CA é a sigla para Certificado de Aprovação, que é um documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego que identifica Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que estejam em conformidade com as exigências da NR 6 – Equipamento de Proteção Individual.
O Certificado de Aprovação (CA) é um documento destinado a constatar que o Equipamento de Proteção Individual (EPI) está em conformidade com as exigências da NR-6 e seguro para uso. Ele é expedido pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), a pedido do fabricante ou importador.
De quem é a responsabilidade de solicitação da emissão do CA?
O Ministério do Trabalho é responsável por emitir o certificado de aprovação EPI, mas o CA deve ser solicitado por todas as empresas que atuam com fabricação ou importação dos equipamentos.
O CA do EPI é emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), depois de ser verificado os laudos que atestem todas as características do equipamento e os resultados dos testes, que são feitos por laboratórios credenciados.
acesse o site da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho; escolha a opção “EPI – Equipamentos de proteção individual”; clique em “Certificado de Aprovação – Consulta Certificado de aprovação (CA)”; preencha os dados pedidos.
O QUE É CONSIDERADO EPI - Certificado de Aprovação CA
Quem pode emitir um certificado?
Todo curso livre elaborado por um especialista em sua área de atuação pode emitir certificado. O importante é ter em mente que esta modalidade educacional não é regulamentada pelo MEC, mas é legal e aceita em todo o território nacional.
6.2 O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
A sigla "CA" refere-se à Certificação de Aprovação, um processo regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que atesta a qualidade e a segurança dos EPIs.
Em resumo, ele é um documento emitido pela secretaria de inspeção do trabalho e Ministério do Trabalho que atesta a conformidade do equipamento com as exigências da NR-6.
O CA no site do MTE ou por meio do portal Consulta CA; As datas de validade, tanto dos EPIs, quanto dos Certificados de Autorização; Informe imediatamente ao Ministério do Trabalho caso perceba irregularidades ou discrepâncias de informação.
CA é a sigla para Certificado de Aprovação, que é um documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego que identifica Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que estejam em conformidade com as exigências da NR 6 – Equipamento de Proteção Individual.
Cabe ao órgão regional do MTE: a) fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI; b) recolher amostras de EPI; c) aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento da NR – Norma Regulamentadora 6.
Dúvidas acerca dos procedimentos relativos a CA podem ser sanadas enviando-se e-mail [email protected]. O e-mail não necessariamente é respondido no mesmo dia, devido à demanda interna do setor.
Quem tem a responsabilidade de fornecer o CA ao fabricante?
A emissão do CA é competência da STRAB/SIT (secretaria do trabalho), e a solicitação de emissão do CA é de responsabilidade do fabricante nacional ou importador do EPI.
O CAC é um documento emitido pela Polícia Federal que atesta a regularidade e a autorização de um indivíduo para adquirir, registrar, transportar e manter armas de fogo de uso permitido ou restrito, bem como munições.
A sigla CA significa Certificado de Aprovação. É um documento, emitido pelo Ministério da Economia, estabelecendo o prazo de validade para comercializar um determinado EPI. Quando falamos em comercialização, estamos falando tanto do fabricante ou importador, quanto das revendas de EPIs ou distribuidor de EPI.
Para ter acesso ao sistema, será preciso apenas que o fabricante ou importador de Equipamento de Proteção Individual - EPI envie solicitação para o e-mail [email protected], com os dados de CPF e e-mail do usuário, CNPJ da empresa e os tipos de EPIs para os quais serão solicitados o CA.
Já o certificado é um documento que atesta a conclusão do curso, é emitido pela própria instituição de ensino e não tem necessidade de ser registrado pelo MEC. Algumas instituições de ensino demoram um certo tempo para a emissão do diploma e registro no MEC.
Qual órgão governamental regula e emite o Certificado de aprovação CA dos EPIs?
4º. § 1º Até o início da vigência dos Anexos definidos no caput, os Equipamentos de Proteção Individual - EPI ali consignados devem ser avaliados, para fins de emissão do Certificado de Aprovação - CA, conforme regulamentos publicados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
Uma autoridade certificadora (CA), às vezes chamada de autoridade de certificação, é uma entidade que valida a identidade digital de sites, endereços de e-mail, empresas ou pessoas físicas. Eles fazem isso usando ativos criptográficos chamados certificados digitais, que fornecem uma forma de comprovar a autenticidade.
Prazo de validade do CA: A validade do CA é de 5 anos - período em que pode ser fabricado e comercializado. Prazo de validade do EPI: A validade do EPI é determinada pelo fabricante.
O Ministério do Trabalho e Emprego vem ampliando o atendimento aos trabalhadores com a restruturação do Sistema Nacional de Emprego (Sine), promovendo as ações de intermediação de mão de obra, fomento à geração de emprego e renda, a qualificação profissional social e profissional, concessão do seguro-desemprego.
“Além do fomento a trabalho, emprego e renda, essas agências (agências regionais do MTE) são responsáveis pela fiscalização trabalhista, além de mediação e arbitragem em negociação coletiva entre sindicatos e trabalhadores“.
