O Artigo 244 do CTB estabelece como infração gravíssima “conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor, transportando criança menor de sete anos ou que não tenha condições de cuidar da sua própria segurança”. Em seu Artigo 55, o CTB discorre sobre o uso de capacetes e vestuários por motociclistas e passageiros.
E de acordo com a lei, a nova idade mínima para poder andar de moto sendo criança é de 10 anos. A pena por descumprir essa lei é gravíssima, podendo ter retirado sua habilitação.
Criança e moto exige atenção redobrada: ela precisa usar um capacete infantil que não fique folgado na cabeça. Além disso, coloque jaqueta, calça, botas ou sapatos fechados e luvas nela. Calibre os pneus antes de sair e nunca leve mais de uma criança ao mesmo tempo na moto.
Mas, para que a criança esteja segura na garupa da moto, é preciso que ela use outros equipamentos de segurança, além do capacete. Chinelos e roupas curtas são proibidos. Também é fundamental vestir jaqueta, luvas e bota (ou calçado de cano alto).
Qual a idade mínima para levar uma criança na moto?
Assim como para levar crianças em carros e outros automóveis, a garupa da moto também tem suas regras. Basicamente, o jovem deve ter a idade mínima de 10 anos e portar os equipamentos de segurança obrigatórios – no caso, o capacete.
O Artigo 244 do CTB estabelece como infração gravíssima “conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor, transportando criança menor de sete anos ou que não tenha condições de cuidar da sua própria segurança”. Em seu Artigo 55, o CTB discorre sobre o uso de capacetes e vestuários por motociclistas e passageiros.
Anteriormente, a idade mínima de uma criança para ser transportada em motos era de 7 anos. Porém, uma mudança legislativa proposta pela lei nº 14.071/20 que entrou em vigor em 2021 ocorreu, elevando a idade mínima em três anos para transportes de crianças em motos.
Quantos anos a criança pode andar sem a cadeirinha?
Crianças de 1 a 4 anos de idade ou com peso de 9 a 18 kg – Cadeirinha de segurança; Crianças de 4 a 7 anos e meio, com peso de 15 a 36 kg ou crianças até 1,45m de altura – Assento de elevação; Crianças acima de 7 anos e meio até 10 anos e com mais de 1,45m de altura – Cinto de segurança de três pontos no banco de trás.
Para os pais amantes de motocicletas essa é uma pergunta muito recorrente, e que precisa de muita atenção e cuidado. A partir de Abril de 2021 a idade mínima para que uma criança seja transportada em uma motocicleta é de 10 anos, crianças menores não devem em hipótese alguma serem transportadas nessas condições.
Lei e segurança: existe altura mínima pra andar de moto? Felizmente, o universo das duas rodas é para todos. Não existe uma altura mínima para pilotar motos prevista em lei, então não é possível taxar que pessoas com menos de altura X não possam rodar por aí.
A nova lei também aumenta a idade mínima para o transporte de crianças em motocicletas. Até então, era proibido transportar criança menor de 7 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança. Agora será proibido transportar criança menor de 10 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança.
Por conta disso, o ginecologista e obstetra recomenda que, se for possível, as grávidas devem evitar andar de motocicleta ao longo dos nove meses. "A chance de um acidente eleva, e muito, o risco de alguma complicação para a mãe e, por consequência, para o bebê.
Pode andar de moto descalço? Segundo a lei, apenas calçados que não firmem nos pés são proibidos, e, com isso, acaba sendo permitido andar de moto descalço. Porém, não é recomendável. Isso pois você estará com o pé desprotegido, correndo risco de acidentes como queimaduras e choques.
Qual idade a criança pode sentar no banco da frente?
Passageiros acima de 10 anos podem ocupar o banco dianteiro, sempre com o cinto afivelado. Obrigatório para crianças com até 1 ano de idade; ou peso de até 13 kg, sempre respeitando o limite máximo definido pelo fabricante do dispositivo.
Até quando a mãe deve ir no banco de trás com o bebê?
Já crianças de até 10 anos devem ser transportadas no banco traseiro e, de acordo com o CONTRAN, recomenda-se que usem o cinto de segurança sem o assento de elevação. No entanto, a altura da criança precisa ser observada: é preciso que ela tenha mais de 1,45 m.
Segundo a legislação, todas as crianças com até 10 anos deverão utilizar dispositivos de retenção adequados para o seu peso, altura e idade. Essa medida visa garantir que as crianças estejam protegidas em caso de acidentes, reduzindo significativamente o risco de lesões graves ou fatais.
A multa para quem não utilizar o dispositivo de retenção para crianças adequado segue valendo. Ela é prevista no Artigo 168 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A infração, de natureza gravíssima, tem valor de R$ 293,47 e soma sete pontos na CNH do motorista.
Está descrito no art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro: “É infração conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor: V – transportando criança menor de 10 (dez) anos de idade ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança”.
Atualmente, a resolução 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já exige idade mínima de 18 anos para obter a Autorização de Condução de Ciclomotores (ACC). O projeto inclui a regra no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/07).
De acordo com os especialistas, o andador para o bebê é recomendado a partir de 9 meses, já que, nesse período, a criança já tem a capacidade de se apoiar para ficar em pé.
Segundo o artigo 244, inciso V do CTB, a idade mínima para levar a criança na garupa é 10 anos, porém, ela deve ter altura suficiente para colocar os pés nos apoiadores. Sendo assim, mesmo com a idade correta, se ela não tiver altura, não pode andar na moto.
Quantos anos uma criança pode ficar sozinha em casa?
Até aos 12 anos a lei não permite que as crianças fiquem sozinhas, refere a advogada. “Antes dos 12 anos [a criança] tem de estar sempre acompanhado de um adulto. A lei considera que a criança não tem maturidade suficiente e pode colocar em perigo a sua vida e a de terceiros.
Quantas pessoas podem ir no banco de trás com a cadeirinha?
Desse modo, só é possível andar com 4 pessoas no banco de trás quando o carro é apropriado para isso. Caso contrário, está cometendo uma infração de trânsito.
