Qual o recurso que combate o agravo de instrumento?
Essa questão é relativamente comum e sua resposta é positiva. O recurso especial é o tipo de requerimento cabível contra o agravo de instrumento. Ele é de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dá a última palavra sobre o requerimento em matéria de direito infraconstitucional.Qual o recurso cabível após o agravo de instrumento?
Assim, se as matérias passíveis de agravo de instrumento estiverem contidas na sentença, deverão ser abordadas na apelação. Todas as questões resolvidas por decisões interlocutórias, não agraváveis, também são objeto da apelação. Se essas decisões forem desfavoráveis ao vencedor, serão impugnadas nas contrarrazões.O que vem depois do agravo de instrumento negado?
Qual recurso após agravo de instrumento trabalhista? Se o agravo de instrumento tiver o seu seguimento negado no TST, o recurso cabível é o agravo interno. O prazo para a sua interposição também é de 8 dias úteis.Qual é a resposta ao agravo de instrumento?
Na contraminuta de agravo de instrumento, deve-se concentrar em responder ao que a outra parte argumenta, defendendo a sua decisão original. Geralmente, não é o momento certo para apresentar novos argumentos ou provas, a menos que seja algo necessário para rebater diretamente o que o agravante usou.AGU Explica - Agravo de Instrumento
Como recorrer da decisão de um agravo de instrumento?
O parágrafo 2 do artigo 1.017 também inovou na forma como o recurso de agravo de instrumento pode ser protocolado. O recurso não precisa mais ser protocolado apenas no tribunal competente para julgá-lo, pode ser entregue diretamente na Comarca ou Subseção em que tramita o processo original.Como contrarrazoar um agravo de instrumento?
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTOrequerendo, desde já, o integral indeferimento dos argumentos ventilados no referido Recurso, o que faz consoante as razões de fato e direito a seguir expostas.
Qual recurso quando nega provimento ao agravo de instrumento?
O RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO É O AGRAVO INTERNO, A TEOR DO ART. 557 , § 1º , DO CPC , E NÃO O AGRAVO REGIMENTAL. APLICÁVEL, CONTUDO, O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.O que fazer quando o agravo em recurso especial não é admitido?
Quando o agravo em recurso especial for negado, é possível se utilizar do agravo regimental, que tem por base atacar decisão individual do relator. O agravo regimental tem a finalidade de impugnar decisões tomadas individualmente pelo relator do recurso.Quando cabe agravo de instrumento em segundo grau?
Quando houver apreciação do pedido de gratuidade da justiça ou de sua impugnação, desde que haja o indeferimento do pedido ou o acolhimento do pedido de revogação, caberá o agravo de instrumento.Qual o efeito do recurso agravo de instrumento?
O agravo possibilita a revisão da decisão sem a necessidade de aguardar o julgamento final do processo, o que pode ser fundamental para evitar danos irreparáveis. Além disso, ao interpor o agravo de instrumento, a parte pode requerer que os efeitos da decisão sejam suspensos até o julgamento do recurso.Qual o recurso cabível contra decisão liminar em agravo de instrumento?
Da decisão monocrática do relator que concede ou nega o efeito suspensivo ao agravo de instrumento, cabe o recurso de agravo interno, nos termos do art. 1.021 do CPC e Enunciado nº 142 do Fórum Permanente de Processualistas Civis. 2.Quantos desembargadores julgam o agravo de instrumento?
Lembre-se de que tanto no julgamento de apelação quanto no de agravo de instrumento votam 3 (três) desembargadores (art. 941, parágrafo 2º, do CPC/2015 39 ). O Código de Processo Civil de 2015 extinguiu a figura do revisor no julgamento da apelação.O que deve acompanhar o agravo de instrumento?
Peças obrigatórias:
- petição inicial.
- contestação.
- petição que ensejou a decisão agravada.
- a própria decisão agravada.
- certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade.
- procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.