Uma das mudanças do FGTS em 2024 foi a criação da plataforma FGTS Digital, que tem o objetivo de simplificar o processo de pagamento do FGTS pelos empregadores. A plataforma entrou em vigor no dia 1º de março de 2024 e se tornou o local oficial para o recolhimento do FGTS.
Banco vai antecipar o crédito de R$ 15,2 bilhões a 130,8 milhões de trabalhadores, valor 19,5% maior em relação ao ano passado. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai pagar, em 2024, o maior valor a título de distribuição de lucro aos trabalhadores desde a criação da iniciativa, em 2016.
Com a medida, o FGTS será corrigido pelo IPCA quando, no mês, a inflação do país superar a taxa que é utilizada atualmente para a correção dos valores. Hoje, o rendimento do FGTS é igual ao valor da TR (taxa referencial), mais 3% ao ano. A TR pode variar, mas é historicamente menor que a inflação.
O resultado líquido do FGTS em 2021 foi de R$ 13,3 bilhões, o maior dos últimos 5 anos. O total de Ativos consolidados alcançou o montante de R$ 618,1 bilhões, crescimento de 8,4% em relação ao ano de 2020, com patrimônio líquido de R$ 118,3 bilhões.
Quem começou a trabalhar com direito a FGTS em 2024, por exemplo, não vai receber a distribuição dos lucros. Quanto maior o saldo, maior o lucro recebido. O depósito será proporcional ao montante que o trabalhador tinha até o último dia do ano passado. Os repasses vão valer para contas ativas e inativas no fundo.
FGTS 2024 - As mudanças no saque aniversário prometidas pelo Ministro do Trabalho #fgts
Quando passa a valer o novo rendimento do FGTS?
Quem tinha saldo no Fundo de Garantia em 31 de dezembro de 2023 será beneficiado. Após registrar um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023, o FGTS vai distribuir 65% deste valor, ou R$ 15,2 bilhões, aos seus cotistas, ou seja, aos trabalhadores que tem ou tiveram carteira assinada e ainda têm saldo no Fundo.
Como funciona o novo FGTS digital? A plataforma do novo FGTS funciona 100% online e entra em vigor em janeiro de 2024. Seu funcionamento se dá a partir de sistemas informatizados que permitirão uma gestão de dados mais rápida em relação a este tributo.
A Medida Provisória 946/20 autoriza os trabalhadores com contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a sacarem até R$ 1.045 (um salário mínimo) entre 15 de junho e 31 de dezembro deste ano.
O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1105/22, que autoriza o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de até R$ 1 mil por trabalhador. A retirada poderá ser realizada até 15 de dezembro de 2022.
Para calcular o lucro basta multiplicar esses valores. Por exemplo, em 2024, o índice do lucro do FGTS foi de 0,02693258: se o trabalhador tivesse R$ 1.000,00 na sua conta, isso significa que o valor de lucro é de R$ 26,93 (R$ 1.000,00 x 0,02693258).
O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo de cada conta do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior. Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo por 0,02693258. Ou seja, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 26,93.
FGTS. A medida provisória dá poderes ao Ministério do Trabalho para suspender a exigibilidade do pagamento de FGTS por até quatro meses nos estabelecimentos situados em municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal. A suspensão é facultativa para o empregador.
Já acabou o Saque-Aniversário? Não. A modalidade de Saque-Aniversário, que permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas do FGTS no mês do seu aniversário, ainda não acabou.
Hoje, o percentual de retirada varia entre 5% e 50%. O projeto determina ainda que as regras atuais de saque do FGTS vão vigorar até 2022. A partir do ano seguinte o trabalhador terá total liberdade para movimentar a conta, conforme regras que serão definidas pela Caixa Econômica Federal.
O Supremo Tribunal Federal decidiu em junho que a remuneração das contas do FGTS deve ser corrigida ao menos pelo IPCA (aqui). O fundo rende 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), além da distribuição dos lucros. Toda vez que a correção for menor que a inflação, o conselho curador deve fazer uma compensação.
Trabalhadores que quiserem sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024 podem fazer isso no mês de nascimento, com o saque-aniversário; ao ser demitido, com a rescisão; ou, ainda, para moradores de regiões em estado de calamidade reconhecido pelo governo federal, com o Saque Calamidade.
A Liberação para Saque Calamidade FGTS aos trabalhadores e trabalhadoras de todos os municípios do RS, já anunciado pelo presidente, atenderá os trabalhadores com um saque médio estimado de R$4.213,00 por trabalhador/trabalhadora. O limite de retirada do FGTS calamidade é de até R$6.220,00.
O governo já publicou o calendário para o saque-aniversário do FGTS em 2024. Os recursos serão disponibilizados de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Por exemplo, aqueles nascidos em junho e julho já podem sacar o valor disponível.
Que dinheiro é esse que o governo está liberando 2024?
Cerca de 4,24 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em setembro e outubro podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024.
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS.
Publicado em 13/05/2024 - 09:25 Por Renato Ribeiro - repórter da Rádio Nacional - Brasília. O Governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões para ações emergenciais no Rio Grande do Sul. Com esse valor, o total já liberado supera R$ 60 bilhões.
Não há previsão para uma nova rodada de pagamento do saque extraordinário do FGTS em 2024. A única possibilidade de o pagamento ser autorizado é em caso de decretação de estado de calamidade. Se isso ocorrer, a liberação do dinheiro será automática, já que faz parte das normas do conselho curador do FGTS.
A nova plataforma aproveitará as informações de remuneração declaradas no eSocial, onde os débitos já são individualizados desde sua origem. Os empregadores terão acesso à geração de guias personalizadas, cálculo de indenização compensatória, obtenção de extratos detalhados do trabalhador, entre outras funcionalidades.
O novo sistema prevê corrigir o FGTS pela soma da TR (Taxa Referencial) mais 3% e a distribuição dos lucros do fundo. Esse valor deve equivaler, no mínimo, à reposição da inflação. Se não atingir, o conselho curador do FGTS deve definir qual será a forma de alcançar o IPCA e garantir a correção inflacionária.
