Dessa forma, surge a dúvida da possibilidade de um menor de idade ter um veículo em seu nome. Apesar de parecer um pouco estranho, crianças e adolescentes podem possuir um automóvel. Por se tratar de um bem, não há uma idade específica para adquirir um carro ou moto.
Qual a idade mínima para financiar um veículo? Legalmente, a idade mínima para financiar um veículo é 18 anos, que coincide com a maioridade e com a liberação para a primeira habilitação.
O Financiamento de Veículos BV pode ser contratado por qualquer pessoa maior de 18 anos que possua crédito aprovado e deseje comprar um veículo novo ou usado, seja ele um carro, uma moto ou um caminhão.
Entretanto, o processo de registrar um veículo no nome de um menor de idade não é o mesmo do que no de um adulto: é necessária a permissão de um responsável legal e uma autorização judicial para o registro. O documento deve ser pedido no Tribunal de Justiça do estado em que o menor de idade mora.
Hoje em dia, os jovens com menos de 18 (dezoito) anos, não podem fazer a Carteira de motorista- CNH. Porém quando um jovem acima de 16 (dezesseis) anos, é emancipado ele passa a ter responsabilidades como um maior de idade. Sendo assim, os pais tem que fazer a autorização de emancipação.
EXPLICANDO COMO COMPREI MINHA MOTO COM 16 ANOS DE IDADE 😱😼( GABRIEL DA 160 )
Foi aprovada a lei dos 16 anos?
O PL nº 314/2023 altera a Lei nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para autorizar a emissão de Permissão para Dirigir (PPD) a maiores de dezesseis anos de idade.
Assim, conforme a Constituição, a idade mínima para o trabalho é de 14 anos, porém apenas na condição de aprendiz, ou de 16 anos, com contrato de trabalho normal, desde que o jovem não exerça atividade noturna, perigosa ou insalubre.
Mesmo sem CNH, um menor de idade pode ser proprietário de um automóvel ou moto no Brasil, desde que seguidas algumas regras. O processo de registro do veículo no nome do menor de idade requer uma permissão de um responsável legal e uma autorização judicial para o registro.
Assim, a idade mínima considerada pela maioria das instituições para ter acesso a um financiamento de carro é de 18 anos, mas na prática jovens a partir dos 20 anos podem conseguir aprovação com mais facilidade.
Então, para se conseguir um financiamento é preciso ter entre 18 e 70 anos. No entanto, poucos financiamentos são aprovados para pessoas que possuem menos de 20 anos, a menos que o comprador consiga um avalista para auxiliar na operação.
Contudo, os maiores de 16 anos e menores de 18 anos, que são considerados pela legislação brasileira como “relativamente incapazes”, podem assinar contrato de consórcio desde que assistidos pelos pais, tutor ou curador, que com ele assina o contrato.
Para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dirigir moto, a pessoa precisa ter 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade, CPF e comprovante de residência. A categoria A permite a condução de veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.
Apesar de parecer um pouco estranho, crianças e adolescentes podem possuir um automóvel. Por se tratar de um bem, não há uma idade específica para adquirir um carro ou moto. Portanto, independentemente da data de nascimento, é possível que qualquer pessoa tenha um veículo em seu nome.
O Detran-SP autoriza o registro de veículos em nome de menor de idade, em caráter provisório, nos seguintes casos: existência de autorização ou inventário judicial - apresentar a autorização ou inventário judicial (digitalizado).
Ou seja, a criança pode andar de moto acima dos 10 anos se não tiver os problemas como: não possuir altura para alcançar a pedaleira; não usar roupas apropriadas para moto; ou até estar com um braço engessado podem ser motivos para aplicação da lei.
No caso de pessoas emancipadas, mesmo que tenham direitos civis previamente antecipados, tirar a carteira de habilitação não está entre eles. Como determina a lei, o jovem só poderá ser habilitado a partir de 18 anos, portanto, mesmo que emancipado, ele não poderá dar entrada em seu processo de habilitação.
O adolescente de hoje possui direito de: votar (facultativo), trabalhar (Programa Jovem Aprendiz e Programa 1.º Emprego), casar e dirigir. Não incluo o direito ao estudo por ser uma prerrogativa que já existia há mais tempo.
O Projeto de Lei 314/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro, reduzindo de 18 anos para 16 anos a idade mínima para obter a Permissão para Dirigir. Autor da proposta, o deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) lembra que maiores de 16 anos já podem votar e participar ativamente da vida política nacional.
Introdução. Para comprar sua moto, você deve esperar até completar os 18 anos. Porém, você pode ir poupando desde já para que tenha um bom dinheiro para dar de entrada na compra da moto quando isso lhe for conveniente.
RG ou CNH, e comprovante de residência; ser maior de 18 anos; no caso de empresas, estatuto atualizado, CNPJ e documentos do representante que participará do leilão.
A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII considera menor o trabalhador de 16 a 18 anos incompletos de idade. Ao menor de 16 anos de idade é vedado qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
O contrato de emprego formal é possibilitado ao menor de idade, desde que ele tenha ao menos 16 anos de idade. Nesse caso, o contrato de trabalho do menor de idade deverá levar em consideração o pagamento de todas as parcelas trabalhistas e o controle de ponto.
Em resumo, o trabalhador com idade entre 16 e 18 anos pode trabalhar normalmente, com algumas restrições já apontadas, e possui todos os direitos de um trabalhador comum, inclusive assinatura de CTPS.
