O que significa 71 no Código Penal?
71, parágrafo único, do CP, 'nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se ...O que significa chamar uma pessoa de 71?
A expressão "71" é uma gíria utilizada principalmente no Brasil para se referir a uma pessoa que age de forma ingênua, boba ou facilmente enganada. É comum usar essa expressão para descrever alguém que é facilmente manipulado ou que cai em situações de trapaça ou golpes.O que é o artigo 71?
71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.Qual a pena do artigo 71?
O artigo 71, parágrafo único, do Código Penal possibilita que a pena a ser aplicada a um só dos crimes, se idênticos, ou a mais grave, se diferentes, seja aumentada até o triplo, desde que oscrimes sejam dolosos, praticados contra vítimas diferentes, tenham sido cometidos com violência ou grave ameaça, bem como levando ...Código Penal Comentado - Art. 71 - parte 1
O que é indenização do artigo 71?
71 da CLT, qual seja o direito ao empregado de receber (a título de indenização) as horas de descanso que foram suprimidas. Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.O que significa 70 no crime?
O que significa 70 no crime? 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.O que é artigo 42 e 71?
42 do Código de Defesa do Consumidor e configura crime de consumo, nos termos do art. 71 do referido diploma legal. É direito do credor obter o pagamento da dívida após o vencimento sem a devida quitação, mas a recuperação do crédito deve ser realizada de maneira adequada e dentro de limites razoáveis.O que significa o 7 no crime?
"7 no crime" é uma expressão popular que surgiu no contexto do crime organizado. Ela é usada para se referir a uma pessoa que é considerada leal e confiável dentro de uma organização criminosa.O que diz o artigo 71 parágrafo 4o da CLT?
§ 4º A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.O que significa o termo 171?
Trata-se do famoso crime do “171”, infração penal contra o patrimônio que pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha a intenção de enganar alguém para lhe tirar vantagem...O que é Raul 171?
Na sequência vem o "tripeiro", como é conhecido o responsável pelo gerenciamento dos "conteiros" —pessoas que negociam o uso de seus dados bancários em troca de um percentual do lucro— ou então de contas abertas com documentação falsa. É ele quem coordena saques e transferências.O que é bonde do 7?
O que significa Bonde do 7? Ele aparece em diversos contextos, como os sete dias da criação, os sete pecados capitais e as sete igrejas do Apocalipse. A interpretação bíblica do "bonde do 7 significado" está relacionada à plenitude e à completude.O que significa 17 no crime?
O Código Penal, em seu artigo 17, descreve a figura do crime impossível, que é a impossibilidade de conclusão do ato ilícito, ou seja, a pessoa utiliza meio ineficaz ou volta-se contra objetos impróprios, o que torna impossível a consumação do crime.O que significa 57 no mundo do crime?
Consoante expressamente prevê o art. 57 do Código Penal , a pena de interdição, prevista no inciso III do art. 47 do mesmo estatuto (suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo automotor), aplica-se, exclusivamente, aos crimes culposos de trânsito, conforme redação conferida pela Lei 7.209 /84.O que significa 74 no crime?
(1) Com unidade simples ou com resultado único:74.):“o agente responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo”.