Precisa ter RQE para assinar PCMSO?

Conforme o item 7.5.2 da Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), nos casos em que não houver médico do trabalho disponível na localidade, a empresa pode contratar um médico de outra especialidade para ser responsável pelo PCMSO, sem a necessidade do Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
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Qual o médico pode assinar o PCMSO?

Quem deve elaborar e assinar o PCMSO? De acordo, com a letra “c” do item 7.3.1 da norma regulamentadora nº 07, cabe ao empregador: “c) indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO“.
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Quem pode assinar um PCMSO?

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve ser elaborado por um médico do trabalho, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil.
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Quem pode coordenar PCMSO?

Ementa: O Coordenador do PCMSO deverá, obrigatoriamente, ser Médico do Trabalho. Deverá ter seu nome e número do CRM constando do ASO, assinado pelo médico examinador.
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É obrigatório ter RQE?

Anunciar e exercer uma especialidade médica sem registro no Cremesp é considerado uma infração ética, e o médico pode responder a um processo ético-profissional perante o Conselho. Nos casos em que houver danos ao paciente, essa penalidade também pode ocorrer por via judicial.
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Médico Coordenador ou Responsável pelo PCMSO? O que mudou com a nova NR-7

Porque alguns médicos não têm RQE?

De modo geral, não ter o RQE indica que ele não passou por nenhum processo de estudos ou de avaliação de suas competências para atuar, especificamente, no atendimento a alguma especialidade médica.
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Quais especialidades precisam de RQE?

Por isso, o RQE é fundamental para pediatras, cardiologistas, dermatologistas e qualquer outro tipo de médico especialista. Dessa forma, ele está disponível apenas para médicos que tiverem concluído sua residência em alguma especialidade ou que possam comprovar que têm a formação e que passaram pela prova de título.
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Quem pode assinar PCMSO e PGR?

Esse documento, segundo a legislação da previdência, deve ser realizado pelo médico do trabalho ou pelo engenheiro do trabalho terceirizado ou do SESMT da organização.
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Quem pode assinar o PPRA e PCMSO?

Este exame pode ser feito tanto com um médico do trabalho que esteja in loco no ambiente profissional quanto por médicos de clínicas de segurança do trabalho terceirizadas, ambas situações válidas.
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Quem pode elaborar o PCMSO de acordo com a NR 09?

Portanto, para elaborar e implementar o PPRA, segundo o que dispõe o citado item da NR-09, não há necessidade de possuir registro em qualquer órgão de classe, à exemplo do CREA, porquanto este pode ser elaborado por qualquer pessoa, indicada pelo empregador para tanto.
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Quanto cobrar para assinar um PCMSO?

PCMSO a partir R$ 300,00.
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O que precisa para fazer um PCMSO?

O documento referente ao PCMSO deve conter o relatório analítico elaborado pelo médico do trabalho, contendo, conforme o item 7.6.2 da NR-07:
  • Número de exames clínicos realizados.
  • Número e tipos de exames complementares realizados.
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Qual o valor de um PCMSO?

R$ 14,97 por pessoa.
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É obrigatório o nome do médico examinador no PCMSO?

Especificação dos médicos responsáveis

É necessário mandar o nome do médico examinador e seu CRM. Este profissional deve ter seu nome citado no PCMSO, em que o médico coordenador o encarrega da realização dos exames médicos ocupacionais.
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Como registrar PCMSO no CRM?

O médico deverá solicitar a saída através dos seguintes passos:
  1. Acesse o Portal de Serviços;
  2. Selecione a opção: Solicitante inscrito perante o CRM (médicos);
  3. Informe o nº de CRM/CPF;
  4. Digite sua senha;
  5. Escolha a opção: PCMSO;
  6. No serviço de cadastro de PCMSO selecione a empresa cadastrada e informe a data da saída;
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Quem é o profissional que deve assinar o PGR?

Como mencionado acima, o técnico de segurança do trabalho pode elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da NR 18, desde que a obra tenha menos que 7 m (sete metros) de altura e tenha menos que 10 trabalhadores. Caso ultrapasse este limite, apenas um engenheiro de segurança pode assinar o documento.
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Quem pode ser responsável pelo PCMSO?

Quem deve elaborar o PCMSO? O empregador fica responsabilizado pela elaboração do programa, porém, para implementação deverá ser um médico do trabalho. Se a empresa possuir SESMT, Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho, o empregador deverá indicar um médico integrante.
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O que precisa para elaborar o PCMSO?

Como fazer o PCMSO em sua empresa?
  1. Identifique a empresa. O primeiro passo é inserir todos os dados de identificação da empresa para facilitar seu reconhecimento. ...
  2. Mapeie os riscos. ...
  3. Crie um programa anual. ...
  4. Informe outras avaliações médicas especiais.
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Quais documentos o engenheiro de segurança do trabalho pode assinar?

Engenheiros de Segurança do Trabalho podem assinar todos os certificados de treinamentos referidos nas Normas Regulamentadoras da Secretaria Especial de Trabalho do Ministério da Economia (antigo Ministério do Trabalho e Emprego), exceto o que se refere à Norma Regulamentadora Nº 07 – NR-07.
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Quem pode assinar o PCMSO?

Quem deve elaborar e assinar o PCMSO? Conforme a nova redação da NR-07, cabe ao empregador indicar o médico do trabalho responsável pelo PCMSO. Porém, inexistindo médico do trabalho na localidade, a organização pode contratar médico de outra especialidade como responsável pelo PCMSO.
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Quem pode assinar a nr1?

Esses documentos exigem a participação de profissionais legalmente habilitados, como médicos do trabalho ou engenheiros de segurança do trabalho, de acordo com as respectivas NRs.
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Quem pode assinar o Gro?

Por isso, geralmente a elaboração do GRO fica sob responsabilidade do setor de segurança do trabalho nas empresas.
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Pode ter RQE sem residência?

Para obter o RQE em medicina, é necessário que a candidata ou candidato à especialista seja aprovado em uma prova de titularidade ou ter concluído residência médica em uma instituição de ensino reconhecida pelo ministério da educação.
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É obrigatório médico ter RQE?

O registro de títulos no Conselho Regional de Medicina é obrigatório para o exercício legal da Medicina em qualquer ramo ou atividade. E, de acordo com o novo Código de Ética Médica – versão 2023, no artigo Art.
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