A multa para quem faz “gato” equivale a 50% do salário mínimo e caso ocorra reincidência o valor da multa dobra. If playback doesn't begin shortly, try restarting your device.
Independentemente da concessionária, todos os consumidores multados por "gato" de energia são obrigados a arcar com o Custo Administrativo de Inspeção, tabelado pela ANEEL através de Resolução Homologatória. Para a CEMIG: Residência Monofásica: R$ 149,36. Residência Bifásica: R$ 198,34.
As ligações irregulares, conhecidas como “gatos”, encarecem a conta de luz, prejudicam a qualidade do fornecimento de energia elétrica e oferecem riscos à segurança das pessoas. Não é necessário se identificar para denunciar o furto de energia e outras práticas ilegais..
No caso do gato de energia, manipular o medidor para pagar menos ou nada pela eletricidade é uma forma de fraude. As penas para estelionato vão de 1 (um) a 5 (cinco) anos de reclusão, além de multa, conforme o artigo 171 do Código Penal.
Qual o valor da multa por desvio de energia em 2024?
Nesta segunda-feira (1º), o governo federal determinou uma investigação contra a empresa que pode resultar no cancelamento do contrato. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) afirma que, em 2024, aplicou uma multa recorde à Enel, no valor de R$ 165,8 milhões.
O principal risco relacionado às ligações clandestinas é o de choque elétrico. Por não ter a capacitação necessária e não utilizar os equipamentos de proteção coletivos e individuais, o infrator pode ter contato com a eletricidade e receber uma descarga, podendo vir a óbito.
Caso o consumidor não concorde com a decisão da concessionária, ele pode recorrer à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ou procurar um advogado para orientá-lo sobre a melhor forma de agir.
A cobrança vai levar em consideração um acréscimo de 33% de consumo não registrado, durante um período que pode chegar até 36 meses. É possível recorrer dessa cobrança por vias judiciais, sendo necessário contratar um advogado e um assistente técnico com formação na área elétrica.
Etapa 1: Faça uma carta-recurso e entregue a Light. Você precisa fazer uma carta e entregar na agência da Light mais próxima dizendo por quê não concorda com a cobrança. ...
A multa por gato de energia é a cobrança de diferenças da conta de luz (cobrança retroativa) pela empresa de energia elétrica referente a um período de utilização que, por qualquer motivo, não foi pago pelo consumidor ou pago parcialmente.
Para verificar possíveis fraudes, um teste simples envolve desligar todos os aparelhos e luzes, observando o medidor de energia. Se houver indicação de consumo, pode haver um circuito parasita sorvendo energia elétrica.
A proposta define que, para os furtos dessa categoria, o tempo de reclusão pode ser acrescido entre um terço e o dobro. Atualmente, os furtos são passíveis de prisão, de um a quatro anos, e multa.
Todavia, constatado o furto ou a fraude, poderá ter o fornecimento de energia elétrica suspenso, bem como poderão ser cobrados os valores de consumo retroativos referente ao período fraudado e acrescidos de multa (que pode ser de 02% ou 30% do valor do débito). 5.
No Brasil, a multa para a empresa que não emitir a CAT quando obrigatória pode ser de até 50% do valor do salário-de-benefício da vítima do acidente ou da doença ocupacional, reajustado pelos índices de reajustamento dos benefícios previdenciários, conforme determina o artigo 133 da Lei nº 8.213/1991.
Há respaldo no Código de Defesa do Consumidor que nos protege contra injustiças sofridas por prestadoras de serviços como a concessionaria de energia elétrica. Ou seja, você não precisa pagar essa multa, mas para isso vai precisar tomar algumas providências.
Quando a Cemig descobre o gato, o que eu devo fazer?
Para isso, acesse Manifestação do Cliente e faça a denúncia. A denúncia é segura e sigilosa. Descreva sobre a irregularidade com detalhes para facilitar a verificação do local.
O único meio da concessionária suspeitar que existe uma fraude é através da redução do consumo de energia. Isso gera um alerta no sistema e a unidade consumidora entra em uma lista de clientes para serem fiscalizados.
O cabo de energia elétrica instrumentado é uma tecnologia que permite a detecção de desvio fraudulento de energia elétrica, conhecido popularmente como 'gato'.
Aquele que desvia a corrente elétrica antes que ela passe pelo registro comete o delito de furto. É o que ocorre, normalmente, naquelas hipóteses em que o agente traz a energia para sua casa diretamente do poste, fazendo aquilo que popularmente é chamado de "gato".
Desviar a energia elétrica da rede sem pagar é crime e pode ser enquadrado como furto ou como estelionato. No caso de denúncia por furto, previsto no art. 155, do Código Penal, a pena é de reclusão de um a quatro anos e multa.
O furto de água, crime popularmente conhecido como “gato”, pode causar inúmeros problemas à população, além de doer no bolso de quem o comete. A legislação prevê que uma ligação clandestina na rede pode gerar multa de R$ 1,6 mil até R$ 72 mil.
De acordo com o artigo 155 do Código Penal, a penalidade para gato de energia é a reclusão de quatro anos e multa. Além disso, o cidadão também pode ser julgado pelo crime de estelionato, artigo 171 do Código Penal e ter a pena de reclusão de um a cinco anos e multa.
O que acontece se eu tiver gato de energia elétrica? Em primeiro lugar, o gato de energia elétrica é crime e está previsto no Código Penal, em seus artigos 171 e 155 (fraude e furto, respectivamente). Além disso, pode causar até quatro anos de reclusão.
O consumidor pode ser responsabilizado por estes crimes? Mesmo que não tenha sido o fraudador do relógio de energia, o consumidor (titular da conta) pode ser responsabilizado.
