Conforme a regra publicada no início do ano, os policiais militares podiam comprar até seis armas, sendo até cinco de uso restrito. Com os novos critérios anunciados nesta segunda, eles poderão adquirir quatro armas, sendo duas de uso restrito. Dentro das restritas, só uma pode ser um fuzil.
Policiais militares e bombeiros militares ativos e inativos dos estados e do Distrito Federal poderão, a partir de agora, ter quatro armas em vez de duas, de acordo com a Portaria 225, publicada nesta terça-feira (4) pelo Exército no Diário Oficial da União.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou a dispensa, para policiais, da apresentação de documento de porte de arma quando portarem identidade funcional.
Militares, policiais, bombeiros, guardas municipais, agentes da Abin e agentes socioeducativos aposentados ou reservistas preservam o direito ao porte de armas. A cada dez anos, eles terão de renovar os exames de avaliação psicológica.
No entanto, essa portaria foi suspensa poucos dias depois. Com a nova norma em vigor, os membros da Polícia Militar e dos Bombeiros poderão adquirir até quatro armas de fogo, sendo duas de uso restrito e duas de uso permitido.
Os oficiais e subtenentes/sargentos de carreira, em serviço ativo ou na inatividade, poderão adquirir até três armas brasonadas, indistintamente, dentre pistolas e revólveres calibre . 45 ou pistolas calibres 9mm.
A portaria ressalta ainda que será permitida somente uma arma de fogo ao policial penal, armamento este que tenha sido, preferencialmente, o mesmo já utilizado durante efetivo exercício.
O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) estabelece em seu artigo 6º que todos os integrantes de forças de segurança pública (Forças Armadas, polícias, guardas municipais, etc) podem ter o porte de arma em todo o território nacional, ou seja, podem transitar em qualquer espaço.
Quantas armas de fogo um policial militar pode ter?
Essa nova portaria substitui uma anterior, publicada pelo Exército em janeiro, e que permitia a policiais militares, bombeiros e agentes do GSI comprarem até seis armas, sendo cinco de uso restrito.
O policial não pode te ameaçar, ser agressivo, gritar ou xingar. Ameaça para que alguém confesse algo tem nome: tortura. Sejam travestis, trans ou cis, a revista em mulheres só pode ser feita por outra mulher.
Portadores do CR não estão autorizados a andar armados; a nova regulamentação imposta pelo presidente Lula, em seu primeiro dia de governo, exige que as armas sejam transportadas guardadas, desmuniciadas e em separado da munição.
A partir de dois decretos de 2023, novas regras para o registro de armas passaram a valer no Brasil. Foi reduzido de quatro para dois o número de armas que podem ser adquiridas por civis para defesa pessoal.
Quem tem o porte de arma pode andar armado na rua?
Porte de arma: o direito de porte oferece uma garantia a mais — ele dá aos seus proprietários a possibilidade de andar armado nas ruas. Ou seja, com ele é possível transitar com a arma em ambientes para além da residência ou local de trabalho do dono do armamento.
A nova norma foi divulgada em nota nesta segunda-feira (20). O texto também afirma que os militares da ativa só poderão comprar duas armas de uso restrito – ou seja, armamentos de uso exclusivo das Forças Armadas e de instituições de segurança pública.
O CR (Certificado de Registro) do Exército permite que o cidadão exerça atividades com produtos controlados por esta instituição. O CR pode ser emitido em três diferentes categorias: Caçador, Atirador e Colecionador (CAC).
Entre essas armas consideradas exclusivas estão fuzis e pistolas de alto calibre. O documento também autorizava a aquisição de até 600 munições por arma registrada.
10. Os policiais rodoviários federais, os policiais ferroviários federais, os policiais civis, os policiais militares e os bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal podem adquirir por transferência até 2 (duas) armas de uso restrito, para uso próprio, dentre os calibres . 357 Magnum, . 40 S&W ou .
O comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho, irá apresentar ao efetivo (oficiais e praças) 740 carabinas (marca IWI /modelo Arad) calibre 5,56x45mm com mira holográfica e magnificador (recursos que aumentam a precisão do tiro) e 1.075 pistolas (marca Glock /modelo 22 Geração 5) calibre.
