Qual é a diferença entre concessão e privatização?
O que é concessão pública Enquanto nas privatizações ocorre uma venda definitiva de ativo público, as concessões ocorrem por um período determinado pelo contrato.
Já nas privatizações, o contrato prevê a venda definitiva do bem público. Isso significa que o Estado deixa de ser o gestor e entrega a responsabilidade totalmente à iniciativa privada. Nas concessões, quando o contrato é encerrado, o ativo ou serviço retorna para a administração do Estado.
A concessão (lat. concessio) é a permissão para realizar alguma coisa. É a cessão voluntária de algum direito. Em sentido estrito, é a concessão pelo estado de algum serviço público a uma empresa privada.
A privatização é um processo de transferência de órgãos ou empresas estatais à iniciativa privada. Isso acontece quando o Estado precisa levantar recursos ou porque o governante acredita que manter aquela empresa já não faz mais sentido.
A palavra concessão significa permitir e expressar o ato de conceder alguma coisa a alguém ou a uma instituição. No âmbito do serviço público e do direito administrativo, a palavra está relacionada à forma que entidades governamentais encarregam uma empresa, que costuma ser particular, para a prestação de um trabalho.
O segundo uso de “desestatização” é o que se relaciona diretamente à “privatização”, isto é, “privatização” e “desestatização” são tomados como sinônimos.
Uma concessão ocorre quando o governo (seja ele municipal, estadual ou federal) transfere a um terceiro (normalmente uma empresa privada) o direito de realizar e explorar algo que normalmente seria de sua responsabilidade.
Exprimem concessão, ou seja, traduzem algo inesperado em determinadas circunstâncias. São introduzidas pelas conjunções subordinativas embora, conquanto e as locuções ainda que, se bem que, mesmo que, apesar de que, ainda quanto, posto que. Exemplo: Ainda que não merecesse, recebi vários prêmios.
O documento tem a função de comprovar o direito aos benefícios solicitados. Neste texto, vamos te mostrar como emitir uma carta de concessão online e quais informações você encontrará no documento.
Melhoria na eficiência: a privatização pode levar a uma melhoria na eficiência da empresa, uma vez que os investidores privados têm como objetivo maximizar o lucro e reduzir os custos operacionais, o que pode levar a uma gestão mais eficiente e produtiva.
A concessão é uma parceria entre o setor público e o privado que permite a melhoria de serviços públicos de forma mais eficiente. Ao transferir a responsabilidade de prestar um serviço para uma empresa privada, o governo garante que o serviço seja oferecido com maior qualidade e inovação.
Privatização é uma palavra muito usada pelo mercado financeiro e que pode gerar dúvida para quem não está familiarizado com o termo. Em suma, a privatização consiste na venda de um ativo público, onde ele deixa de ser do governo e passa para a iniciativa privada.
Etimologia. O termo 'privatizar' apareceu pela primeira vez em inglês, entre aspas, no New York Times, em abril de 1923, na tradução de um discurso alemão referente ao potencial das ferrovias estatais alemãs serem compradas por empresas americanas.
De maneira geral, define-se privatização como a venda de órgãos ou de empresas estatais para a iniciativa privada, geralmente, por meio de leilões públicos. Já na concessão, a transferência é temporária e a empresa tem prazos definidos, que podem ou não ser renovados, além de regras para explorar o serviço.
A passagem de um bem público a uma empresa privada pode significar perda de um patrimônio à população e representar apenas lucro para a empresa. Há maior geração de riquezas mesmo que a empresa seja parte de grupos investidores.
Existem atividades que devem ser exercidas ou são, em geral, mais bem executadas pelo Estado. A administração das leis, a proteção das fronteiras, a segurança e a saúde públicas (controle e prevenção de epidemias) são atividades que não podem ser realizadas em nenhuma escala razoável pelo setor privado.
O governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) executou as maiores privatizações da história do Brasil. Durante este período, cerca de 78,6 bilhões de reais foram aos cofres públicos provenientes de privatizações. A venda de empresas estatais foi uma resposta do governo para impedir o agravamento da dívida pública.
1 Ação ou efeito de conceder; consentimento, permissão. 2 Atribuição ou direito que o governo dá a indivíduo ou empresa, para a exploração ou execução de serviços de utilidade pública.
Quem são os proprietários dos bens em um contrato de privatização?
De forma geral, essa legislação existe para viabilizar os investimentos em serviços e em obras para os cidadãos. Agora, uma dúvida comum: quem são os proprietários dos bens nesses três tipos de contrato? Nas PPP's, o Estado é dono do bem. O contratado presta um serviço pago pelo poder público.
As concessões são instrumentos contratuais utilizados pela Administração Pública que têm por objetivo para delegar a prestação de uma atribuição pública a um ente privado. Os contratos de concessão têm por propósito primordial regular o desempenho da atividade concedida pelo concessionário durante a sua vigência.
