Após a comunicação da rescisão por parte do empregador, o valor devido deve ser depositado na conta vinculada do empregado em até 5 dias úteis, e o trabalhador tem até 30 dias para realizar o saque.
Para sacar, o trabalhador receberá uma chave de conectividade fornecida pela empresa para liberação do FGTS. A liberação do saque ocorre em até 05 dias úteis após a empresa informar a rescisão do contrato e deverá ser feito em até 30 dias — tempo de validade da chave.
A Chave de Identificação emitida pelo empregador tem um prazo máximo de 30 dias, sendo obrigação do trabalhador procurar pelo saque dentro desse período. Caso ele perca o prazo para o saque, será necessário uma nova emissão do documento, o que leva tempo e mais complicações.
O que acontece se eu não sacar o dinheiro do FGTS?
Quando a demissão é sem justa causa, o valor da multa de 40% é em cima do seu saldo do FGTS para fins rescisórios. Para rescisão por acordo, não é liberado para o trabalhador o Saque-Rescisão do FGTS, mas, ele terá direito a uma multa de 20% sobre o seu saldo do FGTS para fins rescisórios.
Até o dia 20 do mês subsequente ao mês trabalhado. Caso o dia 20 seja dia não útil ou último dia útil do ano, o recolhimento é antecipado para o dia útil imediatamente anterior.
O prazo para o depósito no saldo do FGTS é até o dia 20 do mês seguinte ao mês de competência do salário. Quanto mais tempo passar, maior será o valor da dívida da empresa com o fundo e com o trabalhador. Caso a empresa deposite, após esse dia ela estará sujeita às penalidades mencionadas.
O governo brasileiro atualizou o calendário para o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o ano de 2024. Esta medida permite que os trabalhadores retirem parte do saldo de suas contas de FGTS anualmente, durante o mês de seu nascimento.
Para os trabalhadores que não tem conta na Caixa, o valor estará disponível para saque até o prazo final. Caso não retirarem, ele retorna automaticamente para a conta, sem prejuízo da rentabilidade no período.
Sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.
Quais os riscos do saque do FGTS? Para os especialistas, o principal risco é o trabalhador sacar o dinheiro do FGTS e gastar sem necessidade. O montante pode fazer falta lá na frente se a pessoa for demitida sem justa causa, por exemplo.
Quanto tempo preciso trabalhar para receber FGTS? Para ter direito ao FGTS, os trabalhadores precisam trabalhar pelo menos um mês com carteira assinada em uma empresa que contribua para o fundo.
Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma Agência CAIXA.
Pedi demissão, posso sacar o FGTS? Sim. Ao pedir demissão, você pode sacar o FGTS, aderindo à modalidade Saque-Aniversário, em que você recebe uma parcela anual do valor do Fundo.
Desde a implementação oficial do sistema FGTS Digital, a chave FGTS deixou de ser exigida para o saque do benefício trabalhista. Em outras palavras, não é necessário ter a chave FGTS para sacar o Fundo de Garantia em 2024.
Se você não sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após a rescisão do contrato de trabalho, o valor permanecerá na sua conta FGTS e continuará a render juros e correção monetária.
Qual o prazo para sacar o FGTS depois da rescisão?
Após a comunicação da rescisão por parte do empregador, o valor devido deve ser depositado na conta vinculada do empregado em até 5 dias úteis, e o trabalhador tem até 30 dias para realizar o saque.
Atualmente, o trabalhador que pede demissão não pode movimentar o saldo no FGTS. Os créditos são liberados apenas quando a rescisão se dá por iniciativa do empregador. Para Oliveira, a regra trata de forma desigual os dois polos da relação trabalhista (empregado e empregador).
Vale a pena deixar o dinheiro rendendo no FGTS? A resposta para essa pergunta é: depende. Se você for uma pessoa que tem o hábito de investir, de poupar e tem uma boa disciplina financeira, o ideal é sacar e fazer um bom investimento.
Sou obrigado a sacar ou posso deixar o dinheiro no fundo? Não é obrigado nem a fazer o saque imediato nem o saque aniversário. Se não quiser, ele permanece no FGTS. A única diferença é que, no caso do saque imediato, para quem tem poupança na Caixa, o dinheiro será depositado automaticamente na conta.
O saque-aniversário pode valer a pena para quem planeja pedir demissão, garantindo acesso ao FGTS. Também é vantajoso para quitar dívidas, pagar aluguéis atrasados ou realizar compras à vista, aproveitando melhores condições.
No começo de agosto de 2024, a Caixa Econômica Federal começou a distribuir parte do lucro do FGTS, registrado em 2023. Mais de R$ 15 bilhões serão repassados para mais de 130 milhões de trabalhadores que serão contemplados.
O Projeto de Lei 3718/20 cria o saque por interesse, uma nova sistemática de movimentação da conta do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, o titular poderá sacar a qualquer momento até um salário mínimo da sua conta (R$1.045 em 2020).
