O que é artigo em um texto normativo?
Unidade básica de organização de um texto normativo, devendo o seu conteúdo restringir-se a um único assunto ou princípio. O artigo é composto por caput obrigatório e por parágrafos opcionais.O que é artigo e inciso?
Na redação legal, em geral, o artigo indica a idéia central, os parágrafos são desdobramentos, onde podem ser previstos condições ou exceções, já os incisos enumeraram uma lista com sentido de complementar um artigo ou condicionar uma situação totalmente independente.O que é inciso no texto normativo?
Elemento em que se desdobra o caput do artigo ou de um parágrafo, para detalhar seu conteúdo por meio de enumeração ou discriminação. Pode ser desmembrado em alíneas.Como é correto dizer o número do artigo em um texto de lei?
1o Os artigos devem ser designados pela forma abreviada "Art.", seguido de algarismo arábico e do símbolo de número ordinal "o" até o de número 9, inclusive ("Art. 1o", "Art. 2o", etc.); a partir do de número 10, segue-se o algarismo arábico correspondente, seguido de ponto ("Art.O que são textos normativos?
Como colocar artigo de lei em texto?
Agora, caso seja necessário citar mais de um artigo de uma mesma lei, basta usar a abreviatura art. no plural (arts.) e citar, entre vírgulas, os artigos, parágrafos, incisos, alíneas, a que se queira referir, como no exemplo: arts. 117, IX, e 132, XI, da Lei nº 8.112/90.Como mencionar o artigo de uma lei?
O artigo é expresso com a abreviatura (“art.” ou “Art.”), seguido de um número natural (ordinalaté o nono (art. 9º) e a partir do art. 10. empregasse o cardinal, seguido de ponto).Como é dividido um texto normativo?
O texto normativo deve possuir 3 (três) partes básicas, consubstanciadas na parte preliminar, na parte normativa e na parte final. A parte preliminar se refere a: epígrafe, ementa, preâmbulo, enunciado do objeto e indicação de aplicação das disposições normativas.O que vem primeiro, artigo ou parágrafo?
A parte inicial do artigo é chamada de caput (cabeça, em latim) e enuncia a regra geral. §1º Após o caput, um artigo pode conter parágrafos, como este. Os parágrafos possuem numeração arábica (1, 2, 3...) e são acompanhados de símbolo §.Como ler os artigos e incisos?
Quando um artigo possui apenas um parágrafo, este é identificado como “parágrafo único”. Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc. Incisos de artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc.O que é o artigo?
O que é artigo? O artigo é a classe gramatical que dá ao substantivo um sentido determinado ou indeterminado. O artigo também concorda em gênero e número com o substantivo, podendo ter uma forma no masculino ou no feminino, no singular ou no plural.Como identificar um inciso na lei?
Colocados após o parágrafo. Ele é enumerado por algarismos romanos (I, II, III, IV...). Geralmente descrevem as hipóteses em que a regra do artigo deve ser aplicada.Como se lê o inciso?
Portanto, em se tratando de inciso, devemos lê-lo como cardinal, não como ordinal, pois o número vem depois do substantivo: inciso I (lê-se: um), inciso II (dois), inciso IX (nove), inciso X (dez), inciso XXIV (vinte e quatro).O que vem depois do inciso?
ALÍNEAS:Representam o desdobramento dos incisos ou dos parágrafos. São representadas por letras minúsculas, acompanhadas de parênteses. Um artigo também pode se desdobrar diretamente em alíneas, sem a necessidade de incisos ou parágrafos.
Quando usar alinea ou inciso?
◘ INCISO: usado para exprimir enumerações relacionadas ao caput do artigo ou ao parágrafo. Pode se desdobrar em alínea (a, b, c...). * Não existe inciso único! ◘ ALÍNEA: usada para enumerações relativas ao texto do inciso.Quais são os três textos normativos?
A Constituição Federal de 1988. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação.Qual a ordem de um artigo?
Portanto, a produção de um artigo deve seguir, fundamentalmente, uma sequência lógica: introdução, revisão da literatura, metodologia, resultados e discussão, considerações finais e referências.Como se chama o primeiro parágrafo do texto?
O primeiro parágrafo do texto é chamado de introdução, visto que representa o primeiro contato do leitor com o texto. Por essa razão, ele deve apresentar as palavras-chave do tema, assim como é recomendado defender a tese (opinião sobre a temática trabalhada).O que é um parágrafo no artigo?
Dispositivo que enuncia aspectos complementares, condições de aplicação ou exceções à norma do caput do artigo. Caso possua enumerações, o conteúdo poderá ser desmembrado em incisos.Como saber se o texto é normativo?
Os textos normativos são considerados como textos regulatórios capazes de sistematizar leis e códigos que asseguram nossos direitos e deveres. Esta modalidade textual também regula as normas funcionais de uma determinada comunidade, instituição, igreja, escola, empresas privadas ou instituições públicas.Como fazer um normativo?
O ato normativo é estruturado em três partes básicas: parte preliminar; parte normativa; e parte final. A parte preliminar contém os elementos identificadores da norma, tais como a identificação nu- mérica, a data de promulgação, a autoria, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação.É exemplo de texto normativo e legal.?
A Constituição Federal é um exemplo de texto normativo. Esse gênero textual é aquele que integra um conjunto de regras, normas e preceitos. Destina-se a reger o funcionamento de um grupo ou de uma determinada atividade.Como citar um artigo no texto?
Título do artigo. Nome da revista (em negrito), cidade de publicação, volume ou ano, número, intervalo de páginas, mês ou intervalo de publicação (quando houver). ano. Os meses devem ser indicados de forma abreviada no idioma original da publicação.Como citar art e parágrafo?
Caso seja necessário citar mais de um artigo ou parágrafo, dever-se-á utilizar a abreviação “Arts.” para artigos e dois símbolos “§§” para parágrafos (Arts. 2º e 3º; §§ 9º e 10).Como fazer referência de artigo?
Artigo de revista – Referencia-se da seguinte forma:AUTOR. Título do artigo. Título do periódico, Local de publicação (cidade), n.º do volume, n.º do fascículo, páginas inicial-final, mês (abreviado), ano. Exemplo: CARDOSO, Adauto Lucio.