O que uma sentença deve conter?
A sentença, que deverá ser clara e precisa, conterá: I - o relatório; II - os fundamentos de fato e de direito; III - a decisão. Parágrafo único.Quais são as 4 partes que compõem uma sentença?
Na verdade, o artigo trata de elementos, partes que devem integrar a estrutura da sentença, a saber: o relatório, os fundamentos ou motivação e a conclusão ou dispositivo.O que o juiz deve analisar na sentença?
Uma sentença judicial é uma decisão formal emitida pelo juiz após analisar as provas, argumentos e fundamentos legais apresentados pelas partes envolvidas em um processo judicial. Essa decisão pode ser favorável ou desfavorável a uma das partes, dependendo da interpretação e aplicação das leis ao caso concreto.O que não pode faltar no cumprimento de sentença?
Há apenas dos requerimentos para que seja possível requisitar um cumprimento de sentença de um processo: um título de execução judicial e um direito certo, líquido e exigível.O QUE NÃO PODE FALTAR NO SEU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Processo Civil na Prática
O que não pode faltar na sentença?
489 do CPC), como elementos essenciais: [1] o relatório; [2] a fundamentação; [3] o dispositivo. [1] O RELATÓRIO. É o capítulo da sentença “que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo”.Quais as regras gerais do cumprimento de sentença?
Mais precisamente: é preciso haver certeza da existência dessa obrigação, de quem é o devedor, e quando haverá o cumprimento; ela deve ter liquidez, ou seja, ser quantificada em valores exatos (o devedor precisa saber quanto deve pagar); e ser exigível, não ser sujeita a uma condição suspensiva.Quando a sentença é nula?
As sentenças nulas são aquelas prolatadas diante de algum vício de cunho processual, ou seja, um erro in procedendo, que representa no processo alguma mácula não solucionada pelo juiz de ofício, a qual tem o condão de invalidar todo o processo, passando a sentença prolatada a padecer de nulidade.Como o juiz se convence para aceitar as provas?
O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.Quais os três tipos de sentença?
Breve resumo sobre a classificação das sentenças. Como regra, todas as sentenças são, a um só tempo, condenatórias, declaratórias e constitutivas.O que consta na sentença?
A sentença pode conter uma resolução de mérito, quando o juiz resolve a questão central da disputa, ou sem resolução de mérito, quando o processo é encerrado por outros motivos, como a falta de pressupostos processuais. Após a prolação da sentença, as partes são intimadas para que tomem ciência da decisão.Como ler a sentença de um processo?
No caso de processo eletrônico, sem sigilo, é possível visualizar a sentença por meio da consulta pública do processo. Caso o processo tramite em meio físico ou esteja protegido por sigilo, entre em contato com a vara ou juizado para ter acesso aos autos ou solicite a texto da sentença a seu advogado.O que acontece depois que o juiz dá a sentença?
Após a publicação da sentença, os advogados são intimados e têm prazo para apresentar recursos, como embargos de declaração ou apelação. Estes recursos visam esclarecer pontos obscuros, omissões ou contradições na sentença ou, no caso da apelação, modificar ou desconstituir a decisão do juiz.Quais são as características da sentença?
As sentenças são atos necessariamente escritos e devem, por isso, ser datadas e assinadas pelo juiz que as profira, para além de registadas em livro especial (cfr.Quais são os requisitos formais da sentença?
Os requisitos essenciais da sentença são: a) o relatório; b) os fundamentos de fato e de direito; c) o dispositivo. O relatório, peça autônoma, deve ser apartado dos fundamentos. O nome das partes e sua qualificação já se encontram nos autos. Não precisam ser repetidos na sentença.Quem decide a sentença?
Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes.Quais provas produzir no processo?
Abaixo, confira os tipos de provas empregados no processo civil:
- Depoimento Pessoal. ...
- Confissão. ...
- Prova Documental. ...
- Prova Testemunhal. ...
- Prova Pericial. ...
- Prova Indiciária. ...
- Prova Ilícita. ...
- Prova Emprestada.