Segundo o artigo 224 da CLT, a jornada de trabalho dos bancários não pode ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais, que devem ser cumpridas de segunda a sexta-feira. Portanto, para essa categoria, sábado não é um dia útil.
O que é o sábado compensado? O termo "sábado compensado" refere-se à prática de distribuir as horas de trabalho de um sábado ao longo dos dias úteis da semana. Isso é comum em jornadas de 44 horas semanais, onde os trabalhadores cumprem uma carga horária maior de segunda a sexta-feira para não trabalharem aos sábados.
O sábado é oficialmente reconhecido como um dia de trabalho normal. De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a jornada semanal é de seis dias, totalizando 44 horas de trabalho. Isso significa que são oito horas de trabalho de segunda a sexta-feira e quatro horas dedicadas ao sábado.
Apesar de o texto da Consolidação das Leis Trabalhistas, mais conhecida como CLT, não mencionar explicitamente o sábado como dia útil para pagamentos, em geral, o padrão adotado é que os dias úteis são de segunda a sexta-feira, excluindo sábados, domingos e feriados.
A Constituição Federal e a CLT deixam implícito que sábado é dia útil. No entanto, as empresas têm a opção de adotar um regime de compensação de horas. Isso assegura que os funcionários cumpram sua jornada semanal de segunda a sexta-feira e sejam dispensados aos sábados.
O que acontece quando o 5o dia útil cai no sábado?
Se o quinto dia útil cair no sábado, [o salário] deve ser pago no sábado, porque para a Justiça do Trabalho, o sábado também é dia útil”, salienta o advogado Dr. Pedro Rogério L.
Se você está lendo esta matéria durante o horário de trabalho no dia 31, saiba que não está recebendo por este dia de expediente. Pelo menos, não diretamente. Isso porque, para os trabalhadores mensalistas — que recebem o salário uma vez por mês — o cálculo de pagamento do salário considera 30 dias, e não 31.
O prazo para o pagamento do salário, ou seja, até o quinto dia útil, é estabelecido pela legislação trabalhista e deve ser cumprido pelo empregador. Essa regra visa garantir que os trabalhadores recebam sua remuneração mensal dentro do período esperado, evitando débitos salariais.
25, de 17 de setembro de 2010, do município de São José do Rio Pardo, que acrescentou o inciso XVI ao art. 110 da Lei Orgânica do município para garantir o pagamento de salário até o quinto dia útil de cada mês.
É permitido trabalhar 9 horas por dia para compensar o sábado?
Ou seja, ele pode cumprir, no máximo, 10 horas de jornada por dia. Além disso, o mesmo artigo autoriza a compensação de horas excedentes em outro dia de trabalho, desde que o número de horas compensadas não exceda as 10 horas diárias e a soma de jornadas semanais previstas.
A hora extra no sábado, que é considerado dia útil, é de 50% do valor pago pela hora do colaborador. Porém convenções de categoria podem determinar que essa porcentagem seja maior.
A partir daí, é permitido que o empregador solicite que essas 4 horas a mais sejam cumpridas aos sábados, o que totaliza as 44h semanais, o limite máximo garantido pela legislação trabalhista. Seguindo este contexto, essas 4 horas de trabalho do sábado são consideradas horas normais e serão remuneradas como tal.
Ainda que seja considerado dia útil para o recebimento de salários, o sábado não é considerado dia útil para o pagamento de contas, visto que não há expediente bancário nesse dia. Então, um boleto pode ter o vencimento para sábado, mas ele pode ser pago na segunda sem a incidência de nenhum tipo de juros ou multa.
Quem trabalha 44 horas tem direito a folga no sábado?
Uma dívida bastante comum com toda versatilidade é se quem trabalha 44 horas tem direito a folga no sábado? Vai depender do contrato firmado com o empregador, em uma jornada de 44 horas é necessário trabalhar 8 horas e 48 minutos de segunda a sexta para ter o sábado e domingo como dias de descanso.
Havendo um feriado na semana, a jornada semanal do empregado será, então, de 36 horas (resultado da subtração de 44h semanais - 8h do feriado = 36h semanais), podendo, a compensação do sábado, ser distribuída nos outros dias da semana.
Sábado é um dia útil de trabalho — da mesma forma que os dias entre segunda e sexta-feira — conforme a legislação brasileira. Em tese, o trabalhador poderia até mesmo receber o salário no sábado, se não fosse pela jornada diferenciado dos bancários.
A CLT de 1943 e a Constituição de 1988 estabelecem que sábado é dia útil. A jornada semanal é de 44 horas, com empresas adaptando a regra para evitar expedientes de apenas 4 horas aos sábados.
Não existe na Lei Trabalhista tolerância para atraso no pagamento do salário. O pagamento do salário do funcionário que recebe mensalmente deve ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte.
O valor das férias para quem recebe um salário mínimo é de R$ 1.882,66, sem o desconto do INSS. No caso de quem ganha dois salários mínimos, o valor sobe para R$ 3.765,33.
Como fazer o cálculo de 20 dias trabalhados? Para calcular o salário proporcional por 20 dias trabalhados, divide-se o salário mensal pelo número de dias do mês (geralmente 30) e multiplica-se pelo número de dias trabalhados para encontrar o valor correspondente aos dias trabalhados.
DSR é a sigla utilizada para se referir ao Descanso Semanal Remunerado na lei trabalhista. A grosso modo, esse termo significa que o funcionário contratado por uma empresa tem o direito de desfrutar de um dia de folga na semana, sem descontos em seu salário.
Quando a conta cai no sábado pode pagar na segunda?
Caso seu boleto tenha vencido no fim de semana ou feriado (dia não útil), é possível pagá-lo no dia seguinte, sem ter que pagar multa ou juros pelo atraso, inclusive em outra instituição diferente da registrada (destinatária) em seu boleto.
459 O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
