Contrato 360 : um contrato entre uma gravadora e um artista em que a gravadora recebe uma porcentagem de toda receita gerada pelo artista, não apenas das gravações e shows.
Geralmente quando uma gravadora ou produtora financia o artista e paga toda a produção de um álbum, por exemplo, o contrato feito será o de cessão e o direito de recebimento do artista chama-se Direitos Artísticos, aqui o artista recebe royalties.
O que é contrato por prazo determinado? É o contrato de trabalho que tem datas de início e término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregador.
São aqueles que, se interrompidos, podem comprometer a continuidade de atividades essenciais e cuja contratação deva estender-se por mais de um exercício financeiro. O que é contínuo para determinado órgão ou entidade pode não ser para outros.
Juridicamente, podemos conceituar contrato como o negócio jurídico bilateral através do qual as partes, objetivando atingir determinados interesses patrimoniais, manifestam seu acordo de vontades, estabelecendo prestações e obrigações recíprocas, criando um dever jurídico principal (de dar, fazer ou não fazer) e ...
Porém, ao contrário do senso comum, os contratos estão em uma posição hierárquica inferior, ou seja, as leis, em geral, tendem a valer bem mais. Não bastasse essa obediência escalonada, há a previsão de dispositivos legais que favorecem essa ideia, como, por exemplo, o Art.
É possível prorrogar contrato por mais de 60 meses?
57 da Lei 8.666/93 que prevê o limite de 60 meses, só que agora no § 4º : " Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses.
O que são contratos recorrentes? Contratos recorrentes são um modelo de contratação de serviços onde os pagamentos são feitos por períodos pré-determinados e ocorrem de forma automática. Por exemplo: a contratação dos serviços da Netflix.
Por outro lado, o contrato permanente é uma forma de emprego na qual você trabalha para uma empresa através de uma agência, assinando um contrato de trabalho sem prazo fixo. A principal diferença entre o contrato "temporário" e "permanente" é a duração do contrato entre a agência e o trabalhador.
A duração do contrato é um termo utilizado no mundo dos negócios para se referir ao período de tempo em que um contrato é válido e efetivo. É uma cláusula essencial em qualquer acordo formal, pois estabelece as obrigações e direitos das partes envolvidas durante um determinado período.
Esse é o mais conhecidos e a principal característica do contrato de trabalho por prazo indeterminado é não ter data para encerramento do vínculo, bastando o desejo de qualquer uma das partes para vir a termo.
Qual o prazo máximo de um contrato por tempo determinado?
Em resumo, o contrato por prazo determinado dura até 2 anos e é firmado entre o trabalhador e a empresa contratante. Já o contrato de trabalho temporário dura no máximo três meses e será feito por intermédio de uma empresa que terceiriza mão de obra.
Como funciona o contrato de cantor com empresário?
Geralmente, é acordado um percentual de ganho para o empresário e artista. Por exemplo: 60% para o artista e 40% para o empresário. Também é comum artistas fazerem os dois tipos de contratos, em agências diferentes, dependendo do modelo de gestão de carreira que ele escolheu.
Um Acordo de Royalties, também conhecido como Acordo de Licenciamento, é um contrato no qual uma parte, chamada licenciada, concorda em pagar uma quantia específica à outra parte, chamada licenciadora.
Os planos recorrentes funcionam por meio de uma cobrança periódica contínua em troca da prestação de algum serviço ou o envio de produtos. Em geral, essa cobrança é mensal, mas ela pode ser semanal, quinzenal, ou mesmo trimestral e semanal.
Os contratos onerosos podem ser cumulativos, ou seja, apresentam uma certeza quanto à equivalência entre prestação e contraprestação. Os aleatórios por sua vez estão permeados por risco.
O modelo de renda recorrente é uma excelente ferramenta na fidelização de clientes que, assim como no exemplo da Netflix, pagam um valor mensal para manter o serviço ativo. Um consumidor satisfeito com o serviço (ou produto) oferecido tende a comprar mais da mesma empresa e até indicá-la a amigos e familiares.
Qual a duração dos contratos Segundo a Lei 14.133 21?
Contrato de operação continuada de sistemas estruturantes de TI. Por fim, a Lei 14.133/21 dispõe que o contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 15 (quinze) anos.
Qual a diferença entre renovação e prorrogação de contrato?
A própria palavra prorrogação já traz, por si só, o elemento temporal como seu foco principal 4 . A renovação, por sua vez, gera em um contrato totalmente novo. Um contrato que dá lugar ao contrato antigo, substituindo-o integralmente, sob novas condições.
O contrato prorrogado com o acréscimo de 25% não mais poderá sofrer novo acréscimo no novo período, uma vez que foi atingido o limite no primeiro período de vigência.
São anuláveis os contratos em que a) há incapacidade relativa de um ou ambos os contratantes e b) houver erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores (art. 171 do CC).
Um contrato ou outro negócio jurídico é nulo (padece de nulidade) quando, devido a um vício existente no momento em que foi celebrado, não produz os efeitos jurídicos que diz produzir.
