Qual é a função de uma Ouvidoria?
Condutora de opiniões, reclamações e denúncias, a Ouvidoria atua na mediação de conflitos entre o cidadão e a instituição, fundamentando a sua atividade nos princípios da ética, eficiência, sigilo, boa-fé, isenção, contraditório e transparência nas relações entre o Estado e a sociedade.O que é uma denúncia na Ouvidoria?
DENÚNCIA: comunicação de irregularidades ocorridas no âmbito da administração pública ou apontamento de exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções, como também infrações disciplinares ou prática de atos de corrupção, ou improbidade administrativa, que venham ferir a ética e a legislação.Qual a diferença entre denúncia e reclamação?
Por exemplo, quando o consumidor efetua uma compra pela internet e a loja não entrega o produto. Já a denúncia é um instrumento pelo qual o consumidor comunica o Procon sobre condutas que violam os direitos de vários consumidores, como por exemplo quando uma loja não precifica os produtos.Qual a função da denúncia?
A denúncia é interposta para os crimes que devem ser processados por meio de ação penal pública, cuja o titular é o representante do Ministério Público. A queixa-crime é utilizada para os casos de ação penal privada e é apresentada em juízo pelo próprio ofendido ou representante legal, por meio de um advogado.Qual a diferença entre Canal de Denúncias e Canal de Ouvidoria?
O que acontece quando se faz uma denúncia?
A denúncia é um poderoso instrumento para a garantia da boa governança e do fortalecimento da integridade pública do órgão. Além disso, a denúncia é um importante instrumento da democracia, pois permite que qualquer pessoa relate ao Estado um ato ilícito ou irregularidades de que tem conhecimento.O que vem depois da denúncia?
Após o oferecimento da denúncia, caberá ao magistrado o recebimento ou rejeição da peça acusatória, ocasião em que, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, deverá citar o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.O que caracteriza uma denúncia?
A denúncia pode ser compreendida como o ato por meio do qual alguém toma conhecimento da ocorrência de um ilícito ou irregularidade e leva essas informações ao conhecimento dos órgãos competentes para sua apuração.O que acontece depois da denúncia?
Depois da apresentação da denúncia ou da queixa, inicia-se a fase de investigação do crime. Esta fase do processo chama-se fase de inquérito.Que tipo de denúncia pode ser feita ao Ministério Público?
O Ministério Público Federal recebe denúncias ou notícias de irregularidades que demonstram ameaça à ordem jurídica, ao regime democrático, aos interesses sociais e individuais indisponíveis, à proteção do patrimônio público e social, ao meio ambiente e a outros interesses difusos e coletivos, sempre que houver ...Quando a Ouvidoria deve ser acionada?
A Ouvidoria deve ser acionada quando o cidadão desejar registrar manifestação sobre os serviços prestados pela ARTESP ou quando estiver insatisfeito com o atendimento fornecido pelas empresas reguladas e fiscalizadas pela Agência.O que se faz em Ouvidoria?
públicos do estado de São Paulo. O Ouvidor é o representante dos cidadãos e usuários dos serviços públicos prestados pelo Estado no órgão ou entidade em que atua. A missão do Ouvidor é promover o diálogo, estabelecendo a comunicação entre as partes.O que fazer quando a Ouvidoria não resolve?
Caso a reclamação não seja resolvida nesta plataforma, o consumidor poderá recorrer diretamente aos canais tradicionais de atendimento presencial do Procon, ou ainda à Defensoria Pública, Ministério Público, Juizado Especial Cível, entre outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.O que a Ouvidoria atende?
Ouvidoria é um espaço em que você pode apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. E a Ouvidoria Pública é uma espécie de “ponte” entre você e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal).Qual é a missão da Ouvidoria?
Seu papel institucional é zelar pelo direito à manifestação e à informação do cidadão.Quais tipos de Ouvidoria?
Ouvidoria - Tipos de Manifestação
- Sugestão. Proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública federal.
- Elogio. Demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido.
- Solicitação. ...
- Reclamação. ...
- Denúncia.