Qual o valor da pensão alimentícia para um filho em 2023?
Exemplificando: Foi estipulado a porcentagem de 20% do S.M. em 2019, neste caso, o valor pago era de R$209,00. Já em 2023, o salário será de R$1.320,00, neste caso, faremos a seguinte conta: Primeiro irá transformar a porcentagem em decimal: 20/100= 0,2. (vinte dividido por cem, igual zero vírgula dois).
Calculadora pensão alimentícia 2023: como calcular
Com o salário líquido em mãos, deve-se multiplicá-lo pelo percentual determinado pela legislação, que é de 30% do salário líquido do genitor. Esse valor encontrado deverá ser dividido pelo número de filhos que receberão a pensão alimentícia (se houver mais de um).
Qual o valor da pensão que o pai tem que dar para o filho?
O Projeto de Lei 420/22 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente – atualmente, esse valor seria de R$ 363,60 –, cabendo ao juiz analisar as exceções. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Não! O valor, novamente, será de acordo com a necessidade do filho, portanto, 1.500 reais, 15% de seu salário. Também para ilustrar a possibilidade dos pais, imaginemos que um pai receba mil reais por mês (um salário mínimo). Seu filho tem alguns problemas de saúde e demanda um gasto de mil reais por mês.
No caso acima, o pai do menor tem uma renda de 8.000,00 e a mãe uma renda de R$ 1,600,00. O pai, proporcionalmente ganha 80% a mais de salário que a mãe de seu filho, assim, terá que pagar 80% a mais de seu percentual.
O que o pai é obrigado a pagar além da pensão alimentícia?
Além da pensão alimentícia, os pais também têm direitos e responsabilidades relacionados à guarda e visitação dos filhos. A guarda pode ser compartilhada ou unilateral, e determina a responsabilidade pela criança no dia a dia.
O valor é destinado a custear despesas com alimentos, internações, exames médicos, vitaminas e suplementos, consultas, alimentação especial e, até mesmo, o parto. Após o nascimento, o benefício é convertido em pensão alimentícia para a criança.
§ 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Diante disso, geralmente, o valor da pensão alimentícia é calculado com base nos ganhos do provedor.
Qual o valor da pensão para quem não tem salário fixo?
Por outro lado, se você não possui um salário fixo, o juiz poderá fixar a pensão com base no salário mínimo vigente. Assim, ele pode determinar que você pague 1 (um) salário mínimo, por exemplo. Ou, ainda, que pague uma porcentagem do valor do atual salário mínimo.
Quando o pai não tem condições de pagar a pensão Quem paga?
Aos filhos de pais separados ou divorciados, o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório até atingirem a maioridade (18 anos de idade) ou, se estiverem cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiverem condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 anos.
Quando o pai não trabalha Qual valor da pensão 2023?
No caso daqueles que são profissionais autônomos, o valor da pensão alimentícia em 2023 será reajustado com base no salário mínimo, que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.320. Confira: 10% – R$132. 20% – R$264.
Segundo o entendimento dos tribunais brasileiros, pai ou mãe desempregado também precisa pagar a pensão. De acordo com o artigo 1.695 do Código Civil, receber pensão alimentícia é um direito dos filhos para se alimentar e suprir outras necessidades.
Quem ganha 3 mil paga quanto de pensão alimentícia?
Quem ganha 1.320 reais deve pagar 396 reais de Pensão de Alimentícia; Quem ganha 2.000 reais, deve pagar 600 reais de Pensão de Alimentícia; Quem ganha 3.000 reais, deve pagar 900 reais de Pensão de Alimentícia; E assim por diante...
"Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais."
Sou obrigada a ter o Whatsapp do pai do meu filho?
Mãe não é obrigada a falar e/ou manter contato com o genitor do filho em caso de guarda compartilhada. 📍Considerando que muitos relacionamentos não terminam de forma harmoniosa, é importante delimitar certos limites para que os conflitos do casal não prejudiquem a convivência dos pais com os filhos.
IX - exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição. (Incluído pela Lei nº 13.058, de 2014." Muitas mulheres acreditam que o direito de convivência é um direito do pai, quando na verdade é um direito dos filhos.
Quem paga pensão alimentícia tem que pagar décimo terceiro?
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro, e a segunda, até o dia 20 de dezembro. O abono, equivalente ao salário mensal, é direito de todo trabalhador sob o regime da CLT. Caso pague pensão alimentícia, esse trabalhador deve repassar o valor extra ao alimentando.
Quem paga pensão tem que comprar material escolar?
Logo, quando a pensão alimentícia é fixada o valor estipulado a título de alimentos deve abranger toda e qualquer despesa relacionado a criança, inclusive as relacionadas a educação como: material escolar, uniforme, matrícula e qualquer outra desta natureza, salvo se houver disposição em contrário.
Quem paga pensão é obrigado a pagar escola particular?
SIM. Por força do poder familiar. Os pais, detentores do poder familiar, têm o dever de garantir o sustento e a educação dos filhos, compreendendo, aí, a manutenção do infante em ensino regular, pelo que deverão, solidariamente, responder pelas mensalidades da escola em que matriculado o filho.
O fato é que a lei não estabelece um valor mínimo ou máximo para pensão alimentícia, mas os juízes têm o hábito de fixar o valor em 30%. Isso acontece porque há uma orientação chamada de "binômio necessidade/possibilidade".
Quando o pai tem mais de um filho a pensão diminui?
Resposta: não. “4. O nascimento de um novo filho não é suficiente, por si só, a acarretar a revisão da obrigação alimentar, sendo necessária a efetiva comprovação, pelo alimentante, da redução de sua situação financeira, apta a afetar o equilíbrio do binômio necessidade-possibilidade.”
De modo geral, a mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser? Sim. Contudo, só pode usá-lo para benefício do filho. E, o alimentante (sendo ele, o pai ou mãe) poderá solicitar informações ou prestação de contas sobre os valores entregues em pensão alimentícia.
