Não são autorizados nomes que tenham significado pejorativo ou estejam atrelados a figuras históricas muito negativas, como por exemplo, Hitler e Bin Laden, ou mesmo um mafioso, como o Al Capone. Até mesmo quando a palavra tem um significado negativo como “hell” — que é inferno em inglês —, o cartório costuma recusar.
Existe nome proibido? A legislação brasileira não proíbe nomes específicos de forma direta. Mas a Lei de Registros Públicos, criada em 1973, indica que o oficial de registro civil não deve registrar nomes que exponham a pessoa ao ridículo ou que possam gerar eventuais constrangimentos desnecessários.
Não é possível fazer o pedido de certidão sem a indicação do cartório onde foi feito o registro. O nome do cartório pode ser verificado em certidão anterior ou no verso do RG expedido a partir de 1984.
Deve-se esclarecer que, com a aprovação da Lei nº 14.382/2022, as pessoas maiores de 18 anos poderão alterar seu prenome e sobrenome independentemente do motivo, diretamente nos Cartórios de Registro Civil, não sendo exigida autorização judicial.
Cartórios podem se recusar a registrar nomes estranhos
Que tipo de nomes não se podem registar?
Nomes esdrúxulos. A partir de 1973, a lei Federal de Registros Públicos passou a proibir os oficiais de cartório de registrar crianças com nomes que exponham ao ridículo ou a situações humilhantes.
Outra opção para o cidadão que não sabe onde em qual cartório está registrado o seu documento, é realizar uma busca por meio do CPF, nome ou número. Por meio deste serviço é possível localizar contratos ou quaisquer outros documentos registrados em Cartórios de Títulos e Documentos.
A Lei de Registros Públicos prevê que o filho poderá receber o sobrenome do pai, da mãe, de ambos ou dos avós – cujos nomes constem no registro de nascimento – na ordem que os pais desejarem. Porém, não é permitido adotar um sobrenome inventado ou que não pertençam à família imediata.
Inicialmente você precisa saber em qual cartório seu nome está protestado. A consulta de protesto é grátis, basta consultar seu CPF no site do Serasa Consumidor ou pelo SuperApp. Assim, você fica sabendo o número e a localidade do cartório onde seu nome foi protestado. Exemplo: Cartório 01, São Paulo-SP.
Existe nome proibido? A legislação brasileira não proíbe nomes específicos de forma direta. Mas a Lei de Registros Públicos, criada em 1973, indica que o oficial de registro civil não deve registrar nomes que exponham a pessoa ao ridículo ou que possam gerar eventuais constrangimentos desnecessários.
Os nomes preferidos pelos brasileiros no decorrer deste ano foram Miguel, com 25.140 registros, e Helena, com 23.047. No entanto, nomes como Gael, Davi, Ravi, Noah, Isaac, Aurora, Ísis, Maya, Liz, Maitê e Eloá já figuram na lista dos 30 mais escolhidos pelos pais ao longo deste ano.
A razão é simples: Felipe é a grafia do nome em Espanhol, e se popularizou no Brasil devido aos Portugueses não usarem o nome por orgulho nacionalista, enquanto muitos imigrantes espanhóis vieram pro Brasil, resultando que somente a grafia espanhola se espalhou.
Para fazer o registro, os pais devem levar, ao cartório de registro civil, os documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento), bem como a “declaração de nascido vivo”, emitida pelo hospital ou maternidade e entregue aos pais do bebê após o seu nascimento.
Os custos com a troca do nome no cartório vão depender da cidade em que você vai fazer a alteração. O valor da taxa que o cartório irá cobrar para fazer a alteração pode variar, mas geralmente é cobrado entre R$ 100,00 (cem reais) a R$ 400,00 (quatrocentos reais).
O nome civil é aquele que consta do registro de nascimento de uma pessoa, devidamente arquivado no competente Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, situado na mesma localidade do parto ou da residência dos pais.
Lilith. não é 1 nome que está na lista de nomes proibidos, como por exemplo Lúcifer, que é né, 1 nome que tá dentro da lista. e também não é 1 nome que tem, tende a ser ofensivo ou de difícil pronúncia, que geralmente são esses os critérios.
Como saber se um nome está disponível para registro?
Para saber se uma marca está disponível para registro, primeiramente acesse o site do INPI: Clicando aqui, você acessa o site do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual e consegue acessar o portal do governo responsável por registros de marcas e patentes.
O Projeto de Lei 5632/20 proíbe nomear empresas brasileiras com expressões em língua estrangeira. O texto acrescenta a medida ao Código Civil, na parte que trata do nome empresarial.
Para descobrir como saber se a pessoa tem bens no nome, é necessário acessar os registros públicos onde essas informações são mantidas, aqui no Cartório Online Brasil, você pode fazer a busca de certidão: Clique em buscar bens. Informe seu nome completo, e-mail, telefone de contato e aceite dos termos.
