Jogos em que se depende exclusivamente da sorte para ganhar ou perder são considerados de azar pela Lei de Contravenções Penais. Nesse caso, a pena é de prisão simples, de três meses a um ano, e multa.
"Divulgar jogos de azar, incluindo máquinas caça-níqueis como o 'jogo do tigrinho', é uma prática ilegal no Brasil, passível de punição sob a Lei de Contravenções Penais.
As investigações, lideradas por órgãos como o Coaf - Conselho de Controle de Atividades Financeiras e a Polícia Federal, costumam resultar em acusações de crimes como lavagem de dinheiro, estelionato e pirâmide financeira.
A divulgação do jogo do Tigrinho também caracteriza crime contra as relações de consumo e contra o consumidor. Para isso, a pena é a detenção de dois a cinco anos, ou multa.
Quanto os influencers ganham para divulgar os jogos de azar? Como funciona a parceria.
Quem joga no Tigrinho é preso?
Com quase 1 milhão de seguidores nas redes sociais, os influenciadores Anderson Júnior e Ludmilla Oliveira foram os presos pela Polícia Civil em uma operação que apurou movimentações relacionadas a jogos de azar digitais, dentre eles o 'Jogo do Tigrinho', realizada na última terça-feira (14).
Propaganda enganosa - Detenção de três meses a um ano e multa; Sonegação fiscal - detenção de 6 meses a 2 anos, e multa; Estelionato - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
O “Jogo do Tigrinho” está numa categoria que pode ser operada por sites de apostas, desde que cumpridos alguns requisitos legais, como informar previamente ao jogador o fator de multiplicação do prêmio em caso de ganho na aposta.
Segundo as investigações da Polícia Civil, Mylena Verolayne cobrava R$ 80 mil para divulgar o “jogo do tigrinho”, com um detalhe: ela não jogava para não ficar frustrada quando perdesse.
O artigo 50 da Lei de Contravenções Penais estabelece que fazer apostas é uma contravenção penal, punível com prisão simples de 15 dias a 3 meses, ou multa", diz Fabiano Jantalia, especialista em direito de jogos e bancário.
LCP - Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941
§ 3º Consideram-se, jogos de azar: a) o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte; b) as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas; c) as apostas sobre qualquer outra competição esportiva.
“Em torno desses estabelecimentos formou-se um círculo de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção, a ponto de ameaçar a estabilidade institucional e gerando até mesmo reflexos nos investimentos econômicos, observados no nervosismo do mercado nos últimos dias”.
"As pessoas que divulgam ou promovem esse tipo de atividade podem ser enquadradas em prática de contravenção penal (exploração de jogos de azar) podendo, dependendo das circunstâncias, estar configurado o crime de estelionato e, até mesmo, o de propaganda enganosa, prática criminosa prevista no Código de Defesa do ...
A atitude, no entanto, é ilegal e quem divulgar esse tipo de atividade pode sim responder criminalmente com multa e até detenção. O 'jogo do tigrinho', também conhecido como 'Fortune Tiger', e outros aplicativos de jogos semelhantes, é na verdade um tipo de cassino online.
Segundo o Ministério da Economia, "a exploração de bingos, loterias e sorteios é atividade ilegal e constitui contravenção penal", além de ser um "serviço público exclusivo da União".
Acesse o perfil que deseja denunciar e toque nos três pontos que fica na parte superior da tela no canto direito; Toque em Denunciar; Siga as instruções na tela, além de bloquear a conta, prefira também restringir.
Pessoas que se sintam lesadas devem procurar o Procon ou o Ministério Público, ambos de acesso gratuito. “Esses órgãos têm equipes dedicadas a monitorar jogos que se assemelham ao 'tigrinho'”, destaca o advogado.
A influencer Skarlete Mello, que divulgou os jogos, já foi investigada pela polícia por suspeita de pirâmide financeira e chegou a ter R$ 8 milhões em contas bancárias bloqueados.
Fortune Tiger (conhecido popularmente como Jogo do Tigre ou Jogo do Tigrinho) é um jogo de apostas e cassino online caracterizado como jogo de azar, desenvolvido pela empresa maltesa PG Soft. O sistema de Fortune Tiger é hospedado fora do Brasil e a organização que desenvolveu o jogo não possui registro no país.
"É feito um acerto prévio, de quanto vai ser pago pela publicidade, e aí eles encaminham o link para que as pessoas joguem. Eles encaminham também o link "demo", que é onde o influencer vai simular o jogo e onde ele vai forjar que está jogando e ganhando para poder gravar a tela e mostrar na rede social dele", disse.
