As moradias precárias, como as favelas, são acompanhadas pela ausência de infraestrutura. Para o crescimento de qualquer cidade se faz necessária a expansão de todo serviço público, como distribuição de água, rede de esgoto, energia elétrica, pavimentação, entre outros.
Nesses termos, a precariedade pode se manifestar não só através da sensação de risco vivida em determinadas condições de trabalho, mas também através da insatisfação, do desprazer ou sofrimento que se possa ter em relação a ele.
Para alguns, a autorização precária é uma hipótese de exceção à vedação de aprovação prévia dos atos de concentração, justamente por se viabilizar a realização da operação antes mesmo de aprovada em definitivo pelo órgão antitruste.
São áreas com baixas insalubres, alagadiças, de inundação, ou áreas cujas normativas proibiram novas construções. São os lugares onde se assentam as moradias precárias, onde ficam os recém-chegados na cidade, mantendo a diferenciação inclusive dentro do imóvel.
A discussão conceitual sobre precariedade habitacional remete às definições de “moradia adequada”, na direção de se iluminar o que falta para que seja alcançado o patamar básico de qualidade habitacional.
Posse precária configura-se quando o “possuidor recebe a coisa com a obrigação de restituí-la e, abusando da confiança, deixa de devolvê-la ao proprietário, ou possuidor legítimo” (LOUREIRO, 2009, p.
Modalidade atípica de contrato de trabalho, em que a prestação de serviços é intercalada por períodos de inatividade (horas, dias ou meses), os quais não são remunerados pelo empregador.
DECISÃO JUDICIAL PRECÁRIA QUE NÃO FAZ COISA JULGADA E GERA TÃO SOMENTE UMA EXPECTATIVA DE DIREITO. SITUAÇÃO DIVERSA DOS CASOS EM QUE HÁ ERRO DA ADMINISTRAÇÃO, INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DE LEI OU, ENTÃO, LIMINAR SOMENTE MODIFICADA EM INSTÂNCIA ESPECIAL.
Os dados da Síntese dos Indicadores Sociais considera habitação precária as moradias com as seguintes características: Casas construídas com restos de madeira. Casas sem banheiro. Locais onde famílias gastam mais de 30% da renda com aluguel.
O que leva as pessoas a morar em condições precárias?
Entre os principais fatores que podem levar as pessoas a irem morar nas ruas estão: ausência de vínculos familiares, perda de algum ente querido, desemprego, violência, perda da autoestima, alcoolismo, uso de drogas e doença mental.
O Alvará de Autorização Precária será concedido sempre que determinado tipo de licenciamento for considerado precário em decorrência da natureza da ocupação ou da atividade.
O que é? Consiste em receber solicitação de distribuidoras de energia elétrica para registrar comunicados de atendimento a título precário de unidades consumidoras localizadas na área de concessão de outra distribuidora.
O prazo dos contratos de concessão, de acordo com as leis acima mencionadas, deverá ser fixado considerando o interregno suficiente para a amortização dos investimentos feitos, não podendo ser inferior a 05 e nem superior a 35 anos.
Posse precária: Assim se denomina uma das espécies de posse injusta, fundada na precariedade. É, pois, indicativa da posse que resulta de um abuso de confiança da pessoa que recebeu a coisa para restituí-la oportunamente e se recusa, abusivamente, a entregá-la, como era de seu dever. Segundo o art.
Conforme estabelecido no Decreto-Lei supra, o vínculo precário, consiste no exercício de funções que correspondam a atribuições ou necessidades permanentes dos órgãos ou serviços da Administração Pública central direta, por pessoal vinculado, mediante contrato de trabalho a termo certo, ou contrato de estágio por ...
O "trabalho precário" compreende o trabalho incerto, imprevisível, e no qual os riscos empregatícios são assumidos principalmente pelo trabalhador, e não pelos seus empregadores ou pelo governo. Exemplos de trabalho precário incluem atividades no setor informal e empregos temporários no setor formal.
