Qual a validade de um PMOC? O Plano de Manutenção, Operação e Controle dos aparelhos terá validade por tempo indeterminado desde que o mesmo esteja sendo cumprido em dia e não tenha sofrido nenhum tipo de alteração estrutural ou técnica.
6. QUAL A VALIDADE DO PMOC? O PMOC têm a validade da rotina de 30 dias, portanto, o relatório tem a mesma validade devendo sempre ser renovado e contemplar todas as rotinas de serviços executados naquele mês.
Mas, essa lei também vale para ambientes climatizados de uso restrito, como laboratórios, hospitais e outros. Vale se atentar também ao prazo de validade do PMOC. Alguns dos documentos que compõe o PMOC têm a validade da rotina de menor prazo estabelecido, sendo uma periodicidade de 30 dias.
A empresa responsável pelo PMOC? Essa orientação está na ABNT NBR 17.037, quando diz que a responsabilidade técnica sobre a limpeza e manutenção devem estar desvinculadas da responsabilidade técnica das análises do ar.
Todo PMOC ar condicionado deve ser assinado por um responsável técnico, que é um profissional habilitado a garantir a qualidade do plano e do serviço executado, respondendo legalmente por danos se for comprovada a sua culpa por imperícia, omissão, negligência ou imprudência.
Em média, o custo do PMOC ar condicionado pode variar entre R$ 500,00 e R$ 2.000,00 por ano, considerando um sistema de ar condicionado de porte médio. É importante ressaltar que esse valor é apenas uma estimativa e pode variar dependendo das características específicas de cada sistema.
Técnicos em Refrigeração e Ar-Condicionado, Mecânica e Eletromecânica estão habilitados para planejar e executar Planos de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).
O PMOC é o Plano de Manutenção, Operação e Controle, obrigatório para garantir a qualidade do ar em ambientes climatizados, conforme exigido pela Lei 13.589/2018.
Como funciona a fiscalização? Os órgãos responsáveis por fiscalizar o PMOC são a vigilância sanitária municipal, estadual e a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Especificamente sobre o profissional habilitado para o PMOC, temos o que segue. A LEI FEDERAL 13.589/18, teve VETADO seu § 2º do art. 1º, que dizia: “§ 2o O Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC deve estar sob responsabilidade técnica de engenheiro mecânico.”
E quem pode emitir laudo de limpeza de ar-condicionado? A assinatura de um PMOC deve ser realizada por um profissional habilitado, geralmente um engenheiro mecânico ou técnico em refrigeração certificado.
Ar-condicionados com capacidade acima de 5 TR: Todos os sistemas de climatização com capacidade térmica superior a 15.000 kcal/h ou 60.000 BTU/H precisam de PMOC, conforme estabelecido pela Portaria n.º 3.523/98 e Resolução n.º 9/03.
Todas as empresas, tanto públicas quanto privadas, que possuem ambientes climatizados artificialmente com carga térmica igual ou superior a 60.000 Btus, devem dispor de um PMOC.
Qual a validade de um PMOC? O Plano de Manutenção, Operação e Controle dos aparelhos terá validade por tempo indeterminado desde que o mesmo esteja sendo cumprido em dia e não tenha sofrido nenhum tipo de alteração estrutural ou técnica.
De acordo com a legislação brasileira, o PMOC deve ser elaborado e assinado por um profissional habilitado, que pode ser um engenheiro mecânico, um técnico em refrigeração ou um tecnólogo em climatização.
Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes. SAUDE . CRIAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , CONDIÇÕES SANITARIAS , AR CONDICIONADO , LOCAL , ACESSO , PUBLICO .
O PMOC e outros é exigido em qualquer local que precise seguir normas sanitárias. Sendo assim, após a elaboração do plano é que se avalia o período de manutenção, podendo ser mensal, bimestral ou anual. Em locais com pouca climatização, é recomendado a aplicação do PMOC pelo menos uma vez a cada ano.
Empresas que ainda não se atentaram para a Lei do PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle), que trata da manutenção de ar condicionado central, estão correndo sérios riscos de levarem multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Entre os diversos tipos de profissionais que podem ser contratados para essa atividade estão os engenheiros mecânicos, tecnólogos em mecânica e técnicos em mecânica. Já os engenheiros químicos, engenheiros industriais, podem atuar na elaboração dos aspectos relativos à avaliação da qualidade do ar dentro de um PMOC.
Qual a periodicidade para limpeza de ar condicionado da Anvisa?
Observe a periodicidade definida pela Anvisa para a limpeza e manutenção dos componentes do sistema de ar-condicionado: Tomada de ar externo – limpeza mensal ou, se descartável, troca após, no máximo, três meses. Filtros – limpeza mensal ou, se descartável, troca após, no máximo, três meses.
Conformidade legal: para todos os empreendimentos cujo sistema de climatização possui capacidade térmica igual ou superior a 000 BTU/H, o PMOC é uma exigência legal, então ele é necessário para evitar multas, penalidades e sanções.
Para quem é obrigatório o PMOC? Todas as empresas, tanto públicas quanto privadas, que possuem ambientes climatizados artificialmente com carga térmica igual ou superior a 60.000 Btus, devem dispor de um PMOC.
Quem pode emitir laudo de limpeza de ar condicionado?
Os profissionais normalmente são engenheiros ou técnicos especializados em refrigeração e climatização. É importante saber que, caso o profissional responsável seja técnico, ele precisará emitir um Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), e não uma ART.
