As contas inativas do FGTS são aquelas que já não recebem mais depósitos por parte do empregador e ficaram sem movimentação. Mesmo assim, elas ainda têm valores acumulados que só podem ser acessados pelo trabalhador em determinadas situações, como doença grave, por exemplo.
Após 90 dias sem movimentar a conta, o banco deverá emitir comu- nicado ao consumidor alertando-o para o fato, bem como avisá-lo que após 6 meses de inatividade a conta poderá ser encerrada.
Como que eu faço para saber se eu tenho conta inativa?
Para fazer a consulta da conta inativa do FGTS por telefone, basta ligar para o número 0800 726 0207 e informar sua data de nascimento e seu número NIS.
Se você foi demitido sem justa causa, pode sacar o FGTS de uma conta inativa a qualquer momento. Já se você pediu demissão ou foi demitido por justa causa, o saque só é permitido em situações específicas, como aposentadoria, aquisição de moradia própria, doenças graves ou desastres naturais.
Acesse o aplicativo do seu banco pelo celular, procure pela opção “Registrato” e obtenha seu PIN. Veja como fazer isso em cada um dos apps: – Banco do Brasil – Acesse “Menu”, depois “Serviços”, e “Registrato”
A conta com status de inativa ainda recebe valores e pode ser movimentada pois ela esta aberta, esse status de inativa apenas significa que ela não foi movimentada nos últimos 180 dias.
As contas inativas do FGTS são aquelas que já não recebem mais depósitos por parte do empregador e ficaram sem movimentação. Mesmo assim, elas ainda têm valores acumulados que só podem ser acessados pelo trabalhador em determinadas situações, como doença grave, por exemplo.
Para consultar as contas inativas, o trabalhador precisa informar o seu número do PIS/PASEP ou o NIT (Número de Identificação do Trabalhador). O NIT é um código fornecido pela Previdência Social para quem não tem inscrição no PIS nem no PASEP, como ocorre no caso de empregados domésticos, por exemplo.
O acesso deve ser feito na internet, por meio do valoresareceber.bcb.gov.br . Para consultar, basta digitar o CPF e a data de nascimento, no caso de pessoas físicas; e o CNPJ e a data de abertura, no caso de empresas. Com a alta procura pelo serviço, o Banco Central criou o modelo de fila online.
Quanto tempo uma conta pode ficar sem movimentação?
De acordo com o art. 2º, parágrafo único da Circular nº 2.250/93 do Banco Central do Brasil, considera-se inativa a conta corrente não movimentada por um período de seis meses. Assim, a cobrança de encargos sobre conta corrente sem movimentação é considerada prática abusiva em face ao consumidor.
Uma conta é considerada inativa quando fica 6 meses sem movimentação e deve ser encerrada pelo banco. A regra já foi alvo de regulamentação pelo Banco Central e, posteriormente, foi revogada.
A reativação de uma conta inativa é um processo simples que envolve entrar em contato com o banco e executar uma transação. O tipo de transação necessário para reativar uma conta pode variar de banco para banco, mas geralmente envolve fazer um depósito ou retirada.
Na conta corrente inativa, sem lançamentos ou movimentação pelo cliente, presume-se a inexistência de prestação de serviços. Por consequência, a instituição financeira não poderá cobrar tarifas, pois caracteriza prática abusiva a cobrança de serviços não prestados.
Traz dificuldades para o correntista, que fica impedido de fazer movimentações financeiras e de acessar serviços e benefícios ofertados pela instituição. Uma conta inativa no banco pode ser encerrada pela instituição financeira caso não haja movimentações num período de 180 dias.
O que acontece se transferir dinheiro para conta inativa?
As contas bancárias, tanto de Pessoa Física como de Pessoa Jurídica, que ficam muito tempo sem movimentação são bloqueadas pela banco. O prazo para que isso aconteça varia para cada instituição bancária. Por isso, se você faz a transferência para uma conta inativa, este valor é estornado.
No aplicativo do Santander, não há validação para transferências PIX para contas inativas. Isso significa que as transferências são concluídas sem nenhum impedimento, mesmo que a conta não seja válida.
Por meio desse site desenvolvido é possível realizar o resgate das quantias indicadas nas datas estipuladas pelo Banco Central. As consultas são feitas por meio do endereço valoresareceber.bcb.gov.br. É possível consultar recursos que estavam parados, seja em contas-corrente que foram encerradas ou na poupança.
O Projeto de Lei 772/23 proíbe a cobrança de tarifas bancárias em contas inativas por mais de 60 dias, mantidas em qualquer instituição participante do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
