Para tirar o CAC, é necessário providenciar alguns documentos, tais como: RG e CPF; Comprovante de residência atualizado; Certificado de antecedentes criminais; Comprovante de capacitação técnica e psicológica; Guia de tráfego para transporte de arma (caso necessário); Comprovante de pagamento ...
O primeiro passo para você se tornar um CAC é a obtenção do seu CR – Certificado de Registro CAC. O certificado de registro é um tipo de cadastro, uma identidade especifica, atualmente (07/2023) emitida pelo Exército Brasileiro.
Em conclusão, o processo de obtenção do Certificado de Registro no Exército para atividades de caça, tiro desportivo e colecionismo ficou mais difícil, mas ainda é possível. É necessário comprovar idoneidade, aptidão psicológica e técnica, além de filiação a clube.
Requerimento de Concessão do Certificado de Registro para Colecionamento, Tiro Desportivo e Caça no posto de atendimento do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados. Acesse o link http://www.dfpc.eb.mil.br/sisgcorp, para realizar seu cadastro. Aguardar o retorno.
Serão gratuitas as renovações do certificado de registro de arma de fogo (R$ 60 vigentes) e do porte de arma de fogo (hoje R$ 1.000), bem como as segundas vias de certificado de registro e de porte, atualmente R$ 60 cada.
Como já era esperado, o texto reduz o limite de armamentos para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), flexibilizado durante o governo de Jair Bolsonaro, e proíbe o transporte de armas municiadas, chamado de porte de trânsito. O governo reduziu o número de armas permitidas para civis de quatro para duas.
O tempo regular de emissão do CR é de até 60 dias, porém pode variar de 15 a 120 dias dependendo da Região Militar. Após a emissão do Certificado de Registro na categoria escolhida, você terá se tornado um CAC e estará apto a iniciar o processo de compra das suas armas de fogo.
O CR é o documento que comprova que você está autorizado a desempenhar a atividade de Atirador Desportivo, Caçador ou Colecionador, ou CAC, que é a sigla utilizada para os Atiradores que contemplam todas essas atividades em seu Certificado de Registro.
“Impedir que o recadastramento seja feito dessa forma, significa reconhecer e valorizar os CACs que, a partir de 3 de abril de 2023, estarão cometendo crime de posse irregular de arma, caso não consigam realizar o recadastramento”, reforçou Pollon.
Caso o solicitante já tenha seu Certificado de Registro Emitido de forma eletrônica pelo SisGCorp, basta acessar o sistema com seu usuário e senha e fazer o download do documento emitido em seu processo de solicitação, sem qualquer custo adicional.
O CR é emitido pelo Exército Brasileiro, por meio do SFCP (Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados) e cadastrado no SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas). Noutro giro, CAC é a sigla dada para aqueles que praticam atividades de Caçador, Atirador desportivo e Colecionador.
Qual é a arma de fogo mais barata do Brasil? Segundo pesquisas especializadas, o revólver mais barato do Brasil é o Revólver Taurus RT85 Cal. 38 4" Cabo de Borracha - 5 Tiros – Oxidado, que pode ser encontrado por R$ 2,9 mil.
Por um valor que varia entre 800 e 900 reais, sendo 80 reais de taxa e o restante seus honorários, Araújo faz girar as engrenagens burocráticas que possibilitam que um cidadão tenha arma em casa ou no escritório, ou que possa ter pistolas ou revólveres para treinar em clubes de tiro.
O porte de trânsito é previsto desde 2003, está na lei. Além disso, foi regulamentado em 2017. Não é do Bolsonaro”, comenta. Outra mudança promovida pelo decreto é que pessoas sem registro de CAC não poderão mais praticar tiro em clubes.
Dentre os produtos permitidos estão projéteis com até 12,7 mm, armas de fogo que utilizam pólvora negra, máquinas para recargas de munição e vários tipos de miras.
* = A Polícia Federal e o Comando do Exército poderão autorizar, em caráter excepcional, a aquisição de até 2 armas de fogo de uso restrito e suas respectivas munições.
18 comments. Brother, após o CR deferido, vem a autorização de compra (Aquisição de PCE), depois de deferida, aí sim o CRAF, e por fim, a GT (Guia de tráfego).
Apesar do desconhecimento geral desta regra, o certo é que a partir da edição do Decreto 9.846/19, o CAC, devidamente registrado no Exército Brasileiro, ficou dispensado de obter prévia autorização para realizar o transporte desmuniciado de suas armas, sejam elas registradas no SIGMA, sejam elas registradas no SINARM.
R: Sim, desde que seja uma arma curta de seu acervo, com toda documentação exigida (CR, CRAF e GT) e esteja em deslocamento para treinamento e/ou competição (práticas, cursos, campeonatos, provas etc.), já que expressamente previsto na Portaria COLOG as nominações “municiada, alimentada e carregada”.
Mas afinal, será que transportar uma arma dentro de veículo automotor, ainda que devidamente registrada, porém sem o certificado de porte, configura o crime de porte ilegal de arma de fogo? A resposta é sim! A menos que você possua uma guia de tráfego, permitindo o transporte da arma.
