O que significa o código 101 no benefício do INSS?
101 DA LEI 8.213 /91. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DEVIDA.Qual o significado do artigo 101?
Art. 101 - Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.O que é o código 101?
Aparecerá a competência, que é o mês a que se refere o benefício, o valor e a previsão de pagamento. O valor do benefício é código 101 e o valor do 13º salário aparece sob o código 104.O que diz o artigo 103 da Lei 8213 91?
Art. 103-A. O direito da Previdência Social de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus beneficiários decai em dez anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.LEI 8213/91 - Art. 100 e 101 - DISPOSIÇÕES GERAIS: PRESTAÇÕES - CONCURSO INSS - LEIS DO EDITAL
O que diz o artigo 151 da Lei 8213 91?
151 da Lei nº 8.213, de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.O que significa artigo 42 da Lei 8213 91?
- A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á para enquanto permanecer ...O que é que significa 101?
O número 101 se referia ao curso introdutório de cada matéria. Hoje, a expressão é usada não só nas escolas e faculdades, mas também para se referir ao conhecimento básico sobre qualquer tema: paternidade, culinária, etiqueta, qualquer coisa!O que diz o artigo 21 da Lei nº 8213 91?
21 da Lei 8.213 /91 prevê que também se equipara ao acidente de trabalho a lesão ocasionada por condição diversa que, "embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a ...O que diz o artigo 11 da Lei 8213 91?
Art. 11. É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.O que diz o artigo 101 da Constituição Federal?
“Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, que comprovem pelo menos quinze anos de atividade jurídica.O que diz o artigo 101 do ECA?
101. A aplicação de uma medida socioeducativa é feita por meio de uma ação que seja ligada à reeducação social do infrator. O órgão competente para julgar, tramitar e aplicar a ação socioeducativa é a Vara da Infância e da Juventude.O que diz o artigo 101 do Código de Defesa do Consumidor?
101 do CDC diz respeito à ação de reparação de danos de que é titular o consumidor individual, com fundamento nos arts. 12 a 14, em relação à responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço (acidentes de consumo), e 1...Quais são os códigos do INSS para aposentadoria?
Para aquelas que desejam ter acesso a uma gama maior de benefícios, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição, podem optar:
- Pelo plano normal, com alíquota de 20%, utilizando o código 1406 para pagamento mensal, ou;
- Pelo plano simplificado, com alíquota de 11%, utilizando o código 1473 para pagamento mensal.
Quais são os CID que dá direito auxílio-doença?
Abaixo, apresentamos alguns dos CID frequentemente relacionados ao auxílio-doença:
- CID F10-F19: Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa.
- CID M00-M99: Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo.
- CID N00-N99: Doenças do aparelho geniturinário.
O que significa 101 valor total de Mr do período?
2.3) Definição de valor total de MR do períodoA MR ou RMA corresponde ao valor atual do benefício, sem quaisquer acréscimos (devolução de CPMF, salário-família etc.) ou descontos (imposto de renda, consignações, empréstimos bancários, débitos de pensões alimentícias etc.)