O que é a Teoria mista?

Para a teoria mista ou eclética a pena é tanto uma retribuição ao condenado pela realização de um delito, como uma forma de prevenir a realização de novos delitos. Ou seja, é uma mescla entre tais teorias, sendo a pena uma forma de punição ao criminoso, ante o fato do mesmo desrespeitar as determinações legais.
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O que é teoria mista ou da ubiquidade?

De forma ampla, a teoria da ubiquidade ou mista considera as duas teorias anteriores, sendo que por meio desta pode se considerar o local onde se produziu a ação ou omissão, quanto aquele onde ocorreu o resultado.
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Qual a teoria da pena adotada no Brasil?

Teoria Mista

E, conforme demonstra a redação do art. 59 do Código Penal, é a teoria adotada no ordenamento jurídico brasileiro. Portanto, no Brasil, a pena busca castigar o condenado e também prevenir que o próprio sujeito e que toda a sociedade venha a praticar o delito novamente.
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Qual a teoria adotada pelo Direito Penal?

A teoria adotada pelo Código Penal foi a monista, estabelecendo-se a existência de apenas um crime e a responsabilidade de todos os que concorrem para a sua prática.
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Qual é a teoria do crime adotada no Brasil?

O código penal brasileiro adotou a teoria finalista da ação, que menciona que será típico o fato praticado pelo agente se este atuou com dolo ou culpa na sua conduta, não podendo o fato ser considerado típico se ausente tais elementos, assim, sua conduta será atípica, é o que explana Rodrigo Santos Emanuele (2007).
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Direito Penal: As teorias da pena: absoluta, relativa e mista

Quais são as três teorias do Direito Penal?

O conceito de autoria em Direito Penal é entendido a partir de três teorias: a subjetiva causal ou extensiva, a formal objetiva ou restritiva e a objetiva subjetiva ou do domínio do fato.
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Quais os 3 elementos da teoria do crime?

Finalmente, o conceito analítico de crime se concentra em três elementos fundamentais: a conduta, a tipicidade e a ilicitude.
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Qual a teoria adotada no artigo 70 do CPP?

Adotando a Teoria do Resultado, o CPP entende que o local da infração é aquele onde se produziu ou se deveria ter produzido o resultado do crime, não importando o local da conduta em si. Art. 70.
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Qual teoria adotada para o lugar do crime?

Art. 6º – Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Dessa forma, em relação ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria da ubiquidade ou mista.
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O que é a teoria do domínio do fato?

A teoria do domínio do fato afirma que é autor - e não mero partícipe - a pessoa que, mesmo não tendo praticado diretamente a infração penal, decidiu e ordenou sua prática a subordinado seu, o qual foi o agente que diretamente a praticou em obediência ao primeiro.
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O que é a teoria mista da pena?

Para a teoria mista ou eclética a pena é tanto uma retribuição ao condenado pela realização de um delito, como uma forma de prevenir a realização de novos delitos. Ou seja, é uma mescla entre tais teorias, sendo a pena uma forma de punição ao criminoso, ante o fato do mesmo desrespeitar as determinações legais.
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Qual a teoria adotada pelo Código Penal para conceituar tempo do crime?

1) Tempo do crime:

Teoria da Atividade: Para essa é a teoria, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Essa é a teoria adotada pelo nosso Código Penal em seu artigo 4º.
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Qual a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro?

A teoria do crime adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro adere à corrente causalista, segundo a qual a conduta do agente representa tão somente uma relação de causa-efeito, ausente de qualquer finalidade.
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O que é uma lei mista?

No tocante à natureza jurídica, é a lei que contém ambos os preceitos de caráter material e de caráter processual, como por exemplo, a CLT.
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O que diz a Súmula 711 do STF?

SÚMULA 711

A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
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Quando se aplica a teoria da ubiquidade?

Exige-se, necessariamente, pluralidade de países. Desta feita, a regra do artigo 6º, do CP, aplica-se a situações em que a prática do crime começa em um país e termina em outro. Vale dizer, pode a ação criminosa começar no Brasil e terminar em outro; ou começar em outro país e terminar no Brasil.
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Quem criou a teoria do crime?

Mezger é o seu principal expoente; no Brasil, tivemos Nelson Hungria. Tal teoria entende que o tipo é objetivo e valorativo. Para os neokantistas, o tipo é o fato valorado negativamente pelo legislador. O tipo, assim, não é uma mera descrição abstrata de crime.
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O que quer dizer novatio legis in mellius?

Nova lei benéfica (novatio legis in mellius)

Nessa espécie temos uma lei nova que, ao modificar a antiga, torna a situação do autor do crime mais branda, seja diminuindo a pena, incluindo uma atenuante ou causa de diminuição de pena ou ampliando os requisitos de um benefício penal.
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O que diz o artigo 7 do Código Penal?

7° A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas conseqüências, pode ser homologada no Brasil para: I - obrigar o condenado à reparação do dano, restituições e outros efeitos civís; II - sujeitá-lo às penas acessórias e medidas de segurança pessoais.
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Qual a teoria adotada pelo Código de Processo Penal?

Em suma, a teoria adotada pelo Código Penal quanto ao concurso de agentes é a restritiva, que diferencia autores e partícipes, sendo autores aqueles que realizam a conduta descrita no tipo penal. No que diz respeito à autoria mediata, contudo, aplica-se a teoria do domínio do fato.
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O que é a teoria do esboço do resultado?

Crimes plurilocais de homicídio (princípio do esboço do resultado): é aquele crime em que a ação ou omissão ocorre em uma determinada comarca, ao passo que o resultado ocorre em outro. Alguém é agredido em Sete Lagoas, encaminhado ao hospital de Belo Horizonte e lá morre. Pela regra do art.
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Qual sistema o CPP adota?

Portanto, o sistema processual penal adotado no Brasil é o sistema acusatório, embora não o esteja expressamente na legislação brasileira.
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Onde está o dolo na teoria do crime?

O dolo, no sistema finalista, integra a conduta, e, consequentemente, o fato típico. Trata-se do elemento psicológico do tipo penal, implícito e inerente a todo crime doloso. No entanto, a partir de uma concepção causal, por outro lado, o dolo funciona como elemento da culpabilidade.
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O que exclui a culpabilidade?

Excludente de culpabilidade é quando uma pessoa comete um crime, mas não é responsabilizada devido a circunstâncias especiais. Exemplos: agir em legítima defesa para se proteger, agir por necessidade extrema, ser forçado a cometer o crime ou ter doenças mentais que impossibilitam entender a ação como errada.
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O que é a teoria tripartite?

A teoria tripartida entende que o conceito analítico de crime é o fato típico, ilícito e culpável, sendo a culpabilidade um elemento constitutivo de crime, visto que sem a culpabilidade não há crime.
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