6º ano - de 11 anos, completados até 31 de março. 7º ano - de 12 anos, completados até 31 de março. 8º ano - de 13 anos, completados até 31 de março. 9º ano - de 14 anos, completados até 31 de março.
O juiz informou que a Lei 9394/96 e a Resolução 01/2012-CEDF estabelecem que a conclusão do ensino médio só poderá ser feita para pessoas que tenham 18 anos completos.
Por definição padrão, na educação básica o período pré-escolar é formado pela educação infantil e é direcionado a crianças de 0 a 6 anos, indo do berçário à pré-escola. Já o ensino fundamental vai dos 6 aos 15 anos, e o ensino médio vai dos 15 aos 18 anos de idade.
Programa Manhã de luz com Pe. Alex Nogueira – 05/07/2024
Qual a idade para entrar no primeiro ano?
O texto aprovado estabelece a matrícula obrigatória, no primeiro ano da pré-escola e no primeiro ano do ensino fundamental, das crianças que completarem, respectivamente, quatro e seis anos de idade até o dia 31 de março do correspondente ano.
De acordo com a legislação brasileira, a faixa etária de escolarização obrigatória vai dos 4 aos 17 anos. Por lei, aos 4 anos, a criança deve ingressar na pré-escola, aos 6 anos, no ensino fundamental e, aos 15 anos, no ensino médio (veja a tabela ao lado).
O MEC não estabelece uma idade mínima para o ingresso ao ensino médio, estabelecendo apenas idade mínima para a entrada e conclusão do ensino fundamental, sendo esta de 6 (seis) anos até 31 de março do ano vigente à 15 (quinze) anos de idade.
Para o ensino médio, é preciso ter pelo menos 18 anos. Maiores de idade podem fazer o exame para o ensino médio direto, mesmo que não tenham completado o ensino fundamental.
De acordo com a legislação vigente, não é possível cursar séries que já foram cursadas anteriormente, havendo aprovação do aluno. Somente o avanço de ano escolar é permitido, desde que seja aprovado na avaliação da unidade escolar, que é realizada até o primeiro Conselho de Classe, no primeiro bimestre.
Qual é a idade certa para terminar o ensino médio?
A idade de 17 anos, como idade apropriada para conclusão do Ensino Médio Regular. A Educação de Jovens e Adultos foi instituída para atender aos alunos que não tiveram acesso ou não puderam efetuar os estudos na idade própria.
Segundo o ECA, é considerado criança quem tem até 12 anos incompletos. Já entre 12 e 18 anos são adolescentes. A lei define que esta faixa etária têm direito à vida e à saúde; à liberdade, ao respeito e à dignidade; à convivência familiar e comunitária; e do direito à guarda, à tutela e à adoção.
Em geral, a pré-adolescência é classificada como o período entre os 10 e 13 anos de idade. As mudanças esperadas ao longo dessa fase, como o desenvolvimento de características físicas e aumento da irritabilidade, podem surgir um pouco antes ou depois, mas são esperadas nessa faixa etária.
Antes da atualização, o ensino básico era obrigatório apenas a partir dos 6 anos. No entanto, desde 2013, todas as crianças que completam 4 anos até 31 de março do ano letivo vigente devem estar matriculadas na Educação Infantil.
Com quantos anos termina o ensino médio? O ensino médio geralmente é finalizado com 17 ou 18 anos. Para isso, o aluno deve seguir a lei que diz que a criança deve entrar na pré-escola até os 4 anos completos e com até 6 anos estar cursando o 1º ano do Ensino Fundamental.
