Trata-se de uma natureza jurídica na qual os sócios, que são denominados acionistas, têm as suas participações e responsabilidades atreladas à quantidade de ações de cada um.
Em uma LTDA, o capital social é dividido em cotas. Por esse motivo, os sócios são chamados de cotistas. Por outro lado, em uma S/A, o capital social é dividido em ações. Logo, quem detém participação é denominado como acionista.
A Sociedade Anônima, também conhecida como SA é um tipo de natureza jurídica, sem fins lucrativos e que tem como principal característica a divisão por ações. Neste caso, os sócios são chamados de acionistas e devem ser sempre dois ou mais.
Como vimos até agora, essa é uma das principais características de uma Sociedade Anônima. O capital social da empresa corresponde a determinada quantidade de ações. Nesse cenário, os sócios da empresa são donos dessas ações – e por isso são chamados de acionistas.
Como saber quem são os acionistas de uma Sociedade Anônima? Em linhas gerais, é possível identificar os acionistas com mais de 5% das ações no departamento de relações com investidores (RI) da própria empresa.
Além disso, a sociedade anônima possui um rol taxativo para exercício do direito de recesso e sua estrutura não permite a saída imotivada de acionista. Isso garante que a companhia não tenha desembolsos imprevisíveis, garantindo a segurança do investimento.
É muito mais simples encontrar comprador para ações de uma sociedade anônima do que para quotas de uma empresa limitada. Além disso, os menores riscos e procedimentos mais simples reduzem os riscos do comprador, o que oportuniza elevar os preços de negociação.
Esta Natureza Jurídica compreende: as entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, de natureza empresária, cujos valores mobiliários de sua emissão estão admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários, estando sob a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Pessoas físicas: qualquer pessoa pode ser acionista de uma Sociedade Anônima. Isso inclui indivíduos comuns, que podem comprar ações da empresa e, assim, se tornar sócios. Não importa se a pessoa é residente ou não no país onde a empresa está registrada, desde que cumpra as normas legais de compra de ações.
Qual é a responsabilidade dos sócios na sociedade anônima?
Distinção importante, quanto à responsabilidade do sócio, se dá na socie- dade anônima. Ao contrário do que pode ocorrer nas sociedades civis, não tem o sócio, na sociedade anônima, responsabilidade pelo pagamento das dívidas da sociedade, caso o patrimônio social não seja suficiente para liquidá- las integralmente.
Sendo assim, o objetivo principal de uma Sociedade Anônima é gerar lucro e distribuí-lo entre seus acionistas – também nomeados como shareholders. Comumente, entidades empresariais de grande porte optam por se estruturar como S/A em virtude de sua robustez organizacional e segurança jurídica.
Para que serve a Sociedade Anônima? A Sociedade Anônima serve para investidores que desejam abrir ou regulamentar um negócio. Isso porque, devido às suas regras específicas, o modelo empresarial separa as obrigações de cada investidor, os bens e ajuda a evitar conflitos no negócio.
Sociedade Anônima é um modelo de empresa caracterizada por ter o seu capital financeiro dividido por ações. Desta forma, a empresa deve ter sempre dois ou mais acionistas, que são os donos deste negócio.
Sociedade Anônima é um tipo de sociedade empresarial dividida por ações – diferentemente da Sociedade Limitada, que é dividida por quotas (clique aqui para saber mais sobre empresas LTDA).
Os dois tributos são calculados de acordo com o lucro, sendo que as alíquotas são de 15% para o Imposto de Renda e de 9% para o CSLL. Conforme já foi visto, no Lucro Presumido, o lucro obtido é calculado superficialmente e a alíquota é determinada pela Receita Federal.
Isto é, em média, uma empresa gasta 0,043% da sua receita líquida para se manter como um Sociedade Anônima. Isso significa que uma gigante do setor de carnes, como a JBS, gasta aproximadamente R$ 5 milhões por ano com custos para se manter como Sociedade Anônima.
Geralmente, a legislação não prevê patamar mínimo para o capital social ser constituído na S/A. A título de exceção, existem as sociedades abertas, nesse caso a Comissão de Valores Mobiliários poderá subordinar o registro da S.A. a um montante mínimo do capital visando a proteção dos interesses públicos.
LTDA: Ideal para negócios de menor porte, especialmente quando a flexibilidade na gestão societária e a simplicidade administrativa são prioridades. S/A: Normalmente utilizada por empresas de porte maior ou com planos de captação de recursos significativos e uma estrutura de governança corporativa mais robusta.
Uma empresa de sociedade anônima pode ser fundada com o capital baixo e expandir o faturamento ao longo do tempo, pois as empresas S/A permitem captar recursos financeiros com mais facilidade. Além disso, não existe limite de faturamento para esse tipo de sociedade.
A LTDA, como você já sabe, é constituída pelo Contrato Social, documento que segue as regras do Direito Contratual e o Código Civil. Já a SA é constituída por um documento chamado Estatuto Social, que está sujeito a uma outra legislação — a Lei 6.404/76, conhecida como Lei das SA.
Abrir um Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal; Providenciar o Documento Básico de Entrada (DBE); Fazer o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE); Ter uma Ata Geral de Constituição da Sociedade com a aprovação de um advogado registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O custo para abrir uma empresa e ter um CNPJ no Brasil. O custo para abrir um CNPJ varia de R$ 500,00 a R$ 3.000,00, dependendo do Estado. Para abrir MEI, é gratuito. O gasto se refere a documentações e o escritório de contabilidade.
Em qualquer dos dois tipos, a sociedade anônima é sempre empresária, diferente de sociedades simples, por exemplo, em que são exercidas atividades intelectuais. O capital social será dividido em ações. A S/A deve ter pelo menos dois acionistas, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas.
A empresa emite ações que representam frações do capital social, as quais podem ser adquiridas por investidores, tornando-os acionistas. Um benefício importante da S.A. é a limitação da responsabilidade dos acionistas, que não são pessoalmente responsáveis pelas dívidas da empresa além do valor de suas ações.
A Sociedade Anônima foi instituída pela Lei nº 6.404/76 (LSA), que de acordo com o seu art. 1º prevê a divisão do capital social em ações. Os seus titulares serão chamados de sócios ou acionistas. E a sua responsabilidade será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
