O atual modelo de Registro Geral (RG) tem validade até 2032. É possível realizar esse processo virtualmente ou apenas presencialmente? A Carteira de Identidade Nacional continuará sendo emitida pelos estados, pelos seus institutos de identificação, da mesma forma que ocorre atualmente.
Não. A Lei das Carteiras de Identidade (Lei 7.116 de 1983)¹ assinala a fé pública, sua validade em todo Território Nacional e não estabelece data de validade. Contudo, algumas instituições passaram a preferir não mais aceitar o documento em caso de problemas com a identificação ou com mais de 10 anos.
A mudança, que já está valendo desde o início de 2024, levou os leitores a questionarem se o Registro Geral (RG) perderá a sua validade. A resposta para a pergunta é sim. Mas isso só deve acontecer em 2033.
Como é o novo RG? O novo RG não contém mais o campo “sexo” nem a distinção entre os campos “nome” e “nome social”. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) está disponível em versão física e virtual, e sua autenticidade pode ser verificada por QR Code mesmo sem internet.
O novo RG será obrigatório a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade. Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos. Isto é, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca ao menos até 2032.
“Quem tem o RG antigo tem até 2032 pra tirar o novo, até essas que tem há mais de 10 anos. O problema é que os outros órgãos exigem que seja o novo, dos últimos 10 anos pra cá”, disse. Em resumo, a mudança apesar de não obrigatória, é. Outra questão é sobre a gratuidade do documento.
Afinal, qual o prazo limite? Os documentos de identificação antigos perderão a validade em 29 de fevereiro de 2032. Já o novo RG possui prazo de validade, que são diferentes a partir da idade do cidadão. Isto é, quem possui idade de 0 a 12 anos, o documento tem validade de 5 anos.
A segunda via tem uma taxa de R$ 51,39 e o tempo médio para emissão é de até 10 dias úteis. O prazo da entrega em domicílio varia e pode ser acompanhada no site dos Correios, por meio do código de rastreamento informado no protocolo e possui um valor de R$ 9,09.
Embora a lei determine que a Carteira de Identidade não tenha prazo de validade determinado no país, na prática vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos, para combater fraudes.
O processo de troca do RG segue até 2032, quando novas regras para a validade do documento entram em vigor. A emissão da primeira via é gratuita, com validade variável conforme a faixa etária: cinco anos para menores de 12 anos, dez anos entre 12 e 60 anos, e tempo indeterminado para pessoas acima de 60 anos.
É ilegal a conduta de companhia aérea que impede o embarque de passageiro com destino a país do Mercosul, por apresentar documento de identificação com mais de 10 anos de emissão.
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, cerca de 8 milhões de cidadãos já estão com a nova versão da identidade. Os cidadãos não são obrigados a trocar de documento até 28 de fevereiro de 2032, quando o padrão antigo, o RG, perde a validade.
A troca para o novo RG é obrigatória? Sim. Todas as pessoas precisarão emitir a nova carteira, mas não há pressa. O prazo para a realização da troca vai até fevereiro de 2032.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
Portanto, caso a identidade esteja mal conservada, rasgada, puída, a pessoa esteja irreconhecível na foto, tenha alterado a assinatura ou o nome em virtude de casamento ou divórcio por exemplo, o documento pode ser recusado.
Os documentos de identidade antigos perderão a validade em 29 de fevereiro de 2032. Já o novo RG possui prazo de validade, que são diferentes a partir da idade do cidadão. Isto é, quem possui idade de 0 a 12 anos, o documento tem validade de 5 anos.
No novo RG o prazo de validade do documento continua a ser de 10 anos para pessoas com 12 a 60 anos de idade. Para crianças de 0 a 12 anos, a validade é de 5 anos. Já os idosos com idade superior a 60 anos, podem usar o RG antigo por tempo indeterminado. Vale lembrar que o novo RG não substitui outros documentos.
O modelo antigo é válido até 28 de fevereiro de 2032. Alguns estados já estavam emitindo a Carteira de Identidade Nacional, mas a partir de hoje passa a ser feito por todo o Brasil. A primeira via e a renovação do documento são gratuitas.
A troca do RG pela Carteira de Identificação Nacional (CIN) tem como principal objetivo implementar o número do CPF (Cadastro Pessoa Física) como padrão de identificação. Um dos objetivos é o fim da fragmentação de sistemas e documentos de identificação.
No caso de o cidadão se recusar a apresentar o documento, também poderá incidir nas penas previstas na Lei das Contravenções Penais (3.688/41) – ou seja, multa e/ou prisão simples de um a seis meses, dependendo do caso.
