O que fazer quando um agiota está te ameaçando? Se você está sendo ameaçado por um agiota, é importante fazer a denúncia desse fato e registrar uma ocorrência. Com essas informações em mãos, as autoridades poderão te proteger.
O que acontece se eu denunciar um agiota? Ao denunciar um agiota na delegacia, o caso é levado para o Juizado Especial Criminal onde o processo terá andamento. Com isso, você poderá ter proteção legal e até ajuda para quitar a dívida de forma mais justa.
Telefone 181. Ou denuncie pelo site: http://www.ssp.sp.gov.br/SERVICOS/denuncias. O disque denúncia garante o sigilo absoluto do denunciante, que pode delatar todos os tipos criminosos, assim como policiais corruptos.
Nos casos em que se é vítima de agiotagem, o primeiro passo é procurar uma delegacia o quanto antes para denunciar e, após esse primeiro procedimento, apresentar as provas para as autoridades policiais verificarem. Essas provas podem ser documentais ou testemunhais.
A pena prevista é de 6 meses a 2 anos de detenção e multa. O termo agiotagem também é utilizado como sinônimo de usura, todavia, a cobrança de ágios, dentro dos limites legais não é considerado crime, é exatamente o que os bancos fazem quando emprestam dinheiro. Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951.
Como se livrar de dividas com agiotas (3 passos simples)
Como denunciar um agiota para Polícia Federal?
Como denunciar um agiota para a polícia federal? A denúncia referente à prática de agiotagem pode ser feita à polícia e aos órgãos de proteção ao consumidor.
A melhor maneira de evitar um agiota é não pegar dinheiro emprestado de qualquer pessoa: sempre peça empréstimos para bancos, que são autorizados por lei para fornecer empréstimos para a população e linhas de crédito para empresas, além de ter taxas de juros e prazos de pagamento claros.
A estratégia para lidar com as dívidas com agiotas consiste em criar um fundo para pagamento mensal, além dos juros, com um percentual a mais a cada mês. Essa abordagem faz com que o valor destinado ao principal da dívida aumente gradualmente, permitindo que ela seja quitada de forma mais eficiente.
Destarte, a alegação de agiotagem ou sua verossimilhança pode ser demonstrada por qualquer meio de prova, inclusive oral, em prestígio ao princípio da ampla defesa e da inexistência de hierarquia entre os meios de prova."
Tem como descobrir a pessoa que fez a denúncia anônima?
É importante dizer que, conforme visto na Seção Registrando uma Denúncia ou Reclamação Anônima, não são informados o Número de Protocolo nem o Código de Acesso ao cidadão que registrou a manifestação. Portanto, não é possível o acompanhamento da manifestação por ele.”
Os juros em bancos e instituições financeiras legalizadas costumam ser de menos de 10% ao mês. Já os agiotas cobram em média 40% ao mês e não informam o valor oficialmente, podendo aumentar o percentual caso a dívida seja atrasada.
Quem é vítima desse tipo de abuso deve dirigir-se a uma delegacia para registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.). Em seguida, deverá procurar um advogado para entrar com ação contra a empresa credora, requerendo indenização por dano moral. Quem deixa de pagar as contas também precisa ter seus direitos respeitados.
Mas a agiotagem por si só é considerada um crime de baixo potencial ofensivo, com pena máxima prevista entre 6 meses a 2 anos de detenção. Quando denunciada, acaba se transformando em uma ação em juizados especiais, com pagamentos de cestas básicas ou serviços comunitários.
Portanto, o empréstimo de dinheiro entre particulares (pessoas físicas ou jurídicas não integrantes do Sistema Financeiro Nacional) só será crime de usura ou de agiotagem quando houver a cobrança de juros superiores a 12% ao ano.
As instituições financeiras são regidas pela Lei 4.595/64, não lhes sendo aplicável, portanto, a limitação de juros de 12% (doze por cento) ao ano, prevista na Lei de Usura, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal constante do verbete sumular de número 596.
Para quem precisa de crédito para quitar alguma dívida, é melhor tentar uma negociação com o credor e parcelamento do valor do que pedir empréstimo para agiota.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta as penas para o crime de usura ou agiotagem (PL 5032/19). Pela proposta, a pena passará a detenção de dois a seis anos e multa, que substitui a punição atual, que é a prisão de seis meses a dois anos mais multa.
Agiota é alguém que empresta dinheiro cobrando juros muito altos, geralmente de forma ilegal, sem seguir as regras dos órgãos reguladores, como Banco Central do Brasil. Essa prática é considerada crime e pode trazer muitos problemas financeiros e legais para quem se envolve.
Se você atrasar 1 dia, mesmo que seja feriado no seu estado, eles vão te cobrar 10% de multa + juros. Recomendo pegar dinheiro de um agiota, do que atrasar com eles, pois o agiota cobra em torno de 10% ao mês, a Localiza já te arranca 10% no primeiro dia.
O que tem chamado a atenção das investigações policiais são os chamados “Agiotas Pix”. Com a facilidade da contratação de empréstimos ilegais online, que caem instantaneamente na conta das pessoas, além da falta de limites por operação, eles vão ganhando força e atraem cada vez mais clientes.
