O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.
O Portal possui dados relacionados ao Poder Executivo Federal. Portanto, informações sobre receitas, despesas, servidores, gastos com cartão de pagamentos e quaisquer outras dos demais Poderes – Legislativo e Judiciário – que não possuam alguma relação com o Executivo Federal não serão encontradas na ferramenta.
Qual é a principal função do Portal da Transparência?
Lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em 2004, o Portal da Transparência do Governo Federal é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil.
O Portal da Transparência é uma ferramenta desenvolvida para permitir que a sociedade acompanhe o uso dos recursos públicos e tenha uma participação ativa na discussão das políticas públicas e no uso do dinheiro. É possível acompanhar uma série de situações pelo Portal.
Acessar o Portal da Transparência em http://transparencia.gov.br. Selecionar o filtro de Órgão/Entidade/Unidade Organizacional de Lotação (SIAPE) para consultar os servidores lotados na ANS ou Órgão/Entidade/Unidade Organizacional de Exercício (SIAPE) para os servidores em exercício.
Um portal é um site na internet projetado para aglomerar e distribuir conteúdos de várias fontes diferentes de maneira uniforme, sendo um ponto de acesso para uma série de outros sites ou subsites internamente ou externamente ao domínio ou subdomínio da empresa gestora do portal.
Informações Gerais sobre Investimentos em Obras Públicas no Estado de São Paulo. Informações das despesas do Poder Executivo, por órgão, grupo de despesas e por ano. Informações das Receitas do Poder Executivo, por órgão, grupo de receitas e por ano.
A nova Lei da Transparência visa regular a relação jurídica que se compõe do direito à informação dos cidadãos e do dever de prestação de informações por parte do Poder Público em sentido bem amplo.
A transparência pública, além de possuir um papel fundamental no combate à corrupção, viabiliza a contribuição tempestiva da sociedade e dos órgãos de controle, no fornecimento de elementos para que o Estado se torne cada vez mais eficiente e efetivo.
O Portal da Transparência foi criado em novembro de 2004 para viabilizar o acompanhamento efetivo e facilitado, pelo gestor público e pelo cidadão, da execução financeira de todos os programas e ações do Governo Federal.
Já o portal funciona como um canal de comunicação por meio do qual são compartilhados conteúdos diversos, que podem ser organizados por variados segmentos. No portal, o usuário pode ir de encontro a notícias e entretenimento com diferentes focos, como moda, esportes, humor, política ou economia, por exemplo.
Qual é o principal objetivo do Portal da Transparência do governo brasileiro?
O principal objetivo do Portal da Transparência é ser uma ferramenta que permita ao cidadão conhecer, questionar e atuar como fiscal da aplicação de recursos públicos.
A transparência é um princípio fundamental em diversas áreas da vida, incluindo nos negócios, na política e nas relações pessoais. Trata-se da qualidade de ser claro, aberto e honesto, revelando informações relevantes e agindo de forma ética.
Transparência pública é um conceito que abrange muito mais do que a simples divulgação de informações governamentais. Trata-se de um princípio fundamental para a governança democrática, caracterizado pela abertura, acessibilidade e compreensibilidade das ações governamentais para todos os cidadãos.
Institui a Política de Dados Abertos do Governo Federal. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art.
Qual a importância da transparência no ambiente de trabalho?
Por meio da transparência no trabalho, os colaboradores passam a confiar mais em seus gestores e isso aumenta o engajamento da equipe com as tarefas. Além disso, a gestão transparente também reduz os gastos da empresa e aumenta a produtividade dos profissionais, pois eles passam a se sentir como parte da empresa.
No campo da óptica, transparência é a propriedade física de permitir que a luz passe através do material sem ser dispersado. Em uma escala macroscópica (uma em que as dimensões investigadas são muito, muito maior do que o comprimento de onda dos fotões em questão), os fotões pode ser dito a seguir a Lei de Snell.
Significa que os titulares devem receber informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento. É o direito do titular de ser informado sobre quais dados estão sendo coletados dele.
O jeito mais fácil de fazer isso é acessando a plataforma Fala.BR, que permite a requisição online, de forma fácil e sem custos. Você também deve utilizar o Fala.BR para registrar uma denúncia, caso a sua ação de controle social tenha encontrado algum ato ilícito cometido contra a Administração Pública.
Ao utilizar dados, conteúdo ou documentos disponíveis no Portal Tesouro Transparente, o usuário deverá citá-lo como fonte. A citação deverá ser feita indicando o nome Secretaria do Tesouro Nacional e o endereço URL do Portal: “Secretaria do Tesouro Nacional - disponível em: www.tesourotransparente.gov.br”.
Apresentação. O acesso à informação, previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e a transparência na divulgação das atividades, contribui para aumentar a eficiência do poder público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. É um direito do cidadão e dever do Estado.
A Controladoria-Geral da União (CGU) informa que a consulta “Despesas Públicas” do Portal da Transparência está com informações atualizadas até o dia 31 de dezembro de 2020.
Como visto, deve-se dar extrema atenção para a manutenção da transparência nos órgãos públicos. E essa transparência poderá ser definida como transparência ativa, ou transparência passiva.
