Quando entra em vigor a nova lei trabalhista 2024?

Essa mudança entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024. O cálculo do adicional é baseado no valor da hora de trabalho normal, aplicado às horas trabalhadas entre 22h e 5h da manhã. Por exemplo, para um salário de R$ 2.000, o adicional noturno seria de R$ 706,00, totalizando R$ 731,00 por hora trabalhada durante a noite.
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Como vai ficar a jornada de trabalho em 2024?

A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. De acordo com a iniciativa, a jornada de trabalho não poderá ser superior a 40 horas semanais, diminuindo gradativa e anualmente em uma hora por ano até o limite de 36 horas.
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Qual lei trabalhista está em vigor?

A nova lei trabalhista, popularmente conhecida como reforma trabalhista, entrou em vigor em novembro de 2017, e desde então tem “dado o que falar” para a maioria dos brasileiros.
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Foi aprovado a lei de não trabalhar no sábado?

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) proposta que permite ao empregado alterar seu dia de descanso semanal por motivos religiosos. Na prática, por exemplo, em vez de folgar no domingo, o trabalhador poderá optar for descansar no sábado.
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Como fica os domingos e feriados na nova lei trabalhista?

Mudanças no trabalho aos domingos e feriados

O trabalho aos domingos e feriados será permitido apenas em atividades permitidas pela norma, como em serviços essenciais (hospitais, farmácias, transporte público) e atividades autorizadas por lei ou convenção coletiva (comércio, turismo).
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Jornada 12x36 e a Reforma Trabalhista - 2024 - Novos Direitos

O que mudou na CLT em 2024?

Mudanças no Abono de Férias

O abono de férias, antes facultativo, agora é um direito garantido ao trabalhador. Isso proporciona maior flexibilidade, permitindo a conversão de até 1/3 das férias em abono pecuniário. O valor do abono corresponde a 1/3 do salário base e deve ser pago com a remuneração das férias.
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Quantos domingos seguidos posso trabalhar CLT 2024?

Não, a folga de domingo não cancela a folga durante a semana. Acontece que a lei trabalhista proíbe tanto o trabalho por 7 dias seguidos como o empregado prestar serviços 3 domingos seguidos. No caso das mulheres, a folga dominical deve serno máximo a cada 15 dias! A escala dos trabalhadores deve seguir essas normas.
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É verdade que a escala 6x1 vai acabar?

O fim da escala 6×1 é uma discussão que partiu de um vídeo da rede social TikTok, publicado em setembro de 2023 pelo influenciador e ex-balconista de farmácia Ricardo Azevedo.
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Pode trabalhar 4 domingos no mês?

Folga aos domingos

Na prática, isso quer dizer que não é possível trabalhar três domingos seguidos no mesmo mês. Assim, a lei garante que a cada três semanas de trabalho, haverá pelo menos uma folga no domingo.
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Quando entra em vigor a nova carga horária de trabalho?

A redução da jornada de trabalho não é tema novo no Congresso Nacional, mas só em 2023 o assunto voltou avançar no Senado, com a aprovação do PL 1.105/2023 na CAS.
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O que muda para os trabalhadores em 2024?

Flexibilização do trabalho remoto

A pandemia de COVID-19 acelerou a adoção do trabalho remoto, e as leis trabalhistas de 2024 refletem essa nova realidade. As empresas agora têm maior liberdade para negociar com seus empregados sobre o modelo de trabalho, seja ele totalmente remoto, híbrido ou presencial.
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Como fica a demissão na nova lei trabalhista?

A mudança na demissão por acordo trabalhista está no aviso indenizado, que ocorre quando a empresa decide que o colaborador não precisa mais cumprir com as suas obrigações na empresa e deve sair a partir da decisão pela demissão. Nesse caso, a multa do aviso prévio será de 50%.
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Como funciona o pagamento das férias na Nova lei 2024?

De acordo com a lei trabalhista, o funcionário que sai de férias tem o direito de receber a remuneração mensal adiantada mais um adicional, que equivale a um terço do pagamento. O valor total deve ser depositado na conta do funcionário até dois dias antes do início do período de descanso.
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Foi aprovado trabalhar 4 dias por semana?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não existe impedimento legal para a adoção da semana de 4 dias. A lei diz que existe um teto, o de 44 horas semanais trabalhadas.
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O que esperar de 2024 trabalho?

O ano de 2024 deve enfrentar um cenário econômico complexo, marcado por uma recuperação lenta de crises anteriores. Empresas e trabalhadores devem estar preparados para uma maior volatilidade nos mercados financeiros, possíveis flutuações nas taxas de juros e a necessidade de adaptabilidade frente a essas incertezas.
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Vai diminuir os dias de trabalho?

No Brasil, o PL 1105/2023 propõe essa redução da jornada semanal para até quatro dias semanais sem diminuição salarial, desde que seja feito mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
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Pode folgar 2 domingos seguidos?

Supremo confirmou lei criada em 1943, mas constantemente desrespeitada, principalmente após reforma trabalhista. Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou um julgamento de um direito trabalhista existente há 80 anos. A suprema corte reforçou que mulheres não podem trabalhar dois domingos consecutivos.
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Quem trabalha 6x1 tem direito a quantas folgas no mês?

A escala 6×1 funciona da seguinte maneira: após 6 dias trabalhados, que precisam ser consecutivos, o trabalhador tem direito a 1 dia de folga. Após este dia, então, o ciclo recomeça, e o funcionário volta a trabalhar e segue a sequência dos dias combinados da mesma forma.
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Quando o feriado cai no domingo tem direito a folga?

Se o feriado cai em um domingo, os trabalhadores não têm direito a mais um dia extra de folha. O domingo já conta como folga.
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Porque a escala 6x1 é ruim?

A escala 6x1 é uma jornada de trabalho que prejudica a saúde e a felicidade dos trabalhadores, pois impõe uma carga horária excessiva e uma rotina estressante, que compromete o seu bem-estar físico e mental, o seu tempo livre e as suas relações familiares e sociais.
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O que muda com o fim da escala 6x1?

De acordo com as leis trabalhistas atuais, nessa jornada, o funcionário pode atuar, de forma seguida, 8 horas por dia de segunda a sexta-feira, além de 4 horas no sábado, o que totaliza 44 horas por semana. A escala prevê, portanto, uma folga durante a semana, que, em casos como o deste exemplo, costuma ser no domingo.
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Quantas assinaturas precisa para o fim da escala 6x1?

A petição pelo fim da escala de trabalho 6x1 já ultrapassou 1,1 MILHÕES de assinaturas e já está quase em 1,2 MILHÕES. "Apresentei a PEC pelo FIM DA ESCALA 6X1 e já tivemos uma vitória: Teremos uma audiência pública sobre esse tema lá no Congresso Nacional!", afirmou ela na postagem no X.
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O que mudou nas leis trabalhistas em 2024?

A principal mudança na lei trabalhista de 2024 é o fim da prescrição quinquenal. Isso implica que não há mais um prazo fixo para as ações de cobrança dos valores do FGTS.
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Quem trabalha no domingo recebe 100%?

Quem trabalha no domingo recebe 100%?

Sim, caso não seja compensado.
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É obrigatório um domingo no mês?

A regra geral é evitar que o colaborador trabalhe três domingos consecutivos. Ou seja, folga aos domingos uma vez por mês é algo tecnicamente possível. Pela lei, é o mínimo. Como nenhum mês tem menos de quatro semanas, sempre deve haver pelo menos um descanso dominical.
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