A medicina legal desempenha um papel fundamental na promoção da justiça e na proteção dos direitos humanos. Ao produzir evidências científicas sólidas e confiáveis, ela ajuda a garantir que os culpados sejam responsabilizados por seus crimes e que os inocentes sejam protegidos de acusações injustas.
A Medicina Legal é um ramo vasto e complexo, que tem por objetivo unir a Medicina e o Direito com o propósito de trazer clareza a determinadas situações jurídicas.
Medicina é a ciência que estuda a saúde como um todo. Seu objetivo é prevenir e combater doenças, manter a qualidade de vida e promover o bem-estar, seja ele individual ou coletivo.
É ela que possibilita saber como determinada pessoa veio a óbito, se ocorreu algum tipo de qualificadora, como se houve meio cruel, qual tipo de lesão foi empregada no momento da execução, dentre outros fenômenos.
O médico legista desempenha um papel crucial ao unir os campos da medicina e do direito.. Realizando a perícia de corpos humanos e documentos médicos, como prontuários e exames, para a obtenção de evidências, seja para casos criminais ou processos previdenciários.
INTRODUÇÃO À MEDICINA LEGAL E PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS | Prof.ª Luciana Gazzola
O que faz um especialista em Medicina Legal?
Essa área inclui também as perícias cíveis, administrativas, securitárias e auditorias, sendo fundamental para auxiliar a justiça. O principal objetivo do especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas é garantir os direitos do cidadão.
Quais são as principais divisões da Medicina Legal?
Já a Medicina Legal Especial é dividida, principalmente, em sexologia forense, infortunística, antropologia forense, tanatologia forense, traumatologia forense, psiquiatria forense e toxicologia forense. Citação: NERES, Kanandra Hawana Scartezini; SILVA, Will Ericsson Marinho da.
Sendo um processo fundamental da área de investigação policial, a perícia consiste na análise de cenas de crimes e na coleta de provas, as quais serão submetidas a exames baseados em evidências científicas, comportamentais ou jurídicas para explicar como o crime em questão ocorreu.
O relatório médico legal se trata da descrição mais minuciosa de uma perícia médica afim de responder à solicitação da autoridade policial frente ao inquérito. Se esse relatório for realizado por peritos após as investigações, chama-se laudo.
a figura do médico legista é importante para resolução de alguns casos de justiça com base em detalhes médicos. Ou seja, esse profissional é responsável, por exemplo, por realizar exame de corpo de delito em vítimas vivas ou mortas em busca de provas do que aconteceu durante o crime.
Hipócrates, nascido na Grécia (460 a.C. - 370 a.C.) é considerado o pai da Medicina por suas explicações míticas quanto aos problemas de saúde e de como curar doenças.
Representado pelo Asclépio (deus grego da medicina), ele tem como ícones a cobra e o bastão de Madeira (Bastão de Esculápio), os quais apontam, respectivamente, a dualidade em seu mecanismo de defesa: o veneno – mal e cura –, e a árvore da vida, bem como a sabedoria.
Suas principais atividades incluem avaliar e prevenir doenças ocupacionais, realizar exames médicos admissionais, periódicos e demissionais, emitir laudos de aptidão para funções específicas, identificar e controlar riscos ocupacionais, e promover a saúde dos trabalhadores.
A Medicina Legal serve mais ao Direito, visando defender os interesses dos homens e da sociedade, do que à Medicina. A designação legal emprestada a essa ciência indica que ela se serve, no cumprimento de sua nobre missão, também das ciências jurídicas e sociais, com as quais guarda, portanto, íntimas relações.
Já no Período Moderno, na Itália, Paulus Zacchias, pública o primeiro Tratado de Medicina Legal, em 1621. Tal obra ficou denominada como Todas as Questões de Medicina Legal, e fez com que seu autor ficasse reconhecido como o verdadeiro pai e fundador da Medicina Legal.
A medicina legal desempenha um papel fundamental na promoção da justiça e na proteção dos direitos humanos. Ao produzir evidências científicas sólidas e confiáveis, ela ajuda a garantir que os culpados sejam responsabilizados por seus crimes e que os inocentes sejam protegidos de acusações injustas.
Perito médico é a designação genérica de quem atua na área médica legal, realizando exame de natureza médica em procedimentos e processos administrativos, judiciais, securitários ou previdenciários; atribuindo-se esta designação ao médico investido por força de cargo/função pública, ou nomeação judicial ou ...
Os salários variam entre R$ 4.380,01 e R$ 6.947,91. Outra questão importante que interfere nos valores é o tamanho da empresa em que o médico atua. Grandes empresas pagam aproximadamente R$ 6.782,00 para legistas em início de carreira e R$ 8.540,36 para os mais experientes.
Por exemplo, a exposição do objeto da perícia nada mais é que; “o que foi analisado pelo perito”. Ou seja, pode ser um equipamento, um elemento químico, uma estrutura ou documentos contábeis. O objeto da perícia é um ponto importante e deve estar claro no seu laudo.
A perícia médica é um procedimento obrigatório realizado pelo médico habilitado do INSS. O seu objetivo é comprovar a existência de doença ou condição que incapacite o trabalhador a exercer sua função no trabalho, seja total ou parcialmente.
É um exame realizado por profissional especialista, legalmente habilitado, destinado a verificar ou esclarecer determinado fato, apurar as causas motivadoras do mesmo, ou o estado, a alegação de direitos, ou a estimação da coisa que é objeto de litígio ou processo.
Além disso, você pode estar se perguntando “Qual a diferença entre médico legista e Perito Médico ou Médico Perito?” e a resposta é: nenhuma. Como o nome oficial da especialidade é recente (2011) acaba gerando confusão, mas a medicina legal ou a perícia médica são a mesma coisa.
A Medicina Legal é uma área que combina conhecimentos médicos com o sistema jurídico, desempenhando um papel crucial em investigações criminais, análise de lesões e administração da justiça.
Para se tornar um Médico Legista, é necessário ter concluído a graduação em Medicina e possuir registro no Conselho Regional de Medicina, além de ser aprovado em um concurso público da área ou atuar em uma instituição privada vinculada aos órgãos públicos que realizam perícias médicas.
