se eu tiver mais de 20 pontos na carteira?
Conforme o texto, a revisão da penalidade tem por base a entrada em vigor da Lei 14.071/20, que elevou de 20 para 40 pontos na CNH a condição para que o motorista tenha suspenso o direito de dirigir.
Ao cometer 2 ou mais no mesmo período, o limite permanece em 20 pontos. Lembrando que, se atingir o limite de pontos, fique de olho na possibilidade de ter a CNH suspensa. Então, caso isso aconteça, será necessário fazer um curso de reciclagem para recuperar o direito de dirigir.
É preciso entregar a CNH ao Detran e fazer o curso de reciclagem no Detran ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado. Alguns estados, como o de SP, permitem fazer o curso online, em CFCs autorizados. Para saber se há essa possibilidade, consulte o Detran do seu estado.
O que acontece se ultrapassar o limite de pontos na CNH?
O curso de reciclagem é uma das penalidades aplicadas ao motorista que ultrapassa o limite de pontos na carteira permitido pela legislação. Nessa penalidade educativa, o motorista é obrigado a fazer um curso de 30 horas sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e relacionamento interpessoal.
Quanto tempo a CNH fica suspensa por excesso de pontos?
O tempo de suspensão, no caso de reincidência, também é diferente de acordo com o que a tiver causado. Na suspensão por pontos, o prazo que era de 6 a 12 meses fica de 8 a 24 meses para reincidentes. Já o prazo da suspensão por infração autossuspensiva vai ser, ao invés de 2 a 8 meses, de 8 a 18 meses.
Ao atingir 30 ou mais pontos, cai em processo de suspensão do direito de dirigir. Ao cometer duas infrações gravíssimas, pode ter apenas 19 pontos no máximo. Ao ser penalizado com três infrações gravíssimas, já entra em processo de suspensão, pois são 7 pontos vezes 3.
Bom, nós já mostramos que o artigo 261 do CTB diz que a suspensão do direito de dirigir é imposta sempre que 20 pontos forem atingidos dentro de um período de 12 meses.
Segundo ele, o motorista que atinge os 20 pontos na carteira terá de ficar sem dirigir por seis meses a um ano. Repetindo o acúmulo de 20 pontos na carteira nos 12 meses seguintes, o motorista se torna um reincidente, situação em que a nova suspensão será de oito meses a dois anos.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, caso o condutor de um veículo atinja o limite de 40 pontos na CNH dentro do período de 12 meses, seu documento de habilitação é temporariamente suspenso. O tempo de suspensão da CNH e do direito de dirigir pode variar de 6 meses a 1 ano. A penalidade não é automática.
A Suspensão da CNH por pontos, ocorre quando no período de 12 meses, o motorista ultrapassa a quantidade de pontos. Com as alterações do Código de Trânsito Brasileiro, no ano de 2021, motorista que atingir 40, 30 ou 20 pontos, no período de 12 meses, terão sua cnh suspensa.
Funciona assim: Ao atingir os 21 pontos com 2 ou mais infrações gravíssimas cometidas, você terá sua CNH suspensa. Já ao atingir os 21 pontos com 1 infração gravíssimas, você poderá continuar pontuando até o limite dos 30 pontos.
Se o motorista que atingiu a quantidade de pontos para suspensão da CNH ter a penalidade aplicada de fato, além de esperar o prazo passar, terá de ser aprovado no curso de reciclagem para condutores infratores. Basta se matricular em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
Para tirar ou cancelar os pontos na CNH é preciso entrar com recurso de multa e obter o deferimento. Desta maneira, não somente os pontos são cancelados, como também a multa. Outra maneira de remover os pontos é indicando o condutor na defesa prévia da multa.
Apenas as multas gravíssimas autossuspensivas geram a penalidade de suspensão da CNH. As multas gravíssimas que não são autossuspensivas não suspendem a CNH e somam 7 pontos ao prontuário.
Quanto tempo demora para cair os pontos na CNH depois de tomar multa?
Toda a pontuação fica acumulada no prazo de 1 ano, ou seja, sua validade é de 12 meses conforme data de infração. Ao completar esse período, os pontos expiram. As multas podem ser leves, médias, graves ou gravíssimas. Cada uma possui uma pontuação e valor específicos.
Na prática, isso quer dizer que os pontos são considerados na soma até que a respectiva infração complete um ano. Por exemplo, se você cometeu uma infração média em setembro de 2021, recebeu quatro pontos na CNH. Esses pontos expiram em setembro de 2022.
Ao completar 20 pontos, o condutor é notificado pelo Detran e é aberto um processo administrativo com duas chances de defesa, perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) em primeira instância e o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) em segunda. E enquanto isso, o condutor dirige normalmente.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor perde a CNH quando atinge a marca de 40 pontos ou mais durante o período de 12 meses, para todos os condutores que não cometeram nenhuma infração gravíssima nesse período.
O condutor poderá ter a CNH suspensa quando atingir em seu prontuário, no período de 12 meses: 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas. 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima. 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.
Quantos pontos posso acumular na carteira? Ou seja, se o motorista cometer mais de uma infração gravíssima no período, o seu limite de pontuação na CNH cai automaticamente para 20. Passando disso, o condutor está suscetível a perder a carteira de motorista.
- 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima; - 30 pontos para quem possuir uma infração gravíssima; - 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações gravíssimas; - 40 pontos para motoristas profissionais, independente da gravidade.
