O que diz artigo 66 CLT?
Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.Qual é o artigo 66 do Código Penal?
Art. 66 - A pena poderá ser ainda atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei.O que diz o artigo 66 da Constituição Federal?
Art. 66. A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.O que é o artigo 6º?
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.Código Penal Comentado - Art. 66
O que é artigo 6º ano?
O artigo é o termo que acompanha o substantivo com a função de determinar ou especificar. Quando falamos em determinar, logo devemos pensar da seguinte forma: A garota – A afirmação está sendo feita sobre uma pessoa, que é a garota. Poderia também ser o amigo, a professora, ou qualquer outra pessoa de um modo geral.Por que o artigo 6 é importante?
O artigo 6 da Constituição Federal é o responsável por garantir os direitos básicos do indivíduo, além de assegurar o mínimo para que ele viva dignamente. Ele é muito explorado no Direito Constitucional brasileiro e também é muito importante para a sociedade.O que quer dizer o artigo 66?
Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços: Pena - Detenção de três meses a um ano e multa.O que o artigo 66 da CF 88 estabelece em relação à apreciação de veto presidencial a projetos de lei?
O art. 66 da Constituição Federal, no seu § 1º, preceitua que o Presidente da República comunique ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto aposto a projeto, cabendo a este a “convocação de sessão conjunta para dar conhecimento da matéria ao Congresso Nacional.”. (REG. COM.O que é o CF?
Norma fundamental do ordenamento jurídico de um Estado federativo. Ver também: Emenda Constitucional e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) . Conceito Geral: Constituição { Carta Magna } . Tradução: Federal Constitution (CF) (Inglês); Constitución Federal (CF) (Espanhol).O que é 666 Código Penal?
666: O grande interesse por material pornográfico envolvendo menores não justifica o aumento da pena-base. Resumo: O grande interesse por material que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente é ínsito ao crime descrito no art.Qual é o artigo 68?
68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.O que significa 155 e 157?
No direito penal, furto (art. 155 do Código Penal) e roubo (art. 157 do Código Penal) são dois tipos de crimes que envolvem a subtração de coisas alheias móveis.O que diz o artigo 66 do Código Penal?
66 do Código Penal, o juiz possui arbitrariedade, podendo considerar, para fins de diminuição da pena, qualquer circunstância que julgue relevante.O que diz o artigo 67?
A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.O que diz o art 67 da CLT?
Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.O que diz o artigo 65 da Constituição Federal?
O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. Parágrafo único.O que é o veto de uma lei?
São atos pelos quais o Presidente da República informa ao Congresso Nacional os motivos que o levaram a vetar determinado projeto de lei. O veto acontece quando o projeto é considerado inconstitucional ou contrário ao interesse público.O que diz o artigo 166 da Constituição Federal?
Art. Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.O que quer dizer o número 66?
🛌 A necessidade de aprender a fingir que estão dormindo torna-se uma habilidade astuciosa para evitar confrontos. 🗓️ A simples ideia de pedir permissão para sair transforma-se em um intricado processo mental, calculando o momento propício para minimizar a probabilidade de um não.Qual o intervalo de descanso entre jornadas garantido pelo art 66 da CLT?
Intervalo InterjornadaO Art. 66, da CLT, prevê que, entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso, havendo poucas categorias como exceção, a exemplo do cabineiro…