Instituído pela Lei 8.069 de 1.990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos hoje. O estatuto dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Segundo o ECA, é considerado criança quem tem até 12 anos incompletos. Já entre 12 e 18 anos são adolescentes.
Em geral, a pré-adolescência é classificada como o período entre os 10 e 13 anos de idade. As mudanças esperadas ao longo dessa fase, como o desenvolvimento de características físicas e aumento da irritabilidade, podem surgir um pouco antes ou depois, mas são esperadas nessa faixa etária.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
“São consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.” - Aos adolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos aplica-se o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13).
Está na hora de deixar de ser criança | Oi! Seiiti Arata 268
Qual a idade até ser criança?
Segundo o ECA, é considerado criança quem tem até 12 anos incompletos. Já entre 12 e 18 anos são adolescentes. A lei define que esta faixa etária têm direito à vida e à saúde; à liberdade, ao respeito e à dignidade; à convivência familiar e comunitária; e do direito à guarda, à tutela e à adoção.
O Desenvolvimento Infantil é um processo de aprendizado que a criança passa desde o seu nascimento até os 12 anos de idade, para adquirir e aprimorar os seus conhecimentos e capacidades cognitivas, motoras, sociais e emocionais, que progridem com o passar do tempo, de acordo com a faixa etária e com os estímulos ...
Mas, afinal, o que é ser adulto e quando isso ocorre? Pela lei brasileira, o indivíduo é considerado adulto ao completar 18 anos, podendo responder por seus atos e ações. Biologicamente, a pessoa já pode ser considerada adulta quando apresenta, ativamente, todas suas funções reprodutivas.
Para o Estatuto, é considerada criança toda pessoa desde zero ano até os 11 anos e 29 dias (12 anos incompletos); e adolescente é toda pessoa a partir dos 12 anos completos até os 17 anos, 11 meses e 29 dias (18 anos incompletos).
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)considera a adolescência, a faixa etária dos 12 até os 18 anos de idade completos, sendo referência, desde 1990, para criação de leis e programas que asseguram os direitos desta população.
Então menores de 14 anos. não podem namorar de maneira nenhuma, nem que os pais autorizem, mesmo que não exista 1 relação sexual, só existe 1 relação íntima, é considerado estupro de vulnerável, então vai todo mundo responder pelo crime.
Afinal, com quantos anos começa a pré-adolescência? No geral, a pré-adolescência começa aos 12 anos e vai até os 16 — com muitas mudanças em cada idade e suas particularidades.
A nossa Legislação não estabelece uma idade mínima para namoro, porém, temos alguns artigos que nos ajudam a responder essa pergunta. O art. 3º e 5º do Código Civil dispõem que o menor de 16 anos é absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil e que essa incapacidade cessa aos 18 anos, já o art.
A Organização Mundial da Saúde circunscreve a adolescência à segunda década da vida (de 10 a 19 anos) e considera que a juventude se estende dos 15 aos 24 anos. Esses conceitos comportam desdobramentos, identificando-se adolescentes jovens (de 15 a 19 anos) e adultos jovens (de 20 a 24 anos).
De acordo com a pesquisa feita por cientistas australianos, em vez da adolescência terminar nos 19 anos, vai dos 10 aos 24 anos. Isso porque, segundo os pesquisadores, algumas decisões que são tomadas estendem essa idade em mais cinco anos.
"Juventude... são as pessoas que estão entre os 13 e 24 anos de idade, inclusivo." — Assembleia Geral das Nações Unidas. "Período na vida de uma pessoa entre a infância e a maioridade. Segundo o Banco Mundial, o termo juventude geralmente refere aqueles que estão entre as idades de 13 a 24 anos." — Banco Mundial.
Legalmente, adulto é aquela pessoa que atingiu seus 18 anos de idade. Do ponto de vista biológico, é aquele indivíduo que chegou ao ápice do seu crescimento e funções biológicas. No entanto, ser adulto também está ligado a questões emocionais, intelectuais e sociais.
Bebé ou bebê, também designado por lactente, é a denominação clínica usada em Pediatria dada a todas as crianças desde o 28º dia após o nascimento até atingirem os 24 meses de idade. Até aos 28 dias de vida tem a designação de recém-nascido e a partir dos 2 anos a designação é de criança.
Quando a criança tem por volta de 4 anos, é normal que ela manipule seus órgãos sexuais ou utilize objetos para proporcionar um prazer corporal. Muitos professores podem repreender essa prática por não compreendê-la, entretanto o prazer que a criança sente é diferente do sexual.
A crise dos 5 anos de idade é a fase onde as crianças estão desenvolvendo sua personalidade. Por isso, este é um momento significativo no desenvolvimento infantil, caracterizado por mudanças profundas na forma como as crianças veem a si mesmas e ao mundo ao seu redor.
