Quando o estagiário falta pode ser descontado?
* Faltas ao Estágio:- Será descontado o valor do auxílio-transporte e dias não justificados.
O que pode descontar de estagiário?
O único desconto que pode haver da bolsa-estágio é o de imposto de renda e se o valor da bolsa atingir a faixa tributável, conforme tabela do IRF. A nova lei do estágio determina um limite máximo de vagas para a contratação de estagiários em uma empresa.Pode faltar um dia no estágio?
Em suma, faltas do estagiário não podem ser justificadas, abonadas ou compensadas em outro dia, pois, de acordo com a legislação, esse indivíduo é proibido de realizar horas extras, visando não comprometer seu rendimento com os estudos.Pode descontar horas de estágio?
Sim. Quando o estagiário está em período de provas ele tem direito à redução da carga horária pela metade, em outras palavras, se trabalhava 4 horas, trabalha só 2 horas e se trabalhava 6 horas, trabalha só 3 horas.Estagiário pode colocar atestado médico e não ter desconto na bolsa?
O que diz a CLT sobre estagiário?
Art. 13. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.Pode faltar no estágio da faculdade?
E aí, pode ou não pode faltar o estágio em dias de prova? Não pode faltar! De acordo com a Lei do estágio, parágrafo 2º do artigo 10, nos dias de provas ou exames de avaliação pela instituição de ensino, o estudante pode ter a sua jornada de atividades reduzida à metade para que possa se dedicar aos estudos.O que acontece se o estagiário fazer hora extra?
Em casos mais graves, a instituição pode ter o programa de estágio suspenso temporariamente ou até mesmo de forma permanente. Dependendo do caso, a empresa também pode ser obrigada a pagar ao estagiário possíveis indenizações. Assim como no caso da multa, os valores variam de acordo com as circunstâncias.Pode pedir folga no estágio?
A resposta é sim. A legislação determina que, desde que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, o estagiário tem direito a período de recesso de 30 dias, de preferência, coincidindo com o recesso escolar.Pode fazer 2 estágios ao mesmo tempo?
Não existe um limite de contratos assinados por um estudante, ele pode participar de um ou mais estágios, em diferentes empresas simultaneamente.Pode descontar VT e VR de estagiário?
Conforme Lei Estagio, para funcionários Estagiários não poderá ser realizado desconto de Vale Transporte.Pode descontar feriado do salário do estagiário?
FERIADOS. Todos os estagiários, independente da jornada de estágio cumprida, usufruirão de feriados sem nenhum desconto, por força do artigo 13 do Decreto 56.760/2016. NÃO HÁ DESCONTO de auxílio transporte e auxílio refeição EM FERIADOS.O que o estagiário não pode fazer?
E, segundo a Lei do Estagiario, as atividades devem ter caráter educativo e preparar os estudantes para o mercado de trabalho. Portanto, não é dever do estagiário realizar tarefas “por fora”, como aquelas atribuídas a outras funções, trabalhos pessoais do chefe, favores de qualquer natureza etc.O que posso descontar do estagiário?
Sim, quando um estagiário falta ao trabalho, o valor correspondente ao dia ou aos dias não trabalhados pode ser descontado do seu valor de bolsa-auxílio. Isso ocorre porque o estágio é uma relação de aprendizagem e compromisso mútuo entre o estagiário e a empresa.É obrigatório aceitar atestado de estagiário?
A lei do estágio, por sua vez, não diz que atestado médico abona falta. Logo, a empresa PODE descontar o valor correspondente da bolsa-estágio.O que o estagiário recebe no fim do contrato?
Um dos principais benefícios que o estagiário recebe ao término do contrato é o certificado de conclusão de estágio. Esse documento é essencial para comprovar a experiência adquirida e pode ser um diferencial no currículo.O que acontece se o estagiário faltar?
Evidencia-se que se o estagiário faltar, de maneira injustificada, essa ausência poderá ser descontada de sua bolsa de estágio — caso ele tenha. Além disso, é importante ressaltar que a Lei do Estágio não inclui a remuneração do 13º salário.Pode descontar horas negativas de estágio?
Caso o estagiário realize horas extras ou banco de horas, estará descumprindo o contrato de estágio e poderá gerar o vínculo de emprego. Em relação aos atrasos e faltas injustificadas, poderão corresponder à redução no valor da bolsa-auxílio, salvo cláusula em contrário no Termo de Compromisso.Quantas horas de almoço o estagiário tem direito?
Sim, os estagiários têm direito a intervalo intrajornada para repouso ou alimentação. Essa informação deve constar no Termo de Estágio e ela não é considerada como hora trabalhada. É comum que as empresas concedam um intervalo de 15 minutos ou 1 hora para as jornadas de 6 horas ou mais.O que acontece se o estagiário pedir demissão?
Diferente da rescisão do contrato de trabalho, na rescisão do contrato de estágio não há obrigação de pagamento de multa rescisória por nenhuma das partes. No entanto, a empresa concedente deve pagar os dias trabalhados e o recesso remunerado, descontando os benefícios recebidos pelo estagiário.É permitido estágio de 8 horas?
A carga horária de um estagiário pode ser de 4, 6 e 8 horas diárias ou 20, 30 e 40 horas semanais, respectivamente. O fator determinante para a jornada de trabalho será principalmente o nível de ensino do aprendiz.Pode estagiar no feriado?
Na norma, não há nenhuma proibição sobre atuações aos sábados, domingos ou folgas nacionais. Por conseguinte, a única preocupação deve ser a observância da jornada semanal permitida, de 20h ou 30h, de acordo com o já explicado aqui.O que a lei diz sobre estágio?
A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do es- tudante.Quais são os direitos de um estagiário?
Quais são os direitos de um estagiário?
- Bolsa-auxílio. A bolsa-auxílio é obrigatória para estágios não obrigatórios, segundo a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008). ...
- Auxílio-transporte. ...
- Férias remuneradas. ...
- Jornada de trabalho. ...
- Contrato de estágio. ...
- Seguro contra acidentes pessoais.