O que significa a sigla PCMAT?

O PCMAT — Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho — é responsável por estabelecer medidas de controle que objetivam a prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais. Simplificadamente, o programa busca definir procedimentos baseados no planejamento e na organização da empresa para se antecipar aos riscos.
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Quando é necessário fazer o PCMAT?

O PCMAT é obrigatório nas obras que envolvem 20 ou mais trabalhadores, como está inscrito na NR-18. Se este é o caso da sua empresa, você deve seguir todos os procedimentos apresentados no programa.
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Quais empresas precisam ter PCMAT?

O PCMAT é obrigatório para todas as empresas da construção civil que acumularem um pico de 20 ou mais trabalhadores em suas obras. Além da construção civil, essa regra vale também para atividades relacionadas como demolição, reparos, limpeza, manutenção de edifícios, obras de urbanização e paisagismo.
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Quem faz o PCMAT?

O PCMAT deve ser elaborado por um profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. De acordo com a Norma Técnica 96/2009, apenas engenheiros de segurança do trabalho devidamente registrados no sistema CREA podem desenvolver um PCMAT.
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Qual documento substitui o PCMAT?

Com a nova redação da NR 18, o PCMAT foi descontinuado e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) não está incluído na nova redação, sendo ambos os programas substituídos unicamente pelo PGR.
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PCMAT: O que é preciso saber!

Qual a diferença entre PCMAT e PGR?

O PCMAT, em sua forma anterior, era um programa voltado para a prevenção de acidentes e doenças no ambiente de trabalho na indústria da construção. O PGR, por outro lado, é um Programa de Gerenciamento de Riscos que amplia o escopo da segurança e da saúde ocupacional.
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O que é o PCMAT e qual a sua função?

O PCMAT — Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho — é responsável por estabelecer medidas de controle que objetivam a prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais. Simplificadamente, o programa busca definir procedimentos baseados no planejamento e na organização da empresa para se antecipar aos riscos.
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Quando o PCMAT deixou de vigorar?

Publicado em 10 de janeiro de 2022. Portaria nº8. 873/2021, de 23/07/20251 define o prazo de vigência do PGR para 03/01/2022. A principal mudança é que o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais, o PPRA, assim como o PCMAT (Construção Civil), serão substituídos pelo Programa de Gerenciamento de Riscos, o novo PGR.
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Qual a validade do PCMAT?

Qual a validade do PCMAT? O PCMAT não tem prazo de validade pré-determinado. O programa deve periodicamente passar por reavaliação, onde deve ser observado o seu desenvolvimento e se ele está atendendo o objetivo pelo qual foi elaborado.
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Como elaborar um PCMAT?

Em suma, a elaboração do PCMAT é um processo que envolve várias etapas e a coleta de uma série de informações importantes sobre a obra e o ambiente de trabalho. Além disso, é necessário reunir diversos documentos que irão abranger as medidas de prevenção e controle a serem implementadas.
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O que aconteceu com o PCMAT?

Com a nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 que trata da Segurança e Saúde do Trabalho na Indústria da Construção a PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil) passa a ser substituído pelo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
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Qual a diferença entre PCMAT e PPRA?

O PPRA tem validade de um ano, enquanto o PCMAT não possui tempo definido de vigência e deve acompanhar a obra até o término.
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O que é o PGR?

O que é o PGR? O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é a materialização do processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (por meio de documentos físicos ou por sistema eletrônico), visando à melhoria contínua das condições da exposição dos trabalhadores por meio de ações multidisciplinares e sistematizadas.
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Quais são as responsabilidades do empregador em relação ao PCMAT?

Quais são as obrigações das empresas em relação ao PCMAT? As empresas de construção civil têm obrigação de elaborar e implementar o PCMAT em todas as obras e serviços que envolvem obras de construção civil.
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O que significa PC na construção civil?

Para quem não sabe, PC significa “Protection Cable” e nada mais é do que o quadro de disjuntores que protegem os cabos de possíveis destruições, visto que o disjuntor serve para proteger a instalação e é dimensionado pela máxima corrente que o cabo aguenta, a quantidade de cabos, a temperatura local e outros detalhes.
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O que é um mapa de risco?

“Mapa de Risco é uma representação gráfica de um conjunto de fatores presentes nos locais de trabalho, capazes de acarretar prejuízos à saúde dos trabalhadores: acidentes e doenças de trabalho.
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É obrigatório o PCMAT?

O PCMAT é obrigatório? Até 2020, o PCMAT era obrigatório para empresas de construção civil. A partir de 2021, ele foi descontinuado e passou a ser substituído por outros documentos. Logo, o PCMAT não é mais obrigatório, mas o PGR (seu substituto), sim.
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Quem assina o PCMAT?

Quem pode assinar o PCMAT? O documento deve ser assinado por um engenheiro de segurança legalmente habilitado. O que significa que ele deve ter registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
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Que tipo de construção precisa ter o PCMAT?

O PCMAT é somente para construção civil. Então em qualquer outro tipo de empresa já estará descartado. No caso de obras o PPRA, é obrigatório para locais com até 19 funcionários.
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Qual é o objetivo principal do PCMAT?

O principal objetivo do PCMAT é preservar a integridade e a saúde dos trabalhadores da indústria da construção civil. Para alcançar essa meta, o programa deve ser elaborado antes do início das obras, a fim de garantir a aplicação de boas práticas de SST em cada etapa.
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Tem que ter um PGR por obra?

18.4.1 São obrigatórias a elaboração e a implementação do PGR nos canteiros de obras, contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção.
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Quais documentos o PGR substitui?

Uma das principais mudanças foi o estabelecimento do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, que substitui o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA. O PGR pode ser parte integrante de um sistema de gestão ou desdobrado em planos e subprogramas.
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Quais os documentos que integram o PCMAT?

Registros e documentos necessários para o PCMAT

Projeto de execução de proteções coletivas, conforme as etapas da edificação; Especificações técnicas das proteções coletivas e individuais utilizadas; Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT (também de acordo com os estágios da construção);
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Quando foi criado o PCMAT?

Com relação ao modelo brasileiro do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT), a tecnologista explica a sua utilidade desde 1994 até o momento atual, tendo como objetivo ser um documento completo que visa prevenir acidentes de trabalho de forma geral.
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Quando o PGR substitui o PCMAT?

E elas entram em vigor todas no mesmo dia, 03 de Janeiro de 2022. A NR1 estabelece o gerenciamento de riscos ocupacionais, onde está incluso o PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, que vem para substituir o atual PPRA da NR09.
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