O que é caducidade de uma marca?
A caducidade da marca é um processo de extinção da marca, prevista no art. 142 da Lei de Propriedade Industrial nº 9279/96, que pode ser manifestada por qualquer terceiro com interesse em uma marca registrada, desde que esteja em desuso, e é julgada pelo INPI.Como pedir a caducidade de uma marca?
Solicitar a caducidade de registro de marca
- Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
- Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
- Peticionar. Acesso ao Sistema e-Marcas e preenchimento do formulário eletrônico. ...
- Acompanhar o serviço. ...
- Tomar conhecimento da decisão.
Qual o tempo de registro de uma marca?
Em média, é preciso de um a dois anos para que o registro de marca seja totalmente analisado e concedido pelo INPI.O que é pedido de caducidade?
A caducidade de marca é um processo de extinção de marcas previsto no artigo 142 da Lei de Propriedade Industrial que acontece quando fica provado que o sinal registrado não foi utilizado ou teve seu uso interrompido no prazo investigado ou, ainda, que foi usado com alteração significativa do constante no certificado ...MARCA REGISTRADA PODE CADUCAR? POSSO PERDER A MARCA?
O que é caducidade no INPI?
Caso tenha um processo de caducidade, o titular da marca tem um prazo de 60 dias para comprovar seu uso correto durante os 5 anos. Caso ele consiga justificar o desuso por razões legítimas, a ação poderá ser indeferida. Uma possibilidade para manter o registro da marca, mesmo sem usá-la, é o licenciamento.Quais os efeitos da caducidade?
A ocorrência da caducidade determina a absolvição do pedido nas ações judiciais, podendo ser conhecida oficiosamente pelo tribunal, já que não carece de ser invocada por aquele a quem aproveita, como decorre do n.º 1 do artigo 333.º do Código Civil.Quanto custa para registrar uma marca 2023?
Você, como muitos empreendedores, deixou de registrar sua marca por receio de que o investimento necessário seria muito alto? Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00.Quanto custa a patente de uma marca?
Para dar início ao processo de registro, é preciso pagar algumas taxas que são tabeladas pelo INPI. O valor varia entre R$ 440,00 e R$ 1.100,00, dependendo de fatores como o porte da empresa.Quanto custa o registro de uma marca no INPI?
Custos para pessoas físicas, MEI ou MicroempresasSe você pretende registrar a sua marca como pessoa física ou como pessoa jurídica – MEI, Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP terá que recolher uma taxa no valor de R$ 142 para protocolar o pedido.
O que acontece se eu não registrar minha marca?
Perda de investimentos, credibilidade e riscos de processos judiciais estão entre os principais para quem não tem registro de marca. Todas as empresas possuem algum tipo de marca e, no que diz respeito a isso, não se trata apenas do nome da companhia.Como registrar uma marca já existente?
Solicitar o registro de marca de produto ou serviço
- Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
- Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
- Peticionar. ...
- Acompanhar o serviço. ...
- Tomar conhecimento da decisão. ...
- Pagar nova Guia de Recolhimento da União. ...
- Obter o certificado.
Como recuperar marca no INPI?
Isso poderá ser feito por meio do Recurso contra Indeferimento, que é um recurso administrativo dirigido à instância superior do INPI e deve ser apresentado dentro do prazo legal de 60 dias a contar da publicação da decisão de indeferimento.Qual é a diferença entre revogação e caducidade?
Não produção de efeitos decorrente de causa externa: equivalente a um outro negócio jurídico ou a um fato jurídico. Outro negócio jurídico = revogação. Fato jurídico = caducidade e rompimento.Qual é o prazo de validade de uma marca e por quanto tempo esse registro pode ser renovado?
O registro de marca no Brasil tem validade de 10 anos. Esse prazo pode ser prorrogado por quanto tempo o titular tiver interesse, sendo necessário renovar o registro após o período. Existem procedimentos para você fazer a renovação do seu registro de marca por um intervalo maior, indeterminado.Quanto um advogado cobra para fazer um registro de marca?
O valor para registrar uma marca com o auxílio de um advogado ou de uma empresa especializada varia caso a caso, mas costuma custar a partir de R$ 2.000. Isso porque o valor varia de acordo com o porte da empresa e das taxas cobradas pelo próprio INPI durante o processo de registro.Tem como patentear uma marca de graça?
É importante deixar claro que o registro de marca nunca será totalmente gratuito. Isso porque o próprio Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), cobra taxas durante o processo. A primeira delas se refere ao pedido de registro, no valor de R$355,00.É preciso ter CNPJ para registrar uma marca?
Inclusive, quem quer que decida registrar uma marca pode ser brasileiro ou estrangeiro, brasileiro naturalizado, residentes ou não do país. Logo, não precisa ter CNPJ para pedir registro de marca. É importante, entretanto, ficar atento às condições que são amparadas pela legislação dessa área.Qual é a diferença entre marca e patente?
A marca é a identificação de um produto, serviço ou negócio. Pode ser o nome ou junção do nome com um símbolo, este último se chama logotipo. Já a patente é concedida para alguma invenção. Dessa forma, ela protege algo que foi criado por alguma pessoa.O que é necessário para patentear uma marca?
Passo a passo de como registrar uma marca
- 1 – Consultar marca registrada no INPI. ...
- 2 – Pagar a Guia de Recolhimento (GRU) ...
- 3 – Saiba como registrar uma marca no INPI. ...
- 4 – Acompanhar o seu pedido de registro de marca. ...
- 5 – Receber o Certificado de Marca Registrada.