Se realmente ele abandonou o jeito é tentar resolver a situação de forma amigável, negociando diretamente com o prestador de serviço. Se não resolver, você pode procurar o juizado especial civil levando contrato, documentos e fotos. Se você contratou uma empresa, pode acionar o Procon.
Essa notificação pode ser feita por um advogado ou você mesmo pode redigi-la, mas é importante que seja clara e objetiva. Ação judicial. Se nada resolver, busque seus direitos na justiça. Você pode pedir indenização por danos materiais e morais, além do cumprimento do contrato ou a rescisão com devolução do dinheiro.
Tema atualizado em 29/1/2020. “O prazo contratual de tolerância de 180 dias na entrega de obras da construção civil é legal, desde que não ultrapassado, pois já contempla uma dilação que deve ser apta à solução de imprevistos inerentes à atividade.”
Abandono da obra após três dias de execução, deixando o cômodo sem qualquer utilidade prática, sem teto e sem acabamento, em total desconformidade estética com a residência. Situação que extrapola o mero dissabor. Dever de reparação dos danos morais suportados pelo Autor.
Se realmente ele abandonou o jeito é tentar resolver a situação de forma amigável, negociando diretamente com o prestador de serviço. Se não resolver, você pode procurar o juizado especial civil levando contrato, documentos e fotos. Se você contratou uma empresa, pode acionar o Procon.
O pedreiro é o profissional responsável pela execução física da obra. Ele possui habilidades práticas e conhecimento técnico sobre como construir uma estrutura de acordo com o projeto estabelecido.
Diante da abordagem superficial do Artigo 482 da CLT sobre o tema, você deve estar se perguntando com quantos dias o abandono de emprego é caracterizado pelos tribunais trabalhistas. Como regra geral, não se estipula um número exato de faltas, mas sim a exigência de 30 dias consecutivos de ausência do colaborador.
Quando se trata de obra parada no fim da construção, o prazo máximo para concluí-la não pode ultrapassar os 180 dias. Aliás, tal prazo é transcrito na Lei Nº 13.786/2018, que garante ao comprador esse direito perante o seu investimento.
Como deve ser realizado o abandono de uma edificação?
Uma Rota de Fuga deve levar os ocupantes da edificação através das saídas de emergência até que cheguem ao ambiente externo à edificação, ponto de encontro. Todas as saídas de emergência são dimensionadas pelo Corpo de Bombeiros em função da população da edificação.
O prazo máximo para entrega de imóveis é estipulado em contrato e tem uma tolerância de 180 dias a mais, isto é, 6 meses. Assim, quando você adquire uma casa ou apartamento, já é previsto um possível atraso, sendo que esse período extra está dentro da lei.
Como calcular a multa por atraso na entrega da obra?
A lei prevê ainda multa moratória mensal de 0,5% sobre o valor total do imóvel, a partir do fim do prazo de tolerância estipulado em contrato, e torna obrigatório o aviso, com a antecedência mínima de seis meses, da possibilidade de atraso na entrega das chaves.
Definição de prazo de tolerância: a lei reconhece a possibilidade de atrasos na construção, estabelecendo um prazo de tolerância de até 180 dias corridos além da data de entrega inicialmente prevista no contrato, sem que isso constitua inadimplência por parte da construtora.
Poderá o empreiteiro suspender a obra: I - por culpa do dono, ou por motivo de força maior; II - quando, no decorrer dos serviços, se manifestarem dificuldades imprevisíveis de execução, resultantes de causas geológicas ou hídricas, ou outras semelhantes, de modo que torne a empreitada excessivamente onerosa, e o dono ...
Porém, existe a prática de mercado de que seja considerado abandono o período acima de 30 dias consecutivos. Nesse contexto, a ausência sem motivo justificado por esse período é considerada suficiente para que a empresa possa tomar medidas, como iniciar o processo de rescisão do contrato por justa causa.
A prefeitura pode interromper uma obra por diversos motivos. O mais sério deles, onde ela é mais rígida, é quando a construção coloca em risco a vida dos moradores do imóvel e arredores. Nesses casos, a obra é interditada, ou seja, por algum problema na edificação ou no terreno, a obra se torna insegura.
No caso do abandono da obra pela construtora, o comprador possui o direito à indenização por danos. O contrato de incorporação original acaba sendo modificado e a construção, antes por preço fechado, passa a ser por administração ou a preço de custo.
"Art. 9° Deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento. Parágrafo único. Na ausência de médico plantonista substituto, a direção técnica do estabelecimento de saúde deve providenciar a substituição."
A desídia ocorre quando o empregado é negligente no serviço ou no cumprimento de suas tarefas. O empregado executa as suas funções com preguiça, má vontade, displicência, desleixo etc.
"Art. 482 Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: f) embriaguez habitual ou em serviço, § 1º Constitui igualmente justa causa para a dispensa de empregado, a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional.
No canteiro de obras, o mestre de obras é quem fica encarregado de comandar e delegar funções dos demais profissionais atuantes na construção, além de ajudar o engenheiro a fiscalizar as etapas da obras do início ao fim.
